COMPOSIÇÃO DE BDI. Local e data ........./......../ ........... Nome legível/Carimbo da empresa A Empresa: [Razão Social da Licitante], através da presente, declara para os devidos fins, que tem pleno conhecimento do Edital e seus Anexos e todas as informações, das condições locais e dificuldades para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, e ainda, que aceita como válida a situação em que se encontra para a realização dos serviços a que se refere à Tomada de Preço nº 001/2021 E por ser verdade, assina a presente declaração sob as penas da lei. Em, , de 2021 O Município de Milagres, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no , com sede à Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, s/n - Centro, Milagres - Bahia, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. , CPF nº , doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no . . / - , estabelecida à , no Município de , através de seu Representante, , portador de cédula de identidade no SSP/BA e CPF no . . - , denominando-se a partir de agora, simplesmente, CONTRATADA; firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços de , decorrente da homologação da licitação na modalidade de Tomada de Preço nº. 001/2021, pelo Prefeito Municipal em / / ; Processo Administrativo nº. 086/2021 sujeitando-se os contratantes à Lei Federal nº 8.666/93 (com suas modificações) e às seguintes clausulas contratuais, abaixo descritas.
COMPOSIÇÃO DE BDI. A composição da parcela de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) foi realizada por meio da metodologia prevista no Acórdão 2.622/2013 do Tribunal de Contas da União (TCU), a seguir demonstrada, incluindo as alíquotas aplicadas em cada variável da fórmula: (1 + 𝐴𝐶 + 𝑆 + 𝐺 + 𝑅)𝑋(1 + 𝐷𝐹)𝑋(1 + 𝐿) (1 − 𝐼) 𝐼 = [𝑃𝐼𝑆 + 𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆 + 𝐶𝑃𝑅𝐵] − 1] 𝑋100
COMPOSIÇÃO DE BDI. 22 COMPOSIÇÃO LEIS SOCIAIS
COMPOSIÇÃO DE BDI. Apresentou valores idênticos àquela composição de BDI de referência fornecida pela Prefeitura.
COMPOSIÇÃO DE BDI. ITEM COMPONENTE BDI DESCRIÇÃO %
COMPOSIÇÃO DE BDI. Não houve justificativa sobre esse tópico, visto que a Recorrida apresentou valores idênticos a composição de BDI de referência fornecida pela Prefeitura. Por conseguinte, o Ilmo. Sr. Agente de Contratação submeteu, novamente, os documentos apresentados pela Recorrida, em sede de diligência, à análise técnica da Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, que emitiu o Parecer Técnico de Engenharia - Nº 020/2024-SEMOB/Setor de Projetos em 22 de maio de 2024, concluindo que: “Segundo análise, verificou-se que a empresa H B DE OLIVEIRA LTDA apresentou respostas plausíveis para todas as questões apontadas, não restando mais dúvidas técnicas em relação a sua proposta.” Nada mais havendo a apontar, o Ilmo. Sr. Agente de Contratação declarou a Recorrida habilitada e vencedora do certame, na data de 22 de maio de 2024, justamente por apresentar a melhor proposta e cumprir todas as exigências habilitatórias e editalícias. Ocorre que tal fato suscitou injusta irresignação da empresa TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ora Recorrente, que manifestou intenção de recorrer, tendo apresentado suas razões recursais em 22 de maio de 2024. Cumpre registrar que o processo licitatório em questão ocorreu respeitando todas as legalidades, inclusive atendendo aos mais novos e acertados entendimentos das Cortes de Xxxxxx, que corroboram jurisprudência há muito tempo pacificada, de modo que o Recurso apresentado não merece provimento, não havendo razão para a desclassificação da Recorrida, conforme será demonstrado.
COMPOSIÇÃO DE BDI. Para a remuneração da Bonificação de Despesas Indiretas - BDI do contrato, aplicou-se o BDI de Serviços Rodoviários da Resolução Nº 366, de 22 de novembro de 2022, do Tribunal de Contas do Estado, e que considera os seguintes valores de BDI:
COMPOSIÇÃO DE BDI. Supressão da CPRB (INSS) em Orçamento Onerado
COMPOSIÇÃO DE BDI de de 2020. Assinatura Licitante/Carimbo À PREFEITURA DE MARAGOJIPE – BA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO REF. A TOMADA DE PREÇO Nº /2020 Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório TP nº (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). Salvador de de . RAZÃO SOCIAL CNPJ NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA À PREFEITURA DE MARAGOJIPE – BA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO REF. A TOMADA DE PREÇO Nº /2020. Declaramos, em atendimento ao previsto do item 17.6 do Edital na modalidade Tomada de Preço de nº. .../2020, que não possuímos em nosso quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº. 9.854/99). Observação: Xxxx não possua aprendiz, a licitante deverá retirar a expressão SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ da declaração. .............................., de 2020. Assinatura e carimbo (representante legal) Observações: Emitir em papel que identifique a licitante. Declaração a ser emitida pela licitante. À PREFEITURA DE MARAGOJIPE – BA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO REF. A TOMADA DE PREÇO Nº /2020 A ........................(Razão Social da empresa).................., CNPJ Nº. ................., localizada à........................... DECLARA, para fins de participação na licitação Tomada de Preços nº............../2020, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE, e sob as penas da lei, de que: