Da Promitente Fornecedora. 5.2.1 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital;
Da Promitente Fornecedora. 5.2.1. Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital.
5.2.2. Serão de inteira responsabilidade da empresa, os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execução deste contrato, isentando o Município de qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal, decorrentes dos serviços e de qualquer tipo de demanda.
5.2.3. A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tarefas, objeto da presente ata, com perfeição e acuidade e comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto neste edital, com a devida comprovação.
5.2.4. Deverá a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contratação (quando ocorrer), como salário de empregados e quaisquer outros, ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser vítimas seus empregados, quando em serviço e por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhe asseguram.
5.2.5. A empresa será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao Município, ou a terceiros, provocados por seus empregados, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento.
5.2.6. Deverão ser prestados pela empresa, todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, e cujas reclamações se obriga a atender prontamente.
5.2.7. Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.
5.2.8. Nos casos em que o Laboratório Fabricante ou o produto venha a ser interditado, ou o produto tenha seu registro cancelado pela ANVISA ou a fabricação esteja em atraso, descontinuada temporariamente ou definitivamente, durante a vigência da ata de registro de preços, a empresa vencedora deverá substituir o produto por outro compatível ao solicitado, devendo previamente protocolar a proposta acompanhada da documentação através dos e-mails xxxxxxx0.xxx@xxxxx.xxx e xxxxxxx0.xxx@xxxxx.xxx, sendo obrigatória a menção do número da presente licitação e o assunto.
5.2.9. Ressalva de que, no prazo de validade, a Administração poderá não contratar.
Da Promitente Fornecedora. 5.2.1 – Fornecer o objeto desta licitação conforme as especificações contidas neste edital, obedecendo às normas legais que disciplinam o objeto.
Da Promitente Fornecedora. 5.2.1 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital e conforme solicitação da municipalidade.
Da Promitente Fornecedora. 5.2.1 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital;
5.2.2 – Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos / serviços ofertados;
5.2.3 – Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;
5.2.4 – Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;
5.2.5 – Fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulada na proposta;
5.2.6 – Fornecer o objeto de boa qualidade, dentro dos padrões exigidos neste edital.
Da Promitente Fornecedora. 5.2.1 Constituem obrigações da detentora da Ata:
a) fornecer somente materiais/equipamentos novos, de primeira qualidade, conforme especificações contidas no Anexo I do Edtal;
Da Promitente Fornecedora. Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital;
Da Promitente Fornecedora a) Observar a legislação trabalhista, tributária e previdenciária, seus regulamentos e portarias, quanto ao pessoal empregado nos serviços de que trata este contrato, ficando a CONTRATADA como única responsável por todas as infrações em que incorrer, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE;
Da Promitente Fornecedora. Fornecer o objeto deste Registro de Preços nos valores e especificações contidas no edital e proposta. - Arcar sob sua responsabilidade os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execução deste Registro de Preços, isentando o município de qualquer responsabilidade no tocante a vinculo empregatício ou obrigações previdenciárias no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal, decorrentes do fornecimento ou de qualquer tipo de demanda. - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tarefas necessárias para o fornecimento do objeto da presente ata com perfeição e acuidade e dentro das normas necessárias de segurança. - Assumir e se responsabilizar por quaisquer danos materiais e ou pessoais causados ao município ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas as providências necessárias para o seu ressarcimento no prazo de 48 horas. - Deverão ser prestados todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo município para o perfeito fornecimento dos combustíveis e derivados. - Manter durante toda a validade do Registro de Preços, as mesmas condições fiscais de habilitação. - Aceitar nas mesmas condições iniciais os acréscimos ou supressões que fizerem necessários no quantitativo estimado do objeto registrado até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades estimadas.
Da Promitente Fornecedora. 5.2.1 – Fornecer o objeto desta licitação conforme as especificações contidas neste edital, obedecendo às normas legais que disciplinam o objeto, garantindo os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.