Common use of DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA Clause in Contracts

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 8.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 8.1.1 Preço unitário do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, por quilômetro em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida serão aceitos até 2 dígitos após a indicação de mais de uma marca para um mesmo itemvírgula); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 8.1.2 Todas as especificações do objeto serviço a ser prestado contidas na proposta vinculam o a sob a responsabilidade da licitante. 4.3 - 8.1.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objetodos serviços. 4.4 - 8.1.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 8.1.5 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 8.1.6 A Licitante deverá informar também, em sua proposta, o tipo de veículo e combustível utilizado, ofertado para o serviço. 8.1.7 Não será aceito, no momento da execução, veículo diferente daquele constante da proposta vencedora. 8.1.8 Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para a prestação do serviço objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos valor cotado é de Controleinteira responsabilidade da licitante, bem comodevendo observar com rigor, diante quando da própria Administraçãoelaboração da proposta, para que não cote errado.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 7.1.1. Valor unitário e total do item/lote, ou percentual de desconto, conforme o caso; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - 7.1.2. Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item)modelo/Fabricante; 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável)7.1.3. Prazo de garantia; 4.2 - 7.1.4. Descrição do objeto proposto, atendendo as especificações e informações similares à especificação do lote/item no Termo de Referência; 7.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 7.3. Nos valores propostos estarão deverão estar inclusos todos os custos operacionaisoperacionais (equipamentos a serem fornecidos, fretes, carga e descarga, seguros, montagem e instalação se necessários, entrega técnica se solicitado, treinamento de operacionalização se solicitado, todos as demais despesas para execução objeto) encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 7.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 7.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 7.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 7.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 7.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos 7.7.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de Controleregência de contratações públicas, bem como, diante da própria Administração.quando participarem de licitações;

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - 5.1.1. valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - 5.1.2. Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável)5.1.3. Fabricante; 4.2 - 5.1.4. Quantidade cotada, devendo respeitar o estabelecido no Termo de Referência 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.2.1. O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.7.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.7.3. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9. 5.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1. Valor unitário e total do item. 5.1.2. Marca; 4.1.1.1 - A proposta inicial5.1.3. Fabricante; 5.1.4. Descrição detalhada do objeto, bem como os lances subsequentescontendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, quando no que for aplicável, o casomodelo, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$)prazo de validade ou de garantia. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitantea Contratada. 4.3 - 5.2.1. O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação . 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional . 5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.8.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.8.3. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4. 5.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1. Valor unitário do e total para cada item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item)nacional; 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável)5.1.2. Marca de cada item ofertado; 4.2 - 5.1.3. Fabricante de cada item ofertado; 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.3. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 5.3.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 5.3.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 5.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.5. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.6. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.7. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.8.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.8.3. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9. 5.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. 5.10. Em se tratando de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, o licitante deverá indicar os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. 5.11. Em todo caso, deverá ser garantido o pagamento do salário normativo previsto no instrumento coletivo aplicável ou do salário-mínimo vigente, o que for maior.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1. Valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial5.1.2. Marca; 5.1.3. Modelo; 5.1.4. Quantidade cotada, bem como os lances subsequentes, quando for devendo respeitar o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$)mínimo previsto no termo de referência. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.2.1. O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 5.3. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 5.3.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 5.3.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 5.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.5. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.6. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.7. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.8.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.8.3. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9. 5.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 4.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - 4.1.1. valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando 4.1.2. Marca e modelo (se for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável)4.1.3. Fabricante; 4.2 - 4.1.4. Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.. Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-00XX-000X-X000 e informe o código A869-38FF-074E-B829 4.4 - 4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 4.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 4.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 4.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 4.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 4.9.1. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9. 4.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. A participação na Concorrência Pública ocorrerá mediante utilização da chave de identificação e de senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da PROPOSTA, no valor GLOBAL 5.2. Após a divulgação do edital, os Licitantes deverão encaminhar PROPOSTA inicial com o valor GLOBAL na Moeda Real, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas 5.2.1. A data base da proposta é a data base do orçamento Referencial. 5.2. As propostas possuem prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da entrega das mesmas; 5.3. No momento do envio da proposta o Licitante deverá declarar por meio do sistema eletrônico no campo: Descrição/Observações (conforme instrumento convocatório), “que está ciente com as condições contidas no Edital e em seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital”; 5.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante preço proposto será de exclusiva responsabilidade do Licitante, não lhe assistindo o preenchimentodireito de pleitear qualquer alteração do mesmo, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.5. A omissão de qualquer despesa necessária ao perfeito cumprimento do objeto deste certame será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo o Licitante pleitear acréscimo após a abertura da sessão pública. 5.6. Qualquer elemento que possa identificar o Lictante importará na desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 5.7. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.8. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.a Contratada 4.3 - 5.9. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do objetomodelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme anexo deste Edital; 5.10. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação. 4.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.11. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.12. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.13. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de ReferênciaEstudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição 5.14. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas (Acórdão nº 1.721/2016 – TCU Plenário). 4.8 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.15. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas do Estado e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administração.lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição Federal; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre-preço na execução do contrato

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônicoeletronico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário 5.1.1. Valor ou desconto (mensal, unitário, etc, conforme o caso) e (anual, total) do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - 5.1.2. Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável)5.1.3. Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data dadata de sua apresentação. 4.9 - 5.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas municipal, quando participarem de licitações públicas; 5.9.1. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos. 5.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração Administração, por parte dos contratados doscontratados, pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - 5.1.1. valor unitário do itemgrupo menor ou igual ao valor de R$ 1.075.231,66 (um milhão, setenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o item 8.1.1 do Termo de Referência, Anexo I deste Instrumento Convocatório; 4.1.1.1 - A 5.1.2. As taxas devem estar descritas na proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for de modo a coincidir com o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$)valor final desta. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.2.1. O Licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para a contratação. 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, prorrogáveis de acordo com o interesse da Administração. 4.9 - 5.7.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 4.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - campos relacionados ao valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.. ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/00000XXX-000000-0000000 XXXXXX XXXXX XXXXXX 12/07/2024 4.4 - 4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 4.5. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver determinação legal de retenção de tributo, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 4.6. As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas. 4.6.1. Quando for o caso, e se vier a ser contratado, o licitante na situação descrita no subitem anterior deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrida a situação de vedação, nos termos do art. 30, caput, inc. II, e § 1º, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo. 4.6.2. Se o Contratado não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o subitem anterior, caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que o Contratado seja excluído de ofício do Simples Nacional, nos termos do art. 29, inc. I, da Lei Complementar nº 123, de 2006. 4.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referênciaa documentação que integra este Edital, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer utilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/00000XXX-000000-0000000 XXXXXX XXXXX XXXXXX 12/07/2024 4.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas. 4.9 - 4.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas competente e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 33, inc. X, da Constituição do Estado de São Paulo; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e do contratado ao pagamento de indenização pelos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário 5.1.1. Valor ou desconto (mensal, unitário, etc, conforme o caso) e (anual, total) do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - 5.1.2. Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável)5.1.3. Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.9.1. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9. 5.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 10.1 Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os requisitos previstos no Decreto Municipal nº 1.606/2023. 10.2 O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: 10.2.1 Declaração de que cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; 10.2.1.1 A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; 10.2.2 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 10.2.3 Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 10.3 As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão ser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e/ou com os documentos de habilitação, e somente após requisição do Pregoeiro. 10.4 Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/21. 10.5 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes camposseguintescampos: 4.1.1 - valor 10.5.1 Valor unitário e total do item; 10.5.2 Marca; 4.1.1.1 - A proposta inicial10.5.3 Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 10.6 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitantea Contratada. 4.3 - 10.7 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objetono fornecimento dos bens. 4.4 - 10.8 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 10.9 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 10.10 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 10.10.1 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos fiscalização do Tribunal de ControleContas do ES e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1. Valor unitário do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional real (R$); 5.1.2. A quantidade de unidades, observada a quantidade mínima fixada no Termo de Referência para cada item; 5.1.3. Marca; 5.1.4. Fabricante; 5.1.5. Modelo / Versão (Registro ANVISA, Descrição do objeto similar às especificações do Termo de Referência, etc.). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.2.1. O licitante poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para a contratação, conforme Termo de Referência. 5.2.2. Quando da convocação pelo Pregoeiro para apresentação de proposta atualizada, o licitante deverá apresentá-la de acordo com o Xxxxx XX deste Edital. 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido apresentado na planilhaproposta, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.7.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.7.3. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.7. 5.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário 5.1.1. Descrição do itemobjeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, 5.1.2. Valor unitário e total; 5.1.3. Os preços deverão ser registrados, expressos em moeda corrente nacional Reais (R$) com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula (ex.: R$ 0,01). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação inclusas todas as despesas referentes à execução dos serviços, sob pena de mais de uma marca para um mesmo item)recusa da proposta apresentada; 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.2.1 O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionaisoperacionais (mão-de-obra, armazenagem, embalagem, seguros, frete, transporte, dentre outros), encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.5. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como como, quando for aplicável, de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à a perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados5.1.1. Desconto no lote, em moeda corrente nacional percentual (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item%); 4.1.3 - Modelo5.1.2. Marca/versão Modelo de cada item ofertado (quando tratar-se aplicávelde material ou equipamento); 4.2 - 5.1.3. Fabricante de cada item ofertado; (quando tratar-se de material ou equipamento); 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.5. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.5.1. O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 5.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.7. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas; 5.8. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no Edital; 5.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos responsabilização, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de Controleprazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, bem comonos termos do art. 71, diante inciso IX, da própria AdministraçãoConstituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - O licitante 4.1. A proposta, deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentoser apresentada em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, no sistema eletrônicosendo a última datada e assinada pelo representante legal da empresa, dos seguintes camposser digitada em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e deverá conter: 4.1.1 - valor unitário 4.1.1. razão social da empresa 4.1.2. Desconto do item; 4.1.1.1 - A 4.1.3. Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 4.2. O Licitante deverá, preferencialmente, além de gerar sua proposta inicialfísica e assinada que será entregue no envelope de proposta, bem como os lances subsequentescadastrar sua proposta eletrônica no sistema IPM, quando for de acordo com o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$)Anexo V deste edital. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 4.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 4.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 4.5. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 4.6. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 4.7. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 4.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 4.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 4.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 4.10.1. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9. 4.11. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário do item7.1.1. Valor unitário; 4.1.1.1 - A 7.1.2. Valor total; 7.2. O licitante deverá anexar em campo específico no sistema eletrônico a sua proposta inicialde preços em formato digital, bem como conforme modelo constante no anexo III deste Edital, a qual deverá ser elaborada de forma clara, concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada por seu responsável legal, devendo conter, no mínimo, todos os lances subsequenteselementos a seguir relacionados: 7.2.1. Identificação da proponente, quando com Xxxxx social, número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, e-mail e nome do contato entre a licitante e o CREMERS; 7.2.2. Indicação precisa do item ofertado, contendo as características técnicas do produto, indicando obrigatoriamente a sua marca e, se for o caso, deverão ser registradoso modelo; 7.2.3. Quantidade e unidade de medida; 7.2.4. Os preços propostos, expressos em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item)em algarismo e por extenso, unitário e total; 4.1.3 - Modelo7.2.5. Declaração expressa de que o preço cotado inclui todos os custos e despesas inerentes à prestação dos serviços/versão (se aplicável)fornecimento dos bens, tais como: taxas, fretes impostos, encargos sociais e trabalhistas, seguros, e materiais que possam influir direta ou indiretamente no custo do fornecimento; 4.2 - Todas as especificações 7.2.6. As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 60 dias a contar da data da sessão do objeto contidas pregão; se na proposta vinculam o licitante.não constar prazo de validade, subentende-se 60 dias; 4.3 - 7.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objetoprestação dos serviços. 4.4 - Os preços ofertados7.3.1. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, tanto caso o previsto não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do art. 57, §1º da Lei nº 8.666, de 1993; 7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta inicial, quanto na etapa de lances,serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretextovinculam a CONTRATADA. 4.5 - Se 7.5. O encaminhamento da proposta pressupõe o regime tributário da empresa implicar o recolhimento pleno conhecimento e atendimento às exigências de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meseshabilitação e das especificações técnicas previstas no edital. 4.6 - Independentemente do percentual 7.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo regência de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendocontratações públicas federais, quando requerido, sua substituição.participarem de licitações públicas; 4.8 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 7.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos fiscalização do Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administração.lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 4401-3829-0852-2391 4.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário 4.1.1. Preços Unitário e Total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicialItem Único, bem como os lances subsequentesconforme tabela de preços constante do Termo de Referência, quando for o casoem algarismos, deverão ser registrados, expressos em moeda corrente nacional (R$)nacional, apurados à data de sua apresentação; 4.1.2. Marca, fabricante e modelo do item ofertado. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 4.2.1 Não será admitida cotação inferior às quantidades previstas neste Edital. 4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 4.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 4.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 4.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 4.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 4.7.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas; 4.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas do Estado de São Paulo e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administração.lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 4401-3829-0852-2391

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 7.1.1. Valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial7.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares às especificações do Anexo I (termo de referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso; 7.1.3. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. 7.2. Os preços deverão ser registrados, expressos em moeda corrente nacional nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo itemart. 5º da Lei nº 8.666/93); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - Todas as especificações do objeto contidas na 7.3. Na proposta vinculam o licitante. 4.3 - Nos valores propostos estarão inclusos de preços inserida no sistema deverão estar incluídos todos os custos operacionaisinsumos que o compõem, encargos previdenciárioscomo despesas com mão-de-obra, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.objeto desta licitação; 4.4 - 7.4. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos; 7.5. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação; 7.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s); 7.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; 7.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.; 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 7.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação; 7.10. As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de habilitação DEVEM CONTER TODOS OS DADOS DA LICITANTE, conforme modelo (anexo II); 7.11. Em razão dos itens que tiveram que ser divididos em atendimento à Lei Complementar nº 123/2006, a correta ordenação para formulação da proposta a ser considerada é a disposta no anexo II (modelo de proposta); 7.12. A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o caso; 7.13. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário 5.1.1. Valor total do itemobjeto; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - 5.1.2. Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável)5.1.3. Fabricante; 4.2 - 5.1.4. Descrição detalhada do objeto; 5.1.5. Quando o campo próprio do sistema for insuficiente para o preenchimento das informações, o detalhamento deverá ser feito na proposta anexa ao sistema; 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte não poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional, visto que os serviços serão prestados com disponibilização de trabalhadores em dedicação exclusiva de mão de obra, o que configura cessão de mão de obra para fins tributários, conforme art. 17, inciso XII, da Lei Complementar no 123/2006. 5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.8.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.8.3. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9. 5.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 7.1.1. Valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial7.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares às especificações do Anexo I (termo de referência), indicando, no que for aplicável, marca/modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso; 7.1.3. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. 7.2. Os preços deverão ser registrados, expressos em moeda corrente nacional nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo itemart. 5º da Lei nº 8.666/93); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - Todas as especificações do objeto contidas na 7.3. Na proposta vinculam o licitante. 4.3 - Nos valores propostos estarão inclusos de preços inserida no sistema deverão estar incluídos todos os custos operacionaisinsumos que o compõem, encargos previdenciárioscomo despesas com mão-de-obra, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.objeto desta licitação; 4.4 - 7.4. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos; 7.5. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação; 7.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s); 7.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; 7.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.; 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 7.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação; 7.10. As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de habilitação DEVEM CONTER TODOS OS DADOS DA LICITANTE, conforme modelo (anexo II); 7.11. A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o caso; 7.12. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:dos 4.1.1 - valor unitário do item5.1.1 Valor UNITÁRIO e TOTAL para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional; 4.1.1.1 - A proposta inicial5.1.2 Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência/Projeto Básico: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitantea Contratada. 4.3 - 5.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário 5.5 O prazo de validade da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveisproposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos contar da empresa nos últimos doze mesesdata de sua apresentação. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.6 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência/Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição 5.7 Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos neste edital. 4.8 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 6.1.1. Valor unitário dos itens do itemlote; 4.1.1.1 - A proposta inicial6.1.2. Descrição do objeto, bem como os lances subsequentescontendo as informações similares à especificação do Termo de Referência, indicando, no que for aplicável, marca, fabricante, modelo, prazos de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição no órgão competente, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável)6.1.3. Quantidade, devendo ser cotada o total previsto para cada item; 4.2 - 6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.fornecedor contratado; 4.3 - 6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.; 4.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 6.4. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de ReferênciaReferência e o presente Edital, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas em quantidade e utensílios necessários, em quantidades e qualidades qualidade adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, promovendo quando requerido, sua substituição; 6.5. Deverá constar na proposta declaração de que a proposta foi elaborada de maneira independente, inclusive que não discutiu o seu teor com nenhum potencial participante do certame, assim como também não tomou conhecimento das propostas dos demais licitantes. 4.8 - 6.6. Como condição de aceitabilidade da proposta o licitante deverá seguir todas as disposições do edital bem como apresentar as declarações em anexo nos documentos de habilitação. 6.7. A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 6.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto; 6.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.; 4.9 - 6.10. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF; 6.11. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração licitante será responsável por parte dos contratados pode ensejar todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 6.12. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a responsabilização perante aos Órgãos sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de Controle, bem comonegócios, diante da própria Administraçãoinobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 6.13. Em qualquer fase da licitação a pregoeira poderá solicitar parecer técnico, dos assessores dos setores envolvidos na licitação, para orientar na sua decisão, atendendo integralmente todas as exigências e especificações do Termo de Referência e do Edital.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 6.1.1. Valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial6.1.2. Descrição do objeto, bem como os lances subsequentescontendo as informações similares à especificação do Termo de Referência, quando for o caso, vedada a identificação explícita da licitante; 6.2. As propostas deverão ser registradosenviadas com, em moeda corrente nacional no máximo, 2 (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante duas) casas decimais depois da vírgula (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo itemexemplo: R$ 13,51); 4.1.3 - Modelo6.3. Para elaboração de sua proposta o licitante deverá considerar a especificação dos itens e indicações contidas no Termo de Referência. A descrição desses itens no Portal de Compras do Governo Federal (xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx) refere-se apenas à codificação do material no sistema de dados do Governo Federal no Catálogo de Materiais – CATMAT e/versão (se aplicável)ou Catálogo de Serviços – CATSER; 4.2 - 6.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.a licitante- contratada; 4.3 - 6.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.prestação dos serviços; 4.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média 6.6. No pagamento dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serviços serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na todos encargos, conforme estabelecido pela legislação vigente.; 4.7 - 6.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas materiais e utensílios equipamentos necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendopromovendo sua substituição, quando requeridorequerido e sempre que necessário; 6.8. Os preços ofertados, sua substituição.tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto; 4.8 - 6.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.; 4.9 6.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário); 6.10.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato; 6.11. Para cadastramento da proposta a licitante deverá adotar o Manual do Pregão Eletrônico – Fornecedor, disponível em xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx- de-conteudo/manuais/manual-pregao/manual_pregao-eletronico-fornecedor.pdf; 6.12. A ausência de detalhamento do objeto ou mesmo eventual divergência em relação à documentação apresentada não acarretará a desclassificação da proposta do licitante, podendo tal falha ser sanada mediante realização de diligência destinada a esclarecer ou complementar as informações.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1 Valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A 5.1.2 Marca/Modelo; 5.1.3 Descrição do objeto/serviço, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 5.1.4 Em se tratando de serviços, para o campo marca poderá ser digitado o termo “sem marca”; 5.1.5 Será desclassificada a proposta inicialque identifique o licitante, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$)conforme item 5.2.1 deste Edital. 4.1.2 - Marca5.1.6 Descrição do objeto/fabricante (quando for o casoserviço, não sendo admitida a indicação contendo as informações similares à especificação do Termo de mais de uma marca para um mesmo item);Referência. 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2 Todas as especificações do objeto objeto/serviço contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.2.1 O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 5.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto/serviço. 4.4 - 5.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto objeto/serviço licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.8 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.9 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.9.1 Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9. 5.10 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados CONTRATADOS pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes conseqüências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do Artigo 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa CONTRATADA ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do Contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 7.1.1. Valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial7.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares às especificações do Anexo I (termo de referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso; 7.1.3. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. 7.2. Os preços deverão ser registrados, expressos em moeda corrente nacional nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo itemart. 5º da Lei nº 8.666/93); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - Todas as especificações do objeto contidas na 7.3. Na proposta vinculam o licitante. 4.3 - Nos valores propostos estarão inclusos de preços inserida no sistema deverão estar incluídos todos os custos operacionaisinsumos que o compõem, encargos previdenciárioscomo despesas com mão-de-obra, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.objeto desta licitação; 4.4 - 7.4. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos; 7.5. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação; 7.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s); 7.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; 7.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.; 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 7.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação; 7.10. As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de habilitação devem conter todos os dados da licitante, conforme modelo (anexo II); 7.11. A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o caso; 7.12. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 6.1.1 Valor unitário e total do item;item e do grupo (considerando o campo “Unidade de Fornecimento” do comprasgovernamentais) 4.1.1.1 - A proposta inicial6.1.2 Descrição do objeto, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$).contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitantea Contratada. 4.3 - 6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objetoprestação dos serviços. 4.4 - Os preços ofertados6.3.1 A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, tanto na inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta inicialnão seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, quanto na etapa exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de lances,serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto1993. 4.5 - Se 6.3.2 Caso o regime tributário eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveiscontratante, a cotação adequada será Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da empresa Lei n. 8.666/93 e nos últimos doze mesestermos do art. 63, §2° da IN SEGES/MP n.5/2017. 4.6 - 6.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 6.5. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 6.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 6.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos 6.7.1 Esse prazo fica suspenso pelo tempo necessário à conclusão de Controlediligências e no caso de interposição de recurso, bem como, diante da própria Administração.inclusive até seu julgamento;

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - SECRETARIA 5.1. O licitante deverá enviar enviará sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1. Valor unitário do iteme total para cada item ou lote de itens, em moeda corrente nacional; 4.1.1.1 - A proposta inicial5.1.2. Marca de cada item ofertado; 5.1.3. Fabricante de cada item ofertado; 5.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitantea Contratada. 4.3 - 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objetono fornecimento dos bens ou serviços. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias60 DIAS, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos 5.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de Controleregência de contratações públicas, bem como, diante da própria Administração.quando participarem de licitações públicas;

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1. Valor unitário ou percentual de desconto do itemitem ou lote, conforme o critério de julgamento deste Edital; 4.1.1.1 - A proposta inicial5.1.1.1 Para efeitos de cotação, bem como os lances subsequentesserá permitido, quando for o casono máximo, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional a utilização de 02 (R$)duas) casas decimais após a vírgula. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.3. O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 5.4. As propostas não poderão estar com valores superiores ao valor máximo ou inferiores ao percentual mínimo fixado no edital (referente ao valor unitário do lote/item), conforme o caso, e não havendo lances com valores iguais ou inferiores/ superiores, serão desclassificados. 5.5. Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de entrega ou de acondicionamento, tamanho de lote ou qualquer outro motivo. 5.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.8. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.9. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.10. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico/Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.11. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.12. Os licitantes devem respeitar os preços máximos ou percentuais mínimos, conforme o caso, estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas municipais, quando participarem de licitações públicas; 5.13. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei,; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 6.1.1 Valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial6.1.2 Marca (quando for o caso); 6.1.3 Fabricante (quando for o caso); 6.1.4 Descrição detalhada dos itens e materiais, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 6.2. Todas as especificações do objeto contidas dos itens e materiais contidos na proposta vinculam o licitantea Contratada. 4.3 - 6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução no fornecimento dos itens e materiais, conforme anexo deste Edital; 6.3.1 A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento dos itens e materiais da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do objeto§1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993. 4.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 6.3.2 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessáriositens, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - O prazo 6.3.3 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de validade da proposta lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não será inferior a 90 (noventa) diaslhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, a contar da data sob alegação de sua apresentaçãoerro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.9 - 6.3.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas. 6.3.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas dos Municípios, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1. Valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial5.1.2. Marca; 5.1.3. Fabricante; 5.1.4. Descrição detalhada do objeto, bem como os lances subsequentesabrangendo as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I deste edital), quando for além de outras informações relevantes, se o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$)como prazo de validade e de garantia. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for 5.1.5. Quando da convocação do anexo da proposta de preços pelo Pregoeiro, deve o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item);licitante apresentar: 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.2.1. O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.7.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas do Estado de São Paulo e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 33, inciso X, da Constituição Estadual; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1. Valor unitário do iteme total; 4.1.1.1 - A proposta inicial5.1.2. Marca; 5.1.3. Fabricante; 5.1.4. Quantidade discriminada conforme consta no Termo de Referência; 5.1.5. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida 5.1.6. Demais informações exigidas no termo de referência anexo a indicação de mais de uma marca para um mesmo item);este edital. 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.2.1. O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 5.2.2. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.3. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.4. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.5. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.6. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do no cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas exigidas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.6.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.6.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.7. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 7.1.1. Valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial7.1.2. Marca; 7.1.3. Modelo; 7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares às especificações do Anexo I (termo de referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso; 7.1.5. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. 7.2. Os preços deverão ser registrados, expressos em moeda corrente nacional nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo itemart. 5º da Lei nº 8.666/93); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável)7.3. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos; 4.2 - 7.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação; 7.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s); 4.3 - Nos valores propostos estarão inclusos 7.6. Os licitantes assumem todos os custos operacionaisde preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, encargos previdenciáriosem nenhum caso, trabalhistasresponsável por esses custos, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta independentemente da condução ou indiretamente na execução do objeto.resultado do processo licitatório; 4.4 - 7.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.; 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 7.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação; 7.9. A proposta deverá ser apresentada conforme modelo disposto no Anexo II (modelo de proposta) deste Edital; 7.10. A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o caso; 7.11. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1. Valor unitário (mensal, unitário etc., conforme o caso) e ... (anual, total) do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando 5.1.2. Marca (se for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional ); 5.1.3. Fabricante (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando se for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão 5.1.4. Quantidade cotada (se aplicávelnão inferior a 12 meses); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.2.1. O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. Nesta licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional. 5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 de 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.8.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando houver; 5.8.3. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos. 5.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União ou Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem comoconforme o caso, diante e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. As licitações aptas para o recebimento de propostas estão disponíveis na Plataforma BBMNET no menu “Sala de Disputa”, no campo das licitações na coluna (menu) da etapa “Aberto para receber propostas”. 5.1.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante interessado poderá utilizar filtros de buscas e selecionar o preenchimentolote/item de interesse e, posteriormente preencher os campos exigidos no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$)e finalizar no comando “enviar proposta”. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca 5.1.2. O Acesso para um mesmo item);participar das licitações está condicionado ao cadastro prévio do interessado na Plataforma BBMNET Licitações. 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema, dentro do período em que o sistema esteja aberto para o recebimento de proposta. 5.8. Os documentos de habilitação serão vinculados pelo licitante provisóriamete classificado em primeiro lugar, na fase de habilitação, e não poderão mais ser excluídos ou alterados. 5.9. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.11. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.11.1. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 5.11. 5.12. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. 5.13. Eventual sobrepreço ou superfaturamento da proposta ou lance poderá ser objeto de apuração de responsabilidade. 5.14. Independente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 5.15. Quando for exigido pelo Pregoeiro, o licitante deverá preencher a ficha técnica do produto ou serviços, com as informações adicionais. 5.15.1. O licitante não poderá em hipótese nenhuma se identificar na ficha técnica, sob pena de desclassificação.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. As licitações aptas para o recebimento de propostas estão disponíveis na Plataforma BBMNET no menu “Sala de Disputa”, no campo das licitações na coluna (menu) da etapa “Aberto para receber propostas”. 5.1.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante interessado poderá utilizar filtros de buscas e selecionar o preenchimentolote/item de interesse e, posteriormente preencher os campos exigidos no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$)e finalizar no comando “enviar proposta”. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca 5.1.2. O Acesso para um mesmo item);participar das licitações está condicionado ao cadastro prévio do interessado na Plataforma BBMNET Licitações. 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.efetivos 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema, dentro do período em que o sistema esteja aberto para o recebimento de proposta. 5.8. Os documentos de habilitação serão vinculados pelo licitante provisóriamete classificado em primeiro lugar, na fase de habilitação, e não poderão mais ser excluídos ou alterados. 5.9. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.11. Eventual sobrepreço ou superfaturamento da proposta ou lance poderá ser objeto de apuração de responsabilidade. 5.12. Independente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 5.13. Quando for exigido pelo Pregoeiro, o licitante deverá preencher a ficha técnica do produto ou serviços, com as informações adicionais. 5.13.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos licitante não poderá em hipótese nenhuma se identificar na ficha técnica, sob pena de Controle, bem como, diante da própria Administraçãodesclassificação.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - Valor unitário e total do item ou valor unitário do itemglobal, ou percentual de desconto; 4.1.1.1 - A proposta inicial4.1.2 Marca; 4.1.3 Fabricante; 4.1.4 Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso. Nota explicativa 12: (Obs. As notas explicativas são meramente orientativas. Portanto, deverão devem ser registrados, em moeda corrente nacional (R$excluídas do edital a ser publicado). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitanteContratado. 4.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objetono fornecimento dos bens. 4.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 [XXXXXX] (noventaXXXXX) dias, a contar da data de sua apresentação. O prazo de validade das propostas será estabelecido de forma justificada neste edital de acordo com as peculiaridades da licitação e do mercado próprio do objeto. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte 4.6 As ofertas de propostas dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administraçãolicitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos neste Edital.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário 5.1.1. Valor unitário/quilograma e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, 5.1.2. Marca; 5.1.3. Fabricante; 5.1.4. Ficha técnica com indicação das especificações físico-químicas do produto oferecido pela licitante; as características constantes neste edital deverão corresponder àquelas do produto a ser registrados, em moeda corrente nacional (R$)fornecido durante a vigência da Ata de Registro de Preços. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.2.1. O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.7.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário 6.1.1. Valor total do item;grupo para o período de 12 (doze) meses. 4.1.1.1 - A proposta inicial6.1.1.1. As propostas, bem como os lances subsequentes, quando for o casoainda, deverão ser registradosobservar o seguinte: 6.1.1.1.1. Ser apresentadas com, em moeda corrente nacional no máximo, 02 (R$duas) casas após a vírgula (exemplo: R$ 12,34), haja vista que o Sistema Monetário Nacional não contempla valores inferiores a um centavo. 6.1.1.1.2. As propostas que não atenderem ao disposto no subitem 6.1.1.1.1. acima, apresentando mais do que 02 (duas) casas decimais, terão as casas excedentes desconsideradas, sendo que o Pregoeiro, na fase de aceitação, registrará o novo preço no Sistema Comprasnet, no campo “valor negociado”, garantida a aceitação do valor que restar após tal procedimento. 6.1.2. Pela natureza do objeto desta licitação, não será necessário o preenchimento dos campos marca, fabricante, modelo ou versão no sistema Comprasnet. 6.1.3. Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência (Anexo I deste Edital). 4.1.2 - Marca/fabricante 6.1.4. Não serão aceitas propostas sem detalhamento da descrição do objeto ou contendo a redação “conforme descrito no Edital” ou expressão equivalente, em substituição total ou parcial à descrição detalhada do serviço, conforme Termo de Referência (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo itemAnexo I deste Edital);. 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitantea Contratada. 4.3 - 6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do objetomodelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme Anexo XIV deste Edital. 4.4 - Os preços ofertados6.3.1. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, tanto na inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta inicialnão seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, quanto na etapa exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de lances,serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto1993. 4.5 - 6.3.2. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93 e nos termos do art. 63, §2° da IN SEGES/MP n.5/2017. 6.3.3. A proposta apresentada deverá contemplar o valor total dos custos da contratação, inclusive aqueles estimados para as ocorrências de fatos geradores. 6.4. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior. 4.6 - 6.5. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 6.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 6.6.1. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 6.7. O prazo de validade da proposta não das propostas será inferior a de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a contar da data abertura deste Pregão, independentemente de sua apresentaçãonão consignarem prazo de validade ou de consignarem prazos inferiores a este, salvo se o licitante oferecer prazo superior, ocasião em que este prevalecerá. 4.9 - 6.8. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 6.8.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 4.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 4.1.1. Valor unitário do iteme total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional; 4.1.1.1 - A proposta inicial4.1.2. Marca/Modelo de cada item ofertado (quando tratar-se de material ou equipamento); 4.1.3. Fabricante de cada item ofertado (quando tratar-se de material ou equipamento); 4.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso; 4.1.5. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, deverão ser registradosmediante cópia de Contrato de Concessão ou do Termo de Autorização para a prestação de Serviço Móvel Pessoal, outorgada pelo poder concedente (ANATEL) nos termos da legislação em moeda corrente nacional (R$)vigor, ou cópia do extrato de sua publicação em Diário Oficial da União. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 4.5. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 4.5.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - 6.2. valor ou percentual de desconto _ [unitário e total do item[Item]; 4.1.1.1 - A proposta inicial6.3. quando houver lotes com mais de um item, bem como obrigatoriamente todos os lances subsequentes, quando for o caso, deverão itens do lote devem ser registrados, em moeda corrente nacional (R$)cotados. 4.1.2 - Marca/6.4. fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo itemcouber); 4.1.3 - Modelo/versão (se 6.5. descrição detalhada do objeto, indicando no que for aplicável), uma única marca por item ofertado, devendo o modelo ser discriminado quando for pertinente. Tais informações devem estar de acordo com o Termo de Referência; 4.2 - 6.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 6.7. O licitante não poderá se identificar no preenchimento da proposta. 6.8. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto/serviço. 4.4 - 6.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 6.10. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 6.11. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 6.12. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 6.13. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 6.14. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 6.15. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos neste edital. 6.16. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante pelo Tribunal de Contas Competente e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição Federal; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. 6.17. A empresa licitante deverá ainda, apresentar as seguintes declarações, como anexo à proposta: 6.18. DECLARAÇÃO de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; 6.19. DECLARAÇÃO de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas no inciso IV do art. 63 da Lei n.º 14.133, de 2021; 6.20. Em relação às microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, DECLARAÇÃO de que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo utilizar o modelo do ANEXO IV do edital. 6.21. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos nos itens deste Edital. 6.22. Deverá também anexar na proposta eletrônica: catálogos, encartes, folhetos técnicos ou “folders” dos materiais ofertados, devendo conter as especificações mínimas solicitadas no Anexo e atender aos Órgãos de Controleseguintes enunciados: (se for o caso), bem comoou a pedido do Pregoeiro. I- quando o documento anexado estiver em língua estrangeira, diante da própria Administraçãoeste deverá ser traduzido para a língua portuguesa; II- caso, no documento anexado, constem diversos modelos, o pregoeiro solicitará que o licitante identifique/destaque qual a marca/modelo que estará concorrendo na licitação.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 5.1.1. Valor unitário de cada item do itemgrupo; 4.1.1.1 - A proposta inicial5.1.2. Marca; 5.1.3. Fabricante 5.1.4. Descrição do objeto, bem como contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 5.1.5. Quantidade cotada, não podendo ser inferior à estimativa informada para os lances subsequentesitens constantes do item 1.1.1 do Termo de Referência, quando for o casoconforme art. 82, deverão ser registradosII, em moeda corrente nacional (R$)da Lei 14.133/2021. 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze 12 (doze) meses. 4.6 - 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional. 5.8. A apresentação das propostas da proposta implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas nela contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.10.1. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos neste item. 5.11. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1 As licitações aptas para o recebimento de propostas estarão disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 5.2 O envio da proposta por parte do licitante deve ser feito mediante o preenchimento prévio das informações exigidas no sistema. 5.2.1 Dentre as informações exigidas no sistema, o licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos preenchendo os seguintes campos: 4.1.1 - 5.2.1.1 valor unitário do por item, total e global por lote; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - 5.2.2.2 Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - 5.2.2.3 Fabricante/Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.3 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 5.3.1 O objeto ofertado deverá atender, sob as penas da lei, a todas as especificações exigidas no Termo de Referência – Anexo I deste edital 5.3.2 O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 5.4 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 5.5 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.6 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 5.7 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.8 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 5.9 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.10 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - 5.11 Os licitantes devem respeitar os preços máximos indicado na estimativa de preços da Prefeitura do Município de Itaquaquecetuba/SP; 5.11.1 Eventual sobrepreço ou superfaturamento da proposta ou lance poderá ser objeto de apuração de responsabilidade. 5.12 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas da União e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. 5.13 Em se tratando de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, o licitante deverá indicar os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. 5.14 Em todo caso, deverá ser garantido o pagamento do salário normativo previsto no instrumento coletivo aplicável ou do salário-mínimo vigente, o que for maior.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor unitário 5.1.1. Valor total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial5.1.2. Descrição do objeto, bem como os lances subsequentescontendo as informações similares à especificação do Termo de Referência, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item)Anexo I do Edital; 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 5.2. Todas as especificações do objeto objeto, contidas na proposta proposta, vinculam o licitanteao Licitante. 4.3 - 5.3. Nos valores propostos propostos, estarão inclusos inclusos, todos os custos operacionaisoperacionais constantes no presente objeto, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros outros, que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.prestação dos serviços; 4.4 - Os preços ofertados5.4. A Licitante, tanto na proposta inicialdeverá arcar com o ônus decorrente, de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto na etapa aos custos variáveis decorrentes de lancesfatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o 5.5. A Licitante, é a única responsável, pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete,serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 5.5.1. Se o regime tributário da empresa empresa, implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa empresa, nos últimos doze meses, devendo o Licitante ou contratada, apresentar ao PREGOEIRO(A) ou à Fiscalização, a qualquer tempo, comprovação, da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 5.6. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 5.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) de 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 4.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - 4.1.1. valor unitário mensal e total dos itens; Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP. 4.1.2. Descrição do itemobjeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 4.1.1.1 - A proposta inicial, bem como os lances subsequentes, quando for o caso, deverão ser registrados, em moeda corrente nacional (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo item); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - 4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3 - 4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4 - 4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 - 4.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - 4.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - 4.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional. 4.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 4.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP. 4.9 - 4.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos pelo Tribunal de ControleContas do Estado de São Paulo e, bem comoapós o devido processo legal, diante gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da própria Administraçãolei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 - 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 - valor 7.1.1. Valor unitário e total do item; 4.1.1.1 - A proposta inicial7.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares às especificações do Anexo I (termo de referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem como os lances subsequentesno órgão competente, quando for o caso; 7.1.3. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. 7.2. Os preços deverão ser registrados, expressos em moeda corrente nacional nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (R$). 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca para um mesmo itemart. 5º da Lei nº 8.666/93); 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável); 4.2 - Todas as especificações do objeto contidas na 7.3. Na proposta vinculam o licitante. 4.3 - Nos valores propostos estarão inclusos de preços inserida no sistema deverão estar incluídos todos os custos operacionaisinsumos que o compõem, encargos previdenciárioscomo despesas com mão-de-obra, trabalhistasmateriais, tributáriosequipamentos, comerciais impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.objeto desta licitação; 4.4 - 7.4. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos; 7.5. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação; 7.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s); 7.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; 7.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.; 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - 7.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 60 (noventasessenta) dias, a contar da data de sua apresentação; 7.10. As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de habilitação DEVEM CONTER TODOS OS DADOS DA LICITANTE, conforme modelo (anexo II); 7.11. Os valores de referência dos exames (itens de consumo variável), que servirão como parâmetro para a confecção da proposta reformulada, serão apresentados apenas após a conclusão da fase de lances, através de campo específico na plataforma Licitanet; 7.12. A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o caso; 7.13. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.

DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 4.1 5.1. As empresas licitantes deverão apresentar a Carta Proposta de Preço, conforme sugerido no Modelo 5 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante Anexo 8 assim como o preenchimentoOrçamento Sintético e Resumo, Planilhas de Composições dos Custos Unitários, de Detalhamento do BDI e dos Encargos Sociais, Cronograma Físico-Financeiro, entre outros que comprovem a efetividade da proposta, com no sistema eletrônico, dos mínimo as seguintes camposindicações: 4.1.1 - valor unitário 5.1.1 Ser apresentada conforme seção 12 do itemProjeto Básico; 4.1.1.1 - A proposta inicial5.1.2 Estar conforme as especificações detalhadas do objeto descritas na seção 4 e Anexos 2, bem como os lances subsequentes3, quando for o caso, deverão ser registrados4 do Projeto Básico ? Projetos Executivos; 5.1.3 O PREÇO GLOBAL da proposta, em moeda corrente nacional reais (R$)., grafado em algarismo e por extenso, e deverá ser apresentado com 02 (duas) casas decimais; 4.1.2 - Marca/fabricante (quando for o caso5.1.4 O prazo de validade da proposta, não sendo admitida poderá ser inferior a indicação de mais de uma marca para um mesmo item)60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da abertura da licitação; 4.1.3 - Modelo/versão (se aplicável)5.1.5 O prazo de execução dos serviços conforme o prazo máximo estabelecido pela SIC, item 5.1 e Anexo 6 do Projeto Básico; 4.2 - Todas as especificações 5.1.6 O prazo de pagamento em até 30 (trinta) dias consecutivos, após atesto da nota fiscal e liberação do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.recurso; 4.3 - Nos valores propostos estarão inclusos 5.1.7 A Carta Proposta será complementada pelas empresas licitantes por declarações de ciência e concordância de que: 5.1.7.1 No preço global proposto esteja incluído todos os custos operacionaisnecessários à execução total dos serviços, encargos previdenciárioscitados nos itens 5, trabalhistas7.3 e 15 do Projeto Básico; 5.1.7.2 Por se tratar de contratação em regime de execução empreitada por preço global, tributáriosnão há possibilidade de formalização de termo aditivo visando eventuais acréscimos de serviços, comerciais salvo nos casos excepcionais e quaisquer outros devidamente justificados, oriundos de alterações qualitativas, que incidam direta não configurem falha do órgão gestor na elaboração do projeto ou indiretamente na desconhecimento por parte da CONTRATADA do local onde os serviços serão realizados, nos termos do art. 124, II, ?d?, da Lei 14.133/2021; 5.1.7.3 Utilizará equipamentos/máquinas e equipe técnica administrativa que forem necessárias para a perfeita execução do objeto.dos serviços, comprometendo substituir ou aumentar a quantidade desses, desde que assim o exija a fiscalização da SIC; 4.4 - 5.1.7.4 Assumirá a integral responsabilidade para perfeita realização dos trabalhos, em conformidade com as normas técnicas e demais recomendações citadas nos itens 4.2.1 a 4.2.4; 5.1.7.5 As medições e pagamentos serão realizados conforme Cronograma Físico-Financeiro; 5.1.7.6 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances,propostos dos serviços e global serão de exclusiva responsabilidade do licitantedas empresas licitantes, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto; 5.1.7.7 De que estão sujeitas às condições do Edital, Projeto Básico e seus Anexos. 4.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7 - A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.9 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização perante aos Órgãos de Controle, bem como, diante da própria Administração.