DIRETRIZES DE PROJETO Cláusulas Exemplificativas

DIRETRIZES DE PROJETO. 14.1 A metodologia para elaboração do Orçamento de obras públicas segue todas as referências dos órgãos de controle supracitados anteriormente, além das Orientações técnicas do IBRAOP (Manual de Auditoria de Obras Públicas), OT - IBR 006/2016 – Anteprojetos e projetos básicos de Engenharia, OT – IBR 008/2020 – Projetos Executivos de Engenharia, seguindo todas as recomendações das diretrizes supracitadas.
DIRETRIZES DE PROJETO. 3.3.1 Todos os estudos e projetos deverão ser desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação, e atendendo às seguintes diretrizes gerais de projeto:
DIRETRIZES DE PROJETO. 23.4.1 Abrigos em pontos de parada 23.4.2Relógios Eletrônicos Digitais
DIRETRIZES DE PROJETO. A empresa CONTRATADA deverá desenvolver todos os projetos de execução da ponte, incluindo a INFRA, MESO e SUPERESTRUTURA, relacionados a todos os elementos estruturais que se façam necessários, bem como o plano de execução dos serviços e demais detalhamentos para esta realização. O projeto deverá seguir as diretrizes e orientações do Projeto Básico fornecidos pelo DER-DF e que acompanham este termo. O projeto deverá ser elaborado e apresentado de acordo com as normas vigentes da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, entre outras, sendo aceitáveis também as de reconhecimento internacional se forem cabíveis ao caso. O projeto executivo deverá definir as etapas e a ordem de execução dos serviços de construção, de modo a serem as mais objetivas e menos dispendiosas possíveis. No desenvolvimento do projeto executivo as dimensões das peças constantes no projeto básico deverão ser revisadas e aferidas, e havendo discordâncias, deverão ser devidamente ajustadas e informadas em relatório a serem incluídos na memória de cálculo, cabendo desta forma o redimensionamento, bem como as justificativas, motivação e/ou impedimento para isto. Fica vetado à CONTRATADA o atendimento a qualquer solicitação de modificação do projeto, durante a execução da obra proveniente de pessoas não autorizadas pela FISCALIZAÇÃO do DER-DF ou seu corpo técnico – SUTEC/DER-DF. Após a assinatura do Contrato, toda e qualquer sugestão da CONTRATADA visando modificar o projeto, especificações de materiais, quantidades ou substituição de serviços deverá ser encaminhada à FISCALIZAÇÃO por Carta emitida em 02 (duas) vias, ao mesmo tempo em que deverá fornecer:
DIRETRIZES DE PROJETO. 3.K.1. Peças gráficas simplificadas ilustrativas do projeto arquitetônico necessárias para a compreensão do objeto de consulta.
DIRETRIZES DE PROJETO. 5.3.1 Os projetos realizados pela CONTRATADA passarão a ser de propriedade da Polícia Militar de Minas Gerais, podendo este fazer uso para atender a suas peculiaridades em mais de uma ocasião, em local que lhe convier, sem direito a pagamentos extras e Direito Autoral dos projetos para a CONTRATADA.
DIRETRIZES DE PROJETO. O documento de diretriz recomenda os elementos necessários para a definição do escopo e objetivos do projeto de PPP. A definição clara do escopo da PPP é necessária para garantir que o objetivo do projeto seja atendido, dentro das especificações pré-definidas, bem como sejam adotadas boas práticas de gerenciamento de projeto, visando atender às expectativas da CAGECE.
DIRETRIZES DE PROJETO. O documento de diretriz recomenda os elementos necessários para a definição do escopo, objetivos e diretrizes do projeto de PPP. Após a Carta Consulta do projeto de PPP ter sido analisada pelo GTP e encaminhada ao CGPPP, e uma vez que ele tenha sido determinado prioritário, a definição clara do escopo do projeto de PPP é necessária para garantir que o objetivo do projeto seja atendido, dentro das especificações pré-definidas, bem como sejam adotadas boas práticas de gerenciamento de projeto, visando atender a todas as expectativas do Governo do Estado do Ceará. O escopo descreve todos os produtos dos estudos, serviços necessários para realizá-los e resultados finais esperados. Descreve também como os estudos serão realizados para que alcance seus objetivos com os recursos e funções especificados. O escopo de um projeto se divide em: escopo do produto (que descreve as características do produto final), e escopo do projeto (que descreve o trabalho necessário para que seja entregue com as características especificadas). Isso definido, é indispensável que seja elaborada uma declaração do escopo do projeto de PPP para orientar a condução dos estudos, a partir das principais entregas, premissas e restrições que devem ser identificadas e documentadas. A declaração do escopo do projeto descreve, em detalhes, as entregas do projeto e o trabalho necessário para criar essas entregas, fornece um entendimento comum do escopo do projeto a todas as partes interessadas nos estudos e descreve os principais objetivos do projeto. Além disso, permite que a equipe envolvida realize um planejamento mais detalhado, orienta o trabalho da equipe durante a execução, e fornece a linha de base para avaliar solicitações de mudanças ou trabalho adicional quando dentro dos limites dos estudos. A declaração do escopo detalhada do projeto inclui, diretamente ou referenciando outros documentos, os seguintes aspectos: Deverá ser indicado um responsável (coordenador) pela elaboração dos estudos por parte da iniciativa privada, bem como um coordenador do Governo, responsável por fiscalizar a condução do projeto.
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  • EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 5.1 A CONTRATADA deve fornecer e obrigar ao uso de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que se fizerem necessários para a execução das tarefas correspondentes. Deve observar os seguintes aspectos com relação à melhor adequação dos mesmos:

  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 9.1. A gestão ficará a cargo da comissão de obras, cujas atribuições foram definidas pela Portaria nº 241/2018, que indicará dentre os seus membros o Gestor da Execução e será auxiliado, conforme o caso, pelo (a):

  • DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS 20.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado;

  • Disposições gerais sobre os documentos de habilitação 4.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas nos 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO Serão fornecidos obrigatoriamente, pelas empresas comprovantes de pagamento mensal, com sua identificação e com a discriminação das verbas pagas e descontos efetuados, nominando o valor recolhido ao FGTS.

  • CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 9.3.1. Os produtos serão recebidos:

  • DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1 - O presente contrato tem o valor total estimado de R$ xxx,xx (xxxxxxxxxxxxx).

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O Pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal. O Pagamento será realizado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma: