Common use of LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Clause in Contracts

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.17.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.112.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.212.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.110.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.210.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.112.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.212.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.29.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.29.2. A Lei Federal n.º nº 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.19.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.111.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.211.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito _____ ___________ Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração MunicipalAdministração. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá posteriores regerão as hipóteses não previstas neste contratoContrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. I – No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.110.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.210.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contratoContrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.110.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência o conteúdo das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.210.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contratoContrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.112.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.212.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021 alterações posteriores regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Adminis- trativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração MunicipalCOMPANHIA. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contratoContrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração MunicipalAdministração. 8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.111.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração MunicipalAdministração. 8.211.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores regerá as hipóteses não previstas neste contratoContrato.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 8.1. 7.1 No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação licitatória, Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal. 8.2. A Lei Federal n.º 7.2 As Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002 e alterações regerá posteriores regerão as hipóteses não previstas neste contrato.