DAS OMISSÕES. Este contrato rege-se pela Lei n° 8.666/93, inclusive em suas omissões.
DAS OMISSÕES. As omissões deste contrato serão preenchidas, quando couber, pela Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e Dec. Lei 3.555/00.
DAS OMISSÕES. Os casos omissos serão decididos de conformidade com a legislação aplicável a matéria, observando as normas de Direito Público, subsidiariamente as normas de Direito Privado e especialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e também as instruções normativas emendas do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios, especialmente o Código Civil Brasileiro.
DAS OMISSÕES. 12.1 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os interesses das partes, obedecidas as regras do Direito Público e Privado vigentes.
DAS OMISSÕES. 13.1Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os interesses das partes, obedecidas as regras do Direito Público e Privado vigentes. Rio Verde - Goiás, 30 de agosto de 2022.
DAS OMISSÕES. 1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 002/2019 – Processo nº 004/2019, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.
DAS OMISSÕES. As omissões deste contrato serão preenchidas, quando couber, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DAS OMISSÕES. 14.1 - Este contrato rege-se pela Lei Federal nº 8.666/93, inclusive em suas
DAS OMISSÕES. 11.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as normas legais aplicáveis.
DAS OMISSÕES. Os casos omissos neste instrumento contratual serão objeto de aditivo contratual a serem resolvidos entre as partes.