CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. 20.1.1. No mesmo ato de adjudicação do objeto da LICITAÇÃO, a LICITANTE VENCEDORA será convocada para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da empresa CONCESSIONÁRIA a ser constituída, o CONTRATO, sob pena de decair de seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no art. 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. 115. Adjudicado o objeto da LICITAÇÃO, o CONCEDENTE dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para convocar a LICITANTE VENCEDORA para assinar o CONTRATO.
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. 26.1 Adjudicado o objeto da Licitação, a Licitante vencedora será convocada para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, cumprir as formalidades necessárias, descritas nos itens seguintes, e fazer com que a Concessionária celebre o Contrato, sob pena de decair seu direito à contratação, sem prejuízo da perda da Garantia de Proposta e da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei de Licitações.
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. 22.1 Até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para assinatura do CONTRATO, o ADJUDICATÁRIO deverá:
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. 24.1. Homologado o resultado do LICITAÇÃO, a ADJUDICATÁRIA será convocada para, no prazo de até 30 (trinta) dias da convocação, cumprir as formalidades necessárias para a assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO, sob pena de decair de seu direito à contratação e da aplicação das penalidades previstas no artigo 81, da LEI DE LICITAÇÕES.
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO