DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. (art. 62 ao 70 da Lei nº 14.133/2021)
14.4.1. Documentação mínima exigida para o licitante pessoa jurídica:
a) Regularidade com a Fazenda Federal;
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. Para a habilitação da empresa, são solicitados os seguintes documentos: • Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); • Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; • Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; • Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. • Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. 4.1. Para a habilitação da empresa, serão solicitados os seguintes documentos: •Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); •Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); •Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; •Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; •Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; •Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; •Declaração que não exerce trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos moldes do disposto no art. 7º inciso XXXIII, da Carta Magna.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. DOCUMENTOS SERVIÇOS RELACIONADOS À EMPRESA RELACIONADOS AO COLABORADOR OUTROS DOCUMENTOS Cartão CNPJ PCMSO PPRA PCMAT Declaração de compromisso com os padrões de responsab. social Contrato Social e Requerimento do Empresário Declaração de Isenção Comprovação de constituição no país de origem (caso estrangeiro) Ficha de Registro (inclusive verso) ASO CTPS (pag. foto, qual. civil, cont. trab., atualiz.) Ficha de EPI Passaporte Comprovante de vínculo empregatício com a empresa (caso estrangeiro) CHN categ. "E" Termo de Liberação de Acesso Termo para serviços em garantia Nº do pedido de compra / contrato vigente
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. Por ocasião da subscrição, os Investidores Profissionais deverão fornecer declaração por escrito atestando que: (i) estão cientes de que a Oferta Restrita não foi registrada na CVM; (ii) estão cientes de que os CRI ofertados estão sujeitos às restrições de negociação previstas na Instrução CVM 476; (iii) têm conhecimento e experiência em finanças e negócios suficientes para avaliar a qualidade e os riscos dos valores mobiliários ofertados; e (iv) o investimento é adequado ao nível de sofisticação e ao seu perfil do risco.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. 4.1 A CONTRATADA obriga-se a apresentar os documentos listados abaixo para o representante da
4.1.1 Na assinatura do CONTRATO e sempre que solicitado pela CONTRATANTE:
(i) Contrato Social Consolidado com a última alteração contratual;
(ii) Certidão de breve relato da Junta Comercial;
(iii) Comprovante de Inscrição no CNPJ;
(iv) Certidão de Distribuidor Trabalhista e Cível;
(v) Certidão Negativa de Débito do INSS, FGTS, de tributos municipais, estaduais, federais e da Dívida Ativa da União;
(vi) Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial;
(vii) Alvará de Licença para funcionamento;
(viii) Atestado de Capacidade Técnica, emitido nos últimos 12 (doze) meses. (mínimo 3 empresas);
(ix) Inscrição como contribuinte do ISS;
(x) Comprovante de recolhimento da taxa de Anotações de Responsabilidade Técnica – ART junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA competente, de acordo com a Lei n0 6.496, de 7 de dezembro de 1977, quando aplicável;
(xi) Demais licenças, alvarás ou autorizações necessárias à execução dos serviços contratados.
4.1.2 Mensalmente, através de documentos digitalizados, toda e qualquer documentação exigida para apresentação pela CONTRATANTE ao E-Social, além dos seguintes documentos:
(i) Envio da GPS comprovando o recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS);
(ii) Folha de Pagamento em separado;
(iii) Fichas de Ponto, Holerites e Comprovantes de recolhimento do FGTS de seus empregados;
(iv) Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e respectivos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias e a GFIP–SEFIP completa.
4.1.2.1 A CONTRATADA obriga-se a enviar, antes do início da prestação dos serviços e imediatamente quando houver alguma alteração, relação dos funcionários ou prepostos que indicar para a realização e acompanhamento dos serviços, com nome completo, RG e CPF.
4.1.2.2 Sem prejuízo das demais obrigações previstas no CONTRATO e/ou anexos, deverá a CONTRATADA substituir, imediatamente após receber comunicado por escrito da CONTRATANTE, qualquer profissional ou preposto que (i) estiver obstruindo a realização dos serviços; ou (ii) não siga as normas internas; ou (iii) atente contra o patrimônio institucional ou material da CONTRATANTE ou de terceiros; (iv) cause risco à segurança do local de trabalho.
4.2 Em caso de constarem processos em qualquer certidão apresentada pela CONTRATADA, a
4.3 Na hipótese de recusa ou de falta de exibição dos documentos relacionados no item 4.1, a CONTRATANTE ter...
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. 6.1. O interessado em participar do processo de credenciamento deverá apresentar cópia dos seguintes documentos, em envelope fechado:
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. 6.1 - Da Frota a ser utilizada na execução dos serviços
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. 14.1. Para a habilitação da empresa, são solicitados os seguintes documentos: