Características dos estudos. Os relatórios da realização de diagnostico e estudo da demanda devem apresentar dados demográficos, socioeconômicos, comportamentais, e setoriais da região e área de influência de desenvolvimento do projeto. Para isto podem ser usados os Planos Municipais de Saneamento Básico dos Municípios da região ou feitos levantamentos na região e sua área de influencia ou ainda através de bancos de dados como IBGE, Federações, Associações, Órgãos Públicos, entre outros. Cada projeto terá uma necessidade de aprofundamento dos estudos de demanda, sendo em alguns casos recomendada a realização de pesquisas de dados primários e a aplicação de modelos econométricos para projeção do comportamento desta demanda. A metodologia a ser aplicada deverá ser objeto de negociação entre o autorizado e a CAGECE O diagnóstico (1), sem prejuízo de outros itens julgados relevantes, deve contemplar os seguintes aspectos:
a. Identificação detalhada do objeto da parceria público-privada;
b. se for o caso, descrição das formas em que empreendimentos que apresentem objeto similar ou de área afim vêm sendo executados no Estado do Ceará ou em outros locais, com estimativa dos custos correspondentes;
c. identificação das limitações encontradas nos modelos apresentados, que poderiam ser superadas pela adoção do mecanismo de PPP;
d. levantamento da legislação aplicável ao objeto da PPP, inclusive quanto aos aspectos da sua licitação e contratação, e identificação das limitações legais que condicionem o seu desenvolvimento;
e. relação, quando houver, de estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, que estejam vinculados ao objeto a ser executado, com a discriminação dos custos correspondentes;
Características dos estudos. Os relatório de diretrizes de projeto devem apresentar o resultado de um processo de planejamento negociado com o poder concedente através de uma metodologia de construção participativa. A metodologia adotada para elaboração destas diretrizes deve prever o procedimento para identificação de necessidades, premissas e objetivos, discussão das diretrizes propostas e validação com o poder concedente.
Características dos estudos. Nos elementos de projeto de engenharia devem ser apresentadas as premissas norteadoras para a elaboração dos projetos executivos pelo concessionário vencedor do processo de licitação da concessão para a prestação de serviços públicos. Para tanto, a secretaria setorial receberá e analisará os projetos executivos, devendo estes obedecer rigorosamente, e nesta ordem, aos seguintes elementos abaixo apontados e posteriormente detalhados:
a) Documento do Tratamento Ambiental e Licença Prévia Ambiental
b) Projetos Técnicos
b.1) O Programa de Necessidade que aponta as exigências de caráter desempenho ou prescritivo, a serem satisfeitas pelas despesas de capital. Neste são definidas a estrutura do empreendimento, os seus usuários, equipamentos e fluxos de funcionamento, devendo detalhar: • Informações técnicas, necessárias ao conceito e concepção do empreendimento; • Características, número, idade, exigências e permanência dos usuários; • Características das atividades dos ambientes, como ocupação, capacidade, movimento, fluxos, períodos; bem como as características e dimensões dos equipamentos e mobiliário; exigências ambientais e níveis de desempenho das instalações especiais e demais informações convenientes.
b.2) O Estudo de Viabilidade é concebido a partir da elaboração de análises e avaliações para seleção e recomendação de alternativas de concepção do empreendimento, seus elementos, instalações e componentes, devendo conter: • Informações técnicas sucintas e suficientes para a caracterização dos elementos construtivos e seus componentes, incluindo as tecnologias propugnadas; e caracterização geral da concepção escolhida, incluindo indicações das funções, dos usos, das dimensões, das formas, das localizações dos ambientes da edificação, bem como de quaisquer outras exigências prescritas ou de desempenho; • Soluções alternativas gerais e específicas, suas vantagens e desvantagens, de modo a facilitar a seleção subsequente; • Desenhos como plantas, cortes, elevações e fachadas e demais detalhes quando assim forem necessários; podendo ser representados, além de desenhos, adicionalmente por maquetes, fotografias ou outros recursos; • Memorial descritivo e justificativa dos estudos de viabilidade dos projetos técnicos.
b.3) Informações técnicas suficientemente necessárias ao atendimento das exigências legais para os procedimentos de análise e de aprovação do projeto legal e de sua construção, incluindo os órgãos públicos e as companhias concessionárias de serviços...
Características dos estudos. Como resultado de um processo discutido em conjunto com o poder concedente, realizado por profissionais especialistas nas várias dimensões de análise, este relatório deve apresentar pelo menos para cada dimensão de análise:
(1) um mapa das especificidades, externalidades, pressupostos, demonstrações, publicações e notícias, e dados que permitam uma análise contextualizada do projeto;
(2) uma análise de cenários possíveis para eventos e resultados do projetos sob cada dimensão;
(3) determinação das condições para que o projeto seja aceitável sob cada dimensão e a análise do projeto confrontando estas condições com as características identificadas no projeto em análise;
(4) conclusão sobre a viabilidade ou não do projeto à luz da análise da compatibilização dos requisitos de aceitação para cada dimensão e quais as condicionantes da viabilidade que devem ser observadas para ajustes no projeto ou na futura estruturação contratual.
Características dos estudos. Um Plano de Comunicação é um documento que estabelece a forma que deverá assumir a comunicação do projeto. Este plano deverá obrigatoriamente incluir os seguintes elementos:
1. Objetivo: qual o objetivo que se pretende atingir com a comunicação;
2. Mensagem: qual a informação que se pretende transmitir;
3. Destinatários: que envolvidos se deseja alcançar com a mensagem;
Características dos estudos. Como resultado de um processo discutido em conjunto com o poder concedente, este relatório deve apresentar pelo menos:
(1) uma precisa caracterização da organização necessária para a prestação dos serviços – a composição da SPE e/ou a necessidade de empresas por ela contratada;
(2) a caracterização das demais entidades envolvidas com o projeto, declarando as suas atribuições gerais e específicas;
(3) o arranjo institucional de gerenciamento e execução do projeto destacando as interfaces e os mecanismos de avaliação e acompanhamento do desempenho e do equilíbrio financeiro, tanto quanto da fiscalização do período de implantação das despesas de capital, quanto da fase operacional;
(4) a apresentação de minutas de convênios, parcerias e instrumentos de cooperação entre as partes no âmbito da administração pública.
Características dos estudos. No que tange ao funcionamento operacional, os critérios de avaliação de desempenho deverão conter indicadores objetivos de modo a definir, com precisão, a qualidade da prestação dos serviços disponibilizados pelo parceiro privado, explicitando-se, em especial, as medições previstas, as frequências de medição esperadas, os critérios de mensuração a serem utilizados, as ponderações entre essas diversas medidas e os limiares de adequação. Sendo assim, deverá haver uma descrição detalhada de cada indicador de desempenho que será utilizado para a correta e efetiva medição da performance do parceiro provado quando da prestação dos serviços. Para a operação desse mecanismo de avaliação de desempenho com maior isenção, pode-se propor a utilização de um verificador independente, não ligado a nenhuma das partes contraentes, que responderá pela coleta de dados e atribuição dos critérios de mensuração. Um mecanismo de pagamento que vincule os recebimentos o desempenho medido contribuirá, especialmente, para uma melhoria contínua na qualidade dos serviços prestados pelo Concessionário, não funcionando apenas como um instrumento para a atribuição de suas penalidades. Já quanto ao desempenho estratégico, será elaborada uma matriz de resultados em que devem ser destacados os objetivos estratégicos com suas respectivas ações, indicadores, metas e pressupostos1. Os objetivos devem ser aderentes a matriz de Gestão por Resultados da Secretaria Setorial Executora do Projeto e deve ser determinada uma metodologia prática de levantamento e tratamentos de dados dos indicadores propostos.
Características dos estudos. A modelagem financeira deve apresentar como resultado uma taxa mínima de atratividade para indicar a taxa de retorno do projeto, ou seja TIR seca, sem considerar alavancagem2 e o valor presente líquido do projeto para efeito de comparação entre projetos concorrentes ou similares. Para efeito de calculo do valor presente líquido dos projetos e adoção de critério uniforme para comparação entre projetos, será arbitrado o uso da taxa SELIC3 somada a spread 4de risco como taxa de desconto do fluxo de caixa do projeto, segundo o disposto no item 5 da introdução deste termo de referência. Para isto será necessário fazer uma projeção de fluxo de caixa do projeto com os investimentos no mesmo, custos e despesas operacionais, receitas. É importante frisar que devem ser considerados a depreciação e os impostos.
Características dos estudos. O escopo do projeto deve descrever os produtos dos estudos, serviços necessários para realizá-los e resultados finais esperados. Descreve, também, a forma como os estudos serão realizados para que alcance seus objetivos com os recursos e funções especificados, deixando claras as características do produto final a ser entregue. É indispensável que seja elaborada uma declaração do escopo do projeto de PPP para orientar a condução dos estudos, a partir das principais entregas, premissas e restrições que devem ser identificadas e documentadas. Além disso, deve permitir que a equipe envolvida realize um planejamento mais detalhado, oriente o trabalho da equipe durante a execução, e forneça a linha de base para avaliar solicitações de mudanças ou trabalho adicional quando dentro dos limites dos estudos. A declaração do escopo detalhada do projeto inclui, diretamente ou referenciando outros documentos, os seguintes aspectos: Deverá ser designado um responsável (coordenador) pela elaboração dos estudos por parte da iniciativa privada, bem como um coordenador do Governo, responsável por fiscalizar a condução do projeto.
Características dos estudos. As alternativas de locação da planta deverão levar em consideração aspectos como: disponibilidade de energia elétrica ou possibilidade de expansão do sistema existente a um custo mínimo, capacidade de diluição do concentrado no corpo marinho, distância do ponto de captação à planta e desta ao ponto de injetamento nos sistemas de distribuição da CAGECE, aproveitamento de estruturas existentes do macrossistema de água, logística, reservação, nível de intervenção urbana, impactos ambientais, possibilidade de expansão futura, dentre outros. Deverá ser indicado até que vazão a área selecionada poderá comportar de expansão. Devem ser priorizadas áreas de domínio público ou de propriedade do estado, no sentido de utilizar tal facilidade como contrapartida.