Características dos estudos. Os relatórios da realização de diagnostico e estudo da demanda devem apresentar dados demográficos, socioeconômicos, comportamentais, e setoriais da região e área de influência de desenvolvimento do projeto. Para isto podem ser feitos levantamentos na região e sua área de influencia ou através de bancos de dados como IBGE, Federações, Associações, Órgãos Públicos, entre outros. Cada projeto terá uma necessidade de aprofundamento dos estudos de demanda, sendo em alguns casos recomendada a realização de pesquisas de dados primários e a aplicação de modelos econométricos para projeção do comportamento desta demanda. A metodologia a ser aplicada deverá ser objeto de negociação entre o autorizado e a secretaria setorial. O diagnóstico (1), sem prejuízo de outros itens julgados relevantes, deve contemplar os seguintes aspectos:
Características dos estudos. O escopo do projeto deve descrever os produtos dos estudos, serviços necessários para realizá-los e resultados finais esperados. Descreve, também, a forma como os estudos serão realizados para que alcance seus objetivos com os recursos e funções especificados, deixando claras as características do produto final a ser entregue. É indispensável que seja elaborada uma declaração do escopo do projeto de PPP para orientar a condução dos estudos, a partir das principais entregas, premissas e restrições que devem ser identificadas e documentadas. Além disso, deve permitir que a equipe envolvida realize um planejamento mais detalhado, oriente o trabalho da equipe durante a execução, e forneça a linha de base para avaliar solicitações de mudanças ou trabalho adicional quando dentro dos limites dos estudos. A declaração do escopo detalhada do projeto inclui, diretamente ou referenciando outros documentos, os seguintes aspectos: Deverá ser designado um responsável (coordenador) pela elaboração dos estudos por parte da iniciativa privada, bem como um coordenador do Governo, responsável por fiscalizar a condução do projeto.
Características dos estudos. As alternativas de locação da planta deverão levar em consideração aspectos como: disponibilidade de energia elétrica ou possibilidade de expansão do sistema existente a um custo mínimo, capacidade de diluição do concentrado no corpo marinho, distância do ponto de captação à planta e desta ao ponto de injetamento nos sistemas de distribuição da CAGECE, aproveitamento de estruturas existentes do macrossistema de água, logística, reservação, nível de intervenção urbana, impactos ambientais, possibilidade de expansão futura, dentre outros. Deverá ser indicado até que vazão a área selecionada poderá comportar de expansão. Devem ser priorizadas áreas de domínio público ou de propriedade do estado, no sentido de utilizar tal facilidade como contrapartida.
Características dos estudos. O Anteprojeto de engenharia deve apresentar as premissas norteadoras para a elaboração futura dos projetos básicos e executivos pelo concessionário vencedor do processo de licitação da concessão para a prestação de serviços públicos. Para tanto, a CAGECE receberá e analisará os seguintes elementos abaixo apontados e posteriormente detalhados:
Características dos estudos. Os relatórios e projetos a serem apresentados deverão conter: • Relação das cargas previstas para etapas de instalação e operação da planta; • Estudo de demanda e consumo de energia elétrica prevista para etapas de instalação e operação da planta; • Atestado de Viabilidade Técnica da Concessionária de Energia local com orçamento e melhorias necessárias no sistema existente para etapas de instalação e operação da planta; • Caso não seja possível fornecimento através da concessionária ou não seja economicamente viável, apresentar alternativa e custos para o fornecimento de energia elétrica de forma isolada para etapas de instalação e operação da planta; • Apresentar custos gerais para etapas de instalação e operação com a alternativa mais viável encontrada após elaboração dos estudos e pesquisas; • Desenhos como plantas, cortes, elevações e fachadas e demais detalhes quando assim forem necessários; • Concepção geral escolhida para o atendimento energético necessário; • Memorial descritivo geral e justificativa dos estudos elaborados.
Características dos estudos. Os estudos e as etapas que farão parte da REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL oferecidos para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS- SC - Jazida: RIO DO PINHO. serão realizados objetivando atender às necessidades do cliente em tempo hábil de acordo com os itens descritos abaixo. Mühlbauer Engenharia Tabela 1 – Características dos trabalhos para realização da regularização do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Elaboração do Estudo de Conformidade Ambiental – ECA de acordo com a Resolução
Características dos estudos. Os relatório de diretrizes de projeto devem apresentar o resultado de um processo de planejamento negociado com o poder concedente através de uma metodologia de construção participativa. A metodologia adotada para elaboração destas diretrizes deve prever o procedimento para identificação de necessidades, premissas e objetivos, discussão das diretrizes propostas e validação com o poder concedente.
Características dos estudos. Nos elementos de projeto de engenharia devem ser apresentadas as premissas norteadoras para a elaboração dos projetos executivos pelo concessionário vencedor do processo de licitação da concessão para a prestação de serviços públicos. Para tanto, a secretaria setorial receberá e analisará os projetos executivos, devendo estes obedecer rigorosamente, e nesta ordem, aos seguintes elementos abaixo apontados e posteriormente detalhados:
Características dos estudos. Como resultado de um processo discutido em conjunto com o poder concedente, realizado por profissionais especialistas nas várias dimensões de análise, este relatório deve apresentar pelo menos para cada dimensão de análise:
Características dos estudos. Um Plano de Comunicação é um documento que estabelece a forma que deverá assumir a comunicação do projeto. Este plano deverá obrigatoriamente incluir os seguintes elementos: