DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO. 3.1 – O prazo para início dos serviços é de até ... ( ) dias corridos, e o prazo de execução será de ... (.......) dias corridos, ambos contados da data da Ordem de Início dos Serviços, expedida pela Prefeitura Municipal de Tambaú.
3.2 – Os serviços deverão ser executados nas dependências da Contratante, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da execução do objeto deste contrato.
3.3 – Se a Contratada deixar de executar os serviços autorizados dentro do prazo estabelecido pela Ordem de Serviços, sem justificativa por escrito, aceita pela Administração, sujeitar-se-á às penalidades impostas pela legislação vigente e por este contrato.
3.3.1 – O prazo de execução da parcela em atraso poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que solicitado por escrito, antes do término do prazo previsto no item 3.1, sob alegação de motivo justo que poderá ou não ser aceito pela Administração.
3.4 – O objeto deste contrato será recebido:
3.4.1 – Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.
3.4.2 – Definitivamente, por servidor designado pela autoridade competente, mediante anotação correspondente no documento fiscal de cobrança, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO. 4.1- Os serviços deverão ser executados conforme as especificações e condições estabelecidas no Memorial Descritivo - Anexo I deste instrumento, e serão acompanhados e recebidos por Comissão de Fiscalização designada pelo CONTRATANTE, que expedirá o Atestado de Realização dos Serviços;
4.1.1- A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente à Comissão de Fiscalização o Plano de Manutenção Preventiva e o Relatório Técnico de Serviços, nos termos das cláusulas 2.3. e 2.4., respectivamente, do Memorial Descritivo - Anexo I deste instrumento;
4.1.2- Os serviços serão atestados pela Comissão de Fiscalização, que expedirá o necessário Atestado de Realização de Serviços, nos termos da Ordem de Serviço GP nº 02/2001 do CONTRATANTE, após a apresentação do Plano de Manutenção Preventiva e do Relatório Técnico de Serviços.
4.2- A emissão do Atestado de Realização dos Serviços não exime a CONTRATADA de sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade, correção e segurança dos serviços prestados.
4.3- A CONTRATADA obrigar-se-á a refazer às suas expensas os serviços que vierem a ser recusados pelo CONTRATANTE, hipótese em que não será expedido o Atestado de Realização dos Serviços enquanto não for satisfeito o objeto do contrato.
4.4- As operações de transporte, carga e descarga, guarda de bens durante a execução dos serviços e de destinação correta dos materiais substituídos serão de responsabilidade da CONTRATADA.
4.5- Correrá por conta do CONTRATANTE, o ônus decorrente do atendimento de atualizações técnicas ou modificações de especificações originais dos equipamentos, mesmo quando exigidos por órgão público competente, limitando-se à obrigação da CONTRATADA a manutenção dos elevadores dentro de suas especificações, desde que os componentes necessários continuem em sua linha normal de produção.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO. 3.1 – O prazo para início da execução dos serviços será de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento pelo Departamento competente. Vale salientar que a data poderá sofrear alguma alteração de comum acordo entre as partes (contratado e contratante).
3.2 – Os serviços deverão ser prestados nas dependências da Contratada.
3.3 – Se a Contratada deixar de executar os serviços autorizados dentro do prazo estabelecido pela Ordem de Serviços, sem justificativa por escrito, aceita pela Administração, sujeitar-se-á às penalidades impostas pela legislação vigente e por este contrato.
3.3.1 – O prazo de execução da parcela em atraso poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que solicitado por escrito, antes do término do prazo previsto no item 3.1, sob alegação de motivo justo que poderá ou não ser aceito pela Administração.
3.4 – O objeto deste contrato será recebido:
3.4.1 – Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.
3.4.2 – Definitivamente, por servidor designado pela autoridade competente, mediante anotação correspondente no documento fiscal de cobrança, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO. Os serviços deverão ser executados na forma estabelecida no Termo de Referencia Anexo I do edital do Pregão Presencial nº 007/2016, que é parte integrante do presente contrato.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO. 3.1 – A entrega deverá acontecer imediatamente após emissão da ordem de fornecimento, com prazo final de implantação de 20 dias, seguida de fase de testes e início de operação conforme homologação pelo Contratante. Contrato de 36 (trinta e seis) meses.
3.2 – Os serviços objeto deste Termo de Referência serão prestados sobre o ambiente tecnológico da Contratante, observando os padrões, metodologias e tecnologias por estes definidos. O atendimento poderá ser a distância e sempre que necessário de forma presencial, conforme os padrões por estes definidos.
3.3 – Se a Contratada deixar de executar os serviços autorizados dentro do prazo estabelecido pela Ordem de Serviços, sem justificativa por escrito, aceita pela Administração, sujeitar-se-á às penalidades impostas pela legislação vigente e por este contrato.
3.3.1 – O prazo de execução da parcela em atraso poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que solicitado por escrito, antes do término do prazo previsto no item 3.1, sob alegação de motivo justo que poderá ou não ser aceito pela Administração.
3.4 – O objeto deste contrato será recebido:
3.4.1 – Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.
3.4.2 – Definitivamente, por servidor designado pela autoridade competente, mediante anotação correspondente no documento fiscal de cobrança, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO. 5.1. A execução se dará no município de Ribas do Rio Pardo – MS, de forma parcelada, de acordo com o calendário de eventos, de conformidade com as necessidades da contratante.
5.2. Cada solicitação será efetuada mediante emissão Autorização distinta, formalizada pela contratante.
5.3. Os serviços de arbitragem deverão ser executados de acordo com as regras vigentes de cada modalidade.
5.4. Os árbitros devem apresentar-se nos locais de competição com antecedência de no mínimo de 30 (trinta) minutos a realização do evento e trajando uniformes apropriados para cada modalidade desportiva.
5.5. A contratada fica a cumprir com as datas e horários informados pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer para a realização dos eventos.
5.6. Os serviços deverão ser executados por árbitros devidamente qualificados, aptos tecnicamente a desempenhar a função.
5.7. A contratada deverá participar de reuniões junto a Coordenação, quando solicitado.
5.8. Os serviços devem ser prestados de acordo com o cronograma de jogos em dias e horários não específicos, tais como, dias de semana e/ou finais de semana. Seguindo os andamentos dos Jogos.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO. 4.1 Os equipamentos rodoviários deverão ser disponibilizados conforme a necessidade da municipalidade, que procederá a solicitação nas quantidades que julgar necessárias, nos endereços descritos no anexo I do Projeto Básico.