VOTOS. Cada CRI em Circulação corresponderá a um voto nas Assembleias Especiais de Titulares dos CRI, sendo admitida a constituição de mandatários, Titulares dos CRI ou não.
VOTOS. DES. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX (RELATOR)
VOTOS. Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
VOTOS. O Senhor Xxxx XXXXXXX XXXXXXXXX DA LUZ - Relator
VOTOS. A Senhora Desembargadora XXXXX XX XXXXXXX XXXXX - Relatora Conforme relatado, cuida-se de apelação interposta pela parte ré em ação monitória contra a sentença de ID 40064546, que julgou procedente o pedido autoral para declarar constituído, de pleno direito, (...) “por força do disposto no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil o título executivo judicial, refere ao contrato de prestação de serviços de construção civil, anexado na inicial. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% a contar do vencimento de cada obrigação mensal” (ID 40064546 – pág. 8). Passo ao exame.
VOTOS. Cada CRI em Circulação corresponderá a um voto nas Assembleia Especial de Investidores, sendo admitida a constituição de mandatários, Titulares dos CRI ou não.
11.9.1. Os Titulares dos CRI poderão exercer o voto em Assembleia Especial de Investidores por meio do preenchimento e envio da respectiva instrução de voto a distância, desde que recebida pela Emissora antes do início da Assembleia Especial na forma do § 2º do artigo 29 e § 5º do artigo 30 da Resolução CVM nº 60 e observadas as demais disposições da Resolução CVM nº 60.
11.9.2. Caso os Titulares dos CRI possam participar da Assembleia Especial à distância, por meio de sistema eletrônico, a convocação deverá conter informações detalhando as regras e os procedimentos sobre como os Titulares dos CRI podem participar e votar à distância na Assembleia Especial, incluindo informações necessárias e suficientes para acesso e utilização do informações necessárias e suficientes para acesso e utilização do sistema pelos investidores, assim como se a Assembleia Especial será realizada parcial ou exclusivamente de modo digital.
11.9.3. No caso de utilização de meio eletrônico para realização da Assembleia Especial, a Emissora deverá adotar meios para garantir a autenticidade e a segurança na transmissão de informações, particularmente os votos que devem ser proferidos por meio de assinatura eletrônica ou outros meios igualmente eficazes para assegurar a identificação dos Titulares dos CRI.
VOTOS. A Senhora Desembargadora XXXXXX XXXXX - Relatora Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurs Como relatado, cuida-se, na origem, de ação ajuizada por Po Imobiliários S.A. e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Para compreender o caso em julgamento, é pertinente transcreve […] Trata-se de ação de revisão de contrato de locação aju EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A e CAIXA DE PRE A autora alega, em apertada síntese, que firmou com aluguel percentual equivalente a 3% sobre faturament cinco mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e nove c reajuste anual o mês de outubro. Afirma que em razão da pandemia do novo Coronavíru a reequilibrar o contrato, notadamente porque a funç moeda, e não o de proporcionar ao locador uma renta Tece arrazoado jurídico, onde discorre sobre o deseq aluguéis e demais encargos locatícios, reajustado pelo Ao final, pede a revisão dos contratos locação, subst IPCA. A tutela de urgência foi deferida na decisão de ID 1089 Devidamente citados, os requeridos ofertaram defes adaptações para favorecer os lojistas do shopping e quando da celebração do contrato. Ainda, asseveram que os valores pagos pela autora est instruiu os autos com documentação capaz de compro Pede, ao final, a improcedência dos pedidos. A autora ofertou réplica no ID 115428962. Não houve dilação probatória. Os autos vieram conclusos. xxxxx://xxx0x-xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxXxxxxxx/XxxxxxxXxxxxxxxXxxxxxxxXxxxxxx/xxxxxxxxxXxxXxxxxXXXX.xxxx?xx… 5/12 Na parte dispositiva, o pedido apresentado na petição inicial foi contrato de locação firmado entre as partes, de modo que o IGP-DI seja substit até setembro de 2022. Os embargos de declaração opostos contra a sentença foram reje Diante disso, a parte ré, ora recorrente, interpôs esta apelação. A par desse quadro, passa-se a analisar a matéria recursal. De acordo com a prova documental que instrui o processo, a Po da loja de uso comercial n. 132-C, localizada no Park Shopping, no Guará/DF. O aditamento e renovação foi firmado em 2/10/2017. O item 6 das bases contratuais estabelece o valor do “alu correspondente a 3% (três por cento) do faturamento bruto da locatária. O pr reajustável” ou do “aluguel percentual”, o que for maior. O item 7 das bases contratuais e a cláusula quarta do negócio preço da locação. Nesse ponto, o subitem 4.5 prevê a possibilidade de substitu ou impedimento da sua utilização”. Na petição inicial, a autora/apelada alega que o IGP-DI/IGP-...
VOTOS. Taxar as grandes fortunas
VOTOS. Priorizar o fortalecimento do SUS