Conformidade Técnica e Legal. (Art. 18, § 3º, II, l)
Conformidade Técnica e Legal. (Art. 18, § 3º, II, l, Resolução 182/CNJ)
Conformidade Técnica e Legal. (Art. 23, II, l)
Conformidade Técnica e Legal. A contratação deverá estar de acordo com a Lei Estadual n.º 9.433, de 01 de março de 2005, e, no que couber, com a Lei Federal n.º 8.666/93, bem como com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de nº 13709/21. No escopo desta contratação, não foram identificados regulamentos técnicos que precisem ser observados na prestação do(s) serviço(s).
Conformidade Técnica e Legal. 12.1. De acordo com o anexo da Resolução 242 da ANATEL, Art. 2º, em seu inciso I, todos os produtos de telecomunicações devem estar em conformidade com os regulamentos e as normas adotadas pela ANATEL.
Conformidade Técnica e Legal. (RESOLUÇÃO XXX/000, xxx. 00, § 0x, XX, x):
Conformidade Técnica e Legal. (RESOLUÇÃO CNJ/182, art. 18, § 3º, II, l)
Conformidade Técnica e Legal. A CONTRATADA deverá realizar os serviços, para os quais foi contratada, em conformidade com as normas e legislação vigentes.
Conformidade Técnica e Legal. A presente contratação deverá observar as conformidades técnicas e legais especificadas no Edital e Anexos do Pregão 005/2022 do TRT da 4ª Região, doc. 17 deste processo.
Conformidade Técnica e Legal. 3.5.1. Resolução CNJ n. 182/2013, que estabelece diretrizes para contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça.