DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 7.1. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO, os documentos relacionados a seguir. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia simples, desde que devidamente LEGÍVEL, ressaltado o direito da comissão em solicitar o original para comparação.
DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Página7
6.1 – A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO, os documentos relacionados a seguir. Os documentos devem ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada pela Comissão de Licitação ou Cartório.
DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. (ENVELOPE 2)
7.1. TODAS AS EMPRESAS, CADASTRADAS OU NÃO, deverão apresentar dentro do Envelope nº 02 a documentação abaixo, relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e outras, conforme artigos 30 e 31 da Lei 8.666/1993:
a) 01 (UM) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OU CERTIDÃO, no mínimo, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, apresentado em papel timbrado da emitente, que comprove ter a licitante prestado serviços, de maneira satisfatória, compatíveis em características com o objeto desta licitação. TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, O ATESTADO OU CERTIDÃO DEVERÁ TER FIRMA RECONHECIDA.
a.1) O(s) atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica deverá(ao) se referir a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária especificadas no contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil.
DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Conforme Inciso XIII e XIV, do Artigo 4º, da Lei 10.520/2002. • Conforme o Artigo 27 da Lei 8666/1993.
7.1. TODAS AS JURÍDICAS CADASTRADAS OU NÃO, deverão apresentar dentro do envelope nº 02, as documentações abaixo, relativas a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, E OUTROS, • Conforme do Artigo 30 do Artigo 8666/93;
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação na forma do art. 32 § 2º da Lei 8.666/93.
DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. No(s) Envelope(s) “Documentos de Habilitação” constarão os documentos exigidos neste edital e ainda:
6.1.1. Indicar em seu anverso: MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG (Razão Social da Proponente e CNPJ)
6.2. Será exigida dos licitantes a seguinte documentação, em cópia autenticada ou em cópia juntamente com a apresentação dos originais para cotejo do(a) Pregoeiro(a) e respectiva equipe de apoio:
A - Relativa à Habilitação Jurídica;
DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. (ENVELOPE 02)
7.1. TODAS AS EMPRESAS INTERESSADAS, DEVERÃO APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 02 a documentaça, o abaixo, relativa aD QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E OUTRAS, conforme artigo 27 aD 31, da Lei 8.666/1993:
a) RELATIVO A HABILITAÇÃO JURÍDICA:
I - Ce! dula de identidade ou documento equivalente, no caso de empresa individual;
II - Registro comercial, no caso de Firma Individual;
III - Certificado de condiça, o de micro empreendedor individual (CCMEI), no caso de empreendedor individual; IV - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alteraço, es subsequentes devidamente registradas, em se tratando de Sociedade Comercial e, tratando-se de Sociedade por Aço, es, acrescentar os documentos de eleiça, o de seus Administradores, dispensados caso estes ja! tenham sido apresentados na fase de credenciamento;
DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. (ENVELOPE 02)
7.1. TODAS AS EMPRESAS INTERESSADAS, DEVERÃO APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 02 a documentaça, o abaixo, relativa aH QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E OUTRAS, conforme artigo 27 aH 31, da Lei 8.666/1993:
a) RELATIVO A HABILITAÇÃO JURÍDICA:
I - Ce! dula de identidade ou documento equivalente, no caso de empresa individual;
II - Registro comercial, no caso de Firma Individual;
III - Certificado de condiça, o de micro empreendedor individual (CCMEI), no caso de empreendedor individual;
IV - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alteraço, es subsequentes devidamente registradas, em se tratando de Sociedade Comercial e, tratando-se de Sociedade por Aço, es, acrescentar os documentos de eleiça, o de seus Administradores, dispensados caso estes ja! tenham sido apresentados na fase de credenciamento;
V - Inscriça, o do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercí!cio;
VI - Decreto de autorizaça, o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paí!s, e Ato de Registro ou autorizaça, o para funcionamento expedido pelo o! rga, o competente, quando a atividade assim o exigir;
7.1.1. Os documentos relacionados nas alíneas "I" a "VI", deste subitem não precisarão constar do envelope “documentos de habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. (ENVELOPE 2)
7.1. Com vistas à habilitação na presente licitação, as proponentes deverão obrigatoriamente apresentar em envelope lacrado, contendo na parte frontal os seguintes dizeres: À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 - PROCESSO 0181/2022 ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.2. Os documentos de Habilitação, conforme abaixo relacionados, deverão ser apresentados em uma única via e, preferencialmente, deverá ser: numerada, acompanhada de folha de rosto indicando o número da página onde o documento acha-se inserido, em envelope lacrado, identificado com o nº 02, devendo conter a documentação abaixo relacionada, que devem estar dentro do prazo de validade vigente.
7.2.1. A documentação de Habilitação deverá:
a) estar em nome da licitante (matriz ou filial); e,
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor competente.
7.3. Os documentos a serem apresentados deverão:
a) Quando cópias, conter registro de autenticação efetuado em cartório ou por servidor da Comissão Permanente de Licitação desta Casa de Leis:
a.1) A autenticação, quando feita por servidor integrante da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa,
DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 3.1. O envelope “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO" deverá conter:
DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 No(s) Envelope(s) “Documentos de Habilitação” constarão os
6.1.1 Indicar em seu anverso: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS ENVELOPE Nº 02 – HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL: CNPJ: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
6.2 Será exigida dos licitantes a seguinte documentação, em cópia autenticada ou em cópia juntamente com a apresentação dos originais:
A - Relativa à Habilitação Jurídica;