INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO Cláusulas Exemplificativas

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO. Planilha de Avaliação dos Serviços Executados (Tabela 1), preenchida pela Seção de Conservação de Edificações - SCE, e informados por e-mail ou enviados pelos Correios à empresa CONTRATADA;

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO. Planilha de Avaliação dos Serviços Executados (Tabela 1), preenchida pelos fiscais responsáveis de cada unidade, a serem designados pela autarquia.

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO. Verificação das atividades de suporte disponibilizadas.

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO. 5.1 Será formalizado por cada fiscal técnico, com relação ao conjunto de equipamentos instalados, “termo de ocorrência”, sempre que for identificado deficiência de performance regulada neste IMR. 5.2 O “termo de ocorrência” será formalizado por meio de mensagem eletrônica, nos moldes descritos abaixo, a ser enviada obrigatoriamente para a empresa, com cópia para o fiscal administrativo do contrato. 5.3 A empresa deverá indicar o endereço eletrônico e o nome da pessoa responsável por receber os comunicados de “termo de ocorrência”, podendo ser o preposto ou outro representante. 5.4 As mensagens eletrônicas deverão ser lidas pelo responsável pela empresa diariamente até o final do horário de prestação dos serviços diários nos prédios. 5.5 Informações indispensáveis para formalização do “termo de ocorrência”, na forma de correio eletrônico: a) descrição do indicador de desvio, conforme item 3.1 acima;

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO. A medição de resultado se dará através do acompanhamento e da fiscalização da execução do objeto e dos produtos, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes da VALEC, especialmente designados, na forma dos artigos 164 a 166 do RILC. Os serviços serão fiscalizados pelo representante da SUGAT, cumprindo o disposto na RESOLUÇÃO DIREX Nº 12, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 no seu artigo 4º, no que couber. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência. Fica definido que, antes da emissão da Ordem de Serviço a SUGAT irá discutir e estabelecer o cronograma detalhado com a CONTRATADA, para fiel cumprimento dos serviços estabelecidos na Ordem de Serviço. O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 170 a 175 do RILC. As ocorrências de desempenho ou comportamento insatisfatório, irregularidades, falhas, insuficiências, erros e omissões constatados pelo advogado serão registrados e comunicados, por escrito, à CONTRATADA, fixando-se prazo para a sua correção, conforme conveniência. O acompanhamento da execução dos serviços contratados abrange, ainda, as seguintes rotinas, de competência do Gestor: a) Acompanhar a existência de saldo de empenho para cobertura das despesas decorrentes da execução do serviço, solicitando os ajustes quando necessário, bem como interrompendo a sua execução quando não houver disponibilidade orçamentária de modo a não realizar qualquer despesa sem o prévio empenho; b) Instruir os processos de pagamento com antecedência suficiente para quitação até a data do vencimento. A fiscalização e gestão não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da VALEC ou de seus agentes, gestores e fiscais.

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO. O Acordo de Nível de Serviço (ANS) é o mecanismo que define em bases compreensíveis, objetivamente observáveis e comprováveis os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e as respectivas adequações de pagamento com base na averiguação dos serviços efetivamente prestados em conformidade com as especificações técnicas e obrigações previstas neste Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, sendo que um dos seus principais objetivos é a busca da eficiência e o estímulo à melhoria constante dos serviços prestados. As ocorrências encontram-se organizadas de acordo com o crescente nível de severidade, correspondentes ao eventual impacto que causariam à normalidade dos serviços prestados. O não cumprimento pela contratada dos níveis mínimos de desempenho implicará em ajuste nos repasses devidos (glosas), realizadas de acordo com o valor da proposta, sem prejuízo da eventual aplicação das demais sanções administrativas previstas em tópico específico do Termo de Referência. A avaliação da execução dos serviços será por meio do preenchimento do Relatório de Ocorrências, constante no item 7 deste Anexo, que será elaborado com base nos mecanismos previstos nos itens 5 e 6 do presente documento.