CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR. 2.1. No dia e hora estabelecidos no preâmbulo deste Edital será realizada sessão pública para recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o interessado ou seu representante identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR. 6.2 – Não poderão participar do presente certame empresas declaradas inidôneas de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei federal 8666/93 ou suspensas de participar de licitações ou contratar com esta Administração nos termos do inciso III do mesmo artigo.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR. 3.1 – Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem cadastrados na Prefeitura Municipal de Contagem no ramo pertinente ao objeto desta licitação.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR. 6.1 – Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que preencham as condições de habilitação exigidas e tenham como executar o objeto licitado.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR. 2.1 - A participação nesta Licitação implica em aceitação integral e irrestrita dos termos deste Edital, dos regulamentos administrativos, das normas técnicas e principalmente, das exigências e penalidades contidas na Lei 8.666/93 e Lei 8.883/94.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR. 2.1 - Fazem parte integrante desde Edital, como se nele estivessem transcritos: Anexo I Especificações do Objeto; Anexo II Formulário Padronizado de Proposta; Anexo III Minuta de Contrato; Anexo IV Declaração do empregador e; Anexo V Termo de Renúncia; Anexo VI- Declaração De Enquadramento De Microempresa Ou Empresa De Pequeno Porte;