DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL a) fornecer manuais específicos de prestação de contas às organizações da sociedade civil por ocasião da celebração das parcerias, informando previamente e publicando em meios oficiais de comunicação às referidas organizações eventuais alterações no seu conteúdo;
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL a) designar um gestor da parceria e na hipótese de esse deixar de ser agente público ou ser lotado em outro órgão ou entidade, o administrador público deverá designar novo gestor, assumindo, enquanto isso não ocorrer, todas as obrigações do gestor, com as respectivas responsabilidades;
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL a) viabilizar os meios e recursos financeiros necessários à execução do objeto;
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. GGCONV TERMO DE FOMENTO Nº SETADES/048/2020 Página 1 de 10
a) fornecer manuais específicos de prestação de contas às organizações da sociedade civil por ocasião da celebração das parcerias, informando previamente e publicando em meios oficiais de comunicação às referidas organizações eventuais alterações no seu conteúdo;
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. DOCUMENTO ORIGINAL 18/03/2022 17:27 PÁGINA 2 / 90
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL a) Compartilhar com o GRUPO DE USUÁRIOS WIKIMEDIA NO BRASIL (WIKI MOVIMENTO BRASIL) informações consideradas pertinentes pelos técnicos de ambas as instituições para a difusão das informações dos acervos do Projeto Estratégico Midiateca Capixaba;
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 18/03/2022 15:47 PÁGINA 2 / 134
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. I) Efetuar o repasse dos valores destinados à cobertura das ações executadas;
II) Xxxxxxx, por ocasião do repasse financeiro, a regularidade cadastral, a situação de Documento assinado eletronicamente por: XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX em 27/12/2023, às 21:24 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX em 27/12/2023, às 20:45 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxx e informe o código 2614-4486-6509-D4AF. adimplência e a comprovação de depósito da contrapartida, quando for o caso;
III) Monitorar, acompanhar e fiscalizar a sua execução, com vistas a garantir a regularidade dos atos praticados e a adequada execução do objeto, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno e externo, conforme cláusula oitava do presente instrumento;
IV) instaurar tomada de contas identificada a situação de dano ao erário, sob pena de responsabilidade solidário, observando o disposto no regramento específico estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado e na Lei Complementar nº 178/2018;
V) Dar publicidade na íntegra deste Termo e de seus possíveis aditivos e apostilamentos;
VI) Designar os responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização deste Termo;
VII) Encaminhar o extrato deste Termo e de seus possíveis aditivos para publicação na imprensa oficial do Estado.
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL a) designar um gestor da parceria, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura deste instrumento, e na hipótese de esse deixar de ser agente público ou ser lotado em outro órgão ou entidade, o administrador público deverá designar novo gestor, assumindo, enquanto isso não ocorrer, todas as obrigações do gestor, com as respectivas responsabilidades;
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Termo de Fomento n.º 002-2022 - Processo Administrativo n.º2022-8CVCZ – Página 1 de 10
a) fornecer manuais específicos de prestação de contas às organizações da sociedade civil por ocasião da celebração das parcerias, informando previamente e publicando em meios oficiais de comunicação às referidas organizações eventuais alterações no seu conteúdo;