FORMALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 19.1. A Secretaria Gerenciadora será a responsável por formalizar a contratação dos fornecedores, por intermédio de instrumento contratual, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666/93.
FORMALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 20.1. A Secretaria Gerenciadora será a responsável por formalizar a contratação dos fornecedores registrados, por emissão de Nota(s) de Empenho de Despesa, a ser assinado (a) pelas partes, devendo ser observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93.
FORMALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 17.1. A Comissão Especial da Secretaria Gerenciadora será a responsável por formalizar a contratação dos fornecedores registrados, por emissão de Nota de Empenho de Despesa, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Art. 14 do Decreto Municipal Nº 1.543/2015.
FORMALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 12.1.O fornecimento do objeto da presente licitação será formalizado, mediante Termo de Instrumento Contratual, a ser assinado pelas partes, cuja minuta encontra-se no Anexo III.
FORMALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 19.1. A Comissão Especial da Secretaria de Educação - SEDUC/PMSJ, será a responsável por formalizar a contratação dos fornecedores registrados, por intermédio de instrumento contratual, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 6º do Decreto Municipal N°. 1.543/2015.
FORMALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 7.1 - A prestação dos serviços será formalizada através de nota de empenho emitida pelo SAAE, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e Instrumento de Contrato Administrativo, sendo que sua assinatura representará a vinculação às condições, obrigações e responsabilidades previstas para estes serviços, em conformidade com o Processo Administrativo, o Projeto Básico, e a Proposta de Preços da empresa vencedora.