DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. 2.1. Os eventos realizados pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais constituem-se, basicamente, de sessões solenes (posse e homenagens), palestras, seminários, workshops, conferências, exposições, jornadas, coquetéis institucionais, dentre outros, no Estado de Minas Gerais. 2.2. A prestação dos referidos serviços será dividida em duas categorias, correspondendo: 2.2.1. Eventos de Alta Complexidade: Eventos que tenham a presença de Chefes de Estado ou de Governo, nacional ou internacional. 2.2.2. Eventos de Média e Baixa complexidade: Sem a presença de Chefes de Estado ou de Governo, com as condições e requisitos de desempenho de padrão comum, porém com a mesma capacidade técnica e operacional. Os serviços a serem prestados referem-se a: 1. recursos humanos; 2. locação e instalação de equipamentos de sonorização, audiovisual e iluminação; 3. locação e instalação de equipamentos de informática; 4. locação e instalação de outros equipamentos constantes na tabela abaixo; 5. serviços de alimentação; Nome: Xxxxxxxx Xxx xx Xxxx Xxxxx para contato: 408 Lote Item Código do item no SIAD Qtde. Unid. de aquisição Descrição do item CATMAS Valor Unitário Valor Total 01 01 07 SERVIÇO Serviço contínuo de planejamento, coordenação, organização, montagem e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura necessária TERMO DE REFERÊNCIA Página 2/32
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. A aquisição feita se trata de extração de cascalho ou saibro, de uma área medindo 6,01 Ha, localizada no sítio Serrote, neste município de Serrania, registrado no cartório de registro de imóveis sob a matrícula n.º 14789, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal a retirada do material bem como o seu destino final.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. 4.1 A capacitação a ser contratada enquadra-se no conceito de bens e serviços comuns, expresso no art. 2º da Resolução do Órgão Especial n° 10 de 18 de julho de 2020.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. A cessão temporária feita se trata de uma área de cascalho medindo 3,40 ha, situada na localidade do Rio Broeker, neste município de São Bonifácio/SC, sendo de responsabilidade do Município a retirada do material bem como o seu destino final.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. 1.1.1. Transportadoras turísticas rodoviárias: empresas que tenham por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veículos por vias terrestres.
1.1.2. Fretamento eventual rodoviário: serviço destinado ao deslocamento eventual, não aberto ao público, de grupo fechado de pessoas devidamente identificadas em relação nominal e mediante emissão de documento fiscal apropriado, ambos de porte obrigatório no veículo, com finalidade de transporte para eventos, excursões, passeios turísticos, entre outros deslocamentos rodoviários municipais ou intermunicipais, com pontos de origem e destino preestabelecidos, sendo vedado praticar quaisquer características do serviço de transporte público, como por exemplo a cobrança individual de passagens.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. A cessão temporária feita se trata de uma área de cascalho medindo 1,00 ha, situada na localidade do Rio Canudos, neste município de São Bonifácio/SC, com às seguintes coordenadas S 28º00’10,75” e O 48º59’38,99”, sendo de responsabilidade do Município a retirada do material bem como o seu destino final.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. Referido local comporta o estacionamento dos veículos da frota da Prefeitura que estavam ficando expostos ao tempo e estacionados na Rua nas proximidades do prédio. Com a locação do imóvel os veículos ficarão melhores acomodados e guardados em local mais seguro durante a pernoite, possibilitando também acomodação dos veículos das demais secretarias que se deslocam até o local para cumprir com suas atividades diárias junto ao prédio atual da Prefeitura Municipal.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. 5.1 Nos termos do art. 6 da Lei nº 8.666/1993, a forma de execução será indireta, no regime de empreitada por menor preço global e prazo determinado, implicando na total e completa responsabilidade do licitante vencedor por todo e qualquer serviço e fornecimento, próprio ou de terceiros, que sejam necessários à completa e perfeita execução da obra de acordo com os projetos executivos, especificações técnicas e disposições presentes nesse Projeto Básico.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. Prefeitura Municipal de Três Lagoas Este documento foi assinado digitalmente por XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX (CPF 000.000.000-00), em 27/06/2023 - 16:52, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxXxxxxxxx/0000. Folha 4 de 20
4.1. Em cumprimento à legislação correlata em vigor, declara-se para todos os fins que os serviços que se pretendem contratar, para atendimento da demanda do Balneário Municipal “Xxxxxx Xxxxx Xxxxx”, são comuns, conforme preceitua o artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002.
4.2. Os serviços a serem contratados constituem-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
4.3. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
4.4. Os postos de trabalho não se confundem com a prestação de serviços por mão-de-obra dedicada, devendo cada posto ser coberto por todo o período, independentemente do revezamento de pessoas ou tempo de trabalho de cada uma delas, cumprindo, para isso, todas as normas e legislação trabalhista vigentes.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. A cessão temporária feita se trata de uma área de cascalho medindo 50,00m x 100,00m, ou seja, 5.000,00m² (Cinco mil metros quadrados), localizada, na linha Santo Antonio, neste município de Taquaruçu do Sul, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal a retirada do material bem como o seu destino final.