DA DESMOBILIZAÇÃO. 46.1 Com 03 (três) anos de antecedência ao termo contratual, a Concessionária deverá encaminhar ao MUNICÍPIO o Plano de Desmobilização do Sistema Municipal de Iluminação Pública, que deverá prever o procedimento pelo qual será realizada a Desmobilização e a devida reversão dos Bens Reversíveis, sem que ocorra qualquer interrupção grave na prestação dos serviços.
DA DESMOBILIZAÇÃO. 58.1. Em até 24 (vinte e quatro) meses antes do término da CONCESSÃO, ou, imediatamente, no caso de extinção antecipada, a CONCESSIONÁRIA deverá apresentar ao PODER CONCEDENTE, submetendo à sua aprovação, o PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO da ÁREA DA CONCESSÃO, que deverá prever o procedimento pelo qual será realizada a desmobilização e devida reversão dos BENS REVERSÍVEIS ao PODER CONCEDENTE, sem que ocorra qualquer interrupção na prestação dos serviços.
DA DESMOBILIZAÇÃO. 69 CAPÍTULO XI – DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 70
DA DESMOBILIZAÇÃO. 48.1 Com 03 (três) anos de antecedência ao termo contratual, o Parceiro Privado deverá encaminhar à SES-SP o Plano de Desmobilização dos Complexos Hospitalares, que deverá prever o procedimento pelo qual será realizada a Desmobilização e devida reversão dos Bens Reversíveis, sem que ocorra qualquer interrupção grave na prestação dos serviços.
DA DESMOBILIZAÇÃO. Com 1 (um) ano de antecedência ao termo contratual, a Concessionária deverá encaminhar ao Poder Concedente o plano de desmobilização da gestão da Central de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos , que deverá prever o procedimento pelo qual será realizada a desmobilização e devida reversão dos bens reversíveis, sem que ocorra qualquer interrupção grave na prestação dos serviços. Deverão estar previstos no plano de desmobilização da gestão da Central de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos, no mínimo: Forma de reversão dos bens reversíveis; Estado de conservação dos bens reversíveis; Forma de substituição dos funcionários da Concessionária pelos servidores do Poder Concedente e/ou do nova Concessionária; Plano de capacitação dos servidores do Poder Concedente e/ou da nova concessionária que venha a operar a Central de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos a ser implantado pela Concessionária. Com o plano de desmobilização da gestão da Central de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos, a transição e reversão ocorrerão sem percalços ou imprevistos e a operação da Central de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos não ficará prejudicada.