FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. 17.1 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos.
17.2 Será fiscal do contrato a Sra. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, ocupante do Cargo de Auxiliar de Gabinete, que exercerá a fiscalização técnica e administrativa do Contrato.
17.3 Será Gestor do Contrato o(a) Sr(a). Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, ocupante do Cargo de Supervisora de Licitações, Matrícula nº 9716, que exercerá a Gestão do Contrato.
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. Além das obrigações previstas no Decreto Estadual nº 4.735/2016 e da IN CGE nº 001/2016, são atribuições mínimas do Fiscal/Gestor do Contrato: 24.1Acompanhar a execução físico-financeira do contrato;
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. 14.1. A fiscalização e gestão será efeituada por servidores do Departamento de Rádio e TV, designados pelo Secretário Geral /ALE-RO. Xxxxx Xxxxx, 00 de julho de 2020.
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. 11.1. A fiscalização dos serviços fica incumbida de autorizar os serviços, controlar o prazo para sua execução, não receber os serviços que estejam em desacordo com as instruções emanadas, notificar a empresa contratada, dentre outras prerrogativas.
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. 8.1. A fiscalização do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
8.2. O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.
8.3. O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993.
8.4. As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à Gestão do Contrato.
8.5. A fiscalização do contrato avaliará a execução do objeto.
8.6. Durante a execução do objeto, o fiscal deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à CONTRATADA a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.
8.7. O fiscal deverá apresentar ao preposto da CONTRATADA a avaliação da execução do objeto ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados.
8.8. Em hipótese alguma, será admitido que a própria CONTRATADA materialize a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados.
8.9. A CONTRATADA poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo fiscal técnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador.
8.10. Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos tolerávei...
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. O órgão deve acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos serviços de forma a assegurar o fiel cumprimento dos termos avançados, por meio de um representante especialmente designado, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993. O FISCAL ou gestor do contrato, ao verificar que houve divergências às cláusulas contratuais avançadas, deverá comunicar à autoridade responsável para que adotem as medidas cabíveis para o perfeito cumprimento do contrato. O FISCAL do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 1993. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego inadequado dos serviços ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo 70 da Lei nº 8.666, de 1993. ANEXO II SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ANEXO III – fl. 01 Processo nº:13227/2019 Data: / /201Fls: Rubrica: Licitação por: Pregão Presencial A realizar-se em: / / às hs. Requisição: nº /2021 A empresa ao lado propõe-se a entregar o material à Prefeitura de Municipal de Barra do Piraí pelos preços assinalados, obedecendo rigorosamente às condições constantes no Edital de Pregão Presencial Nº /2021 CARIMBO DA FIRMA ITEM ESPECIFICAÇÃO Unid Marca Preço Unitário PREVISÃO DE CUSTO R$ 01 Registro de Preços PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO ITEM 03 DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. HORA 11680 Valor Total por Extenso: ( ) TOTAL OBSERVAÇÕES: 6. Ser datilografada, sem emendas e rasuras; conter os preços em algarismo e por extenso, por unidade, já incluídas as despesas de fretes, impostos federais ou estaduais e descontos especiais a ser datada e assinada pelo gerente ou seu procurador. 7. O proponente se obrigará, mediante devolução da PROPOSTA DE PREÇOS a cumprir os termos nela contidos. 8. As duas primeiras vias da PROPOSTA DE PREÇOS deverão ser devolvidas a este ÓRGÃO, até a hora e data marcadas, em envelope fechado, com a indicação do seu número e data do encerramento. 9. A licitação mediante PROPOSTA DE PREÇOS poderá ser anulada no todo ou em parte, de conformidade com a legislação vigente. Prazo de execução: Validade da Proposta De Preços (preços válidos),...
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. A execução da obra será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da CONTRATANTE, para este fim especialmente designado, com as atribuições específicas determinadas na Lei n° 8.666, de 1993. O acompanhamento, o controle, a fiscalização e avaliação de que trata este item não excluem a responsabilidade da CONTRATADA e nem confere à CONTRATANTE responsabilidade solidária, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades ou danos na execução dos serviços contratados. As determinações e as solicitações formuladas pelo representante da CONTRATANTE encarregado da fiscalização do contrato deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, ou, nesta impossibilidade, justificadas por escrito.
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO a) A execução do presente contrato será acompanhada pelo gestor e fiscal do contrato designado pela CONTRATANTE, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
b) Fica assegurado aos técnicos da GESB e GERED/AGR o direito de a seu exclusivo critério, acompanhar, fiscalizar e participar, total ou parcialmente, diretamente ou através de terceiros, da execução dos serviços prestados pela licitante vencedora, com livre acesso ao local de trabalho para obtenção de quaisquer esclarecimentos julgados necessários à execução dos serviços.
c) A fiscalização terá plenos poderes para recusar qualquer material que não esteja sendo executado dentro dos termos do contrato, dando conhecimento do fato ao gestor do contrato.
d) Cabe à fiscalização verificar a ocorrência de fatos para os quais haja sido estipulada qualquer penalidade contratual. A fiscalização informará ao gestor quanto ao fato, instruindo o seu relatório com os documentos necessários, e em caso de multa, a indicação do seu valor.
e) A ação e/ou omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá a contratada da integral responsabilidade pela execução do objeto deste contrato.
f) A ação da fiscalização será preventiva, sem interferência na metodologia de trabalho da licitante contratada, e não gerará responsabilidade para a GESB e GERED/AGR, pela execução dos serviços, como também não excluirá nem reduzirá as responsabilidades da licitante contratada pela execução dos mesmos serviços.
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. Ficam indicados como futuros fiscais e futuro gestor do contrato, os seguintes servidores: Fiscais do futuro contrato: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, matrícula 9613 / Cargo: Diretor Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, matrícula 63 / Cargo: Almoxarife Gestor do futuro contrato: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, matrícula 9535 / Secretário Municipal de Serviços Públicos
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. São designados os seguintes servidores para a gestão e fiscalização do contrato: GESTOR DO CONTRATO: XXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX FISCAL DO CONTRATO: XXXXX XX XX XXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos orçamentários para fazer frente às despesas da presente licitação serão alocados quando da emissão da Nota de Xxxxxxx e no contrato.