DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Anexo II ao Termo de Referência a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados na execução global das atividades especificadas na Reprogramação/Projeto de Trabalho Técnico Social devidamente aprovada pelo agente financeiro Caixa Econômica Federal, Contrato nº 0352.699- 76/2011, que contempla três empreendimentos, sendo os Residenciais Krahô, Karajás e Javaé, nos quais serão desenvolvidas as atividades do trabalho social, regulamentado pela Portaria Nº 464 de 25 de julho de 2018, que estabelece as condições operacionais para o Trabalho Social no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – Faixa l, modalidade operada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (PMCMV-FAR), etapa de pós- ocupação das famílias beneficiadas com unidades habitacionais, conforme descrito no Anexo III e de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que o integram e complementam.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. A cessão temporária feita se trata de uma área de cascalho medindo 3,40 ha, situada na localidade do Rio Broeker, neste município de São Bonifácio/SC, sendo de responsabilidade do Município a retirada do material bem como o seu destino final.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. A aquisição feita se trata de extração de cascalho ou saibro, de uma área medindo 6,01 Ha, localizada no sítio Serrote, neste município de Serrania, registrado no cartório de registro de imóveis sob a matrícula n.º 14789, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal a retirada do material bem como o seu destino final.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. A cessão temporária feita se trata de uma área de cascalho medindo 1,00 ha, situada na localidade do Rio Canudos, neste município de São Bonifácio/SC, com às seguintes coordenadas S 28º00’10,75” e O 48º59’38,99”, sendo de responsabilidade do Município a retirada do material bem como o seu destino final.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. A cessão temporária feita se trata de uma área de cascalho medindo 50,00m x 100,00m, ou seja, 5.000,00m² (Cinco mil metros quadrados), localizada, na linha Santo Antonio, neste município de Taquaruçu do Sul, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal a retirada do material bem como o seu destino final.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. 1.1.1. Transportadoras turísticas rodoviárias: empresas que tenham por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veículos por vias terrestres.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. A cessão temporária feita se trata de uma área de cascalho medindo 1,44 ha, situada na localidade do Rio Sete, neste município de São Bonifácio/SC, sendo de responsabilidade do Município a retirada do material bem como o seu destino final.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. 5.1 Nos termos do art. 6 da Lei nº 8.666/1993, a forma de execução será indireta, no regime de empreitada por menor preço global e prazo determinado, implicando na total e completa responsabilidade do licitante vencedor por todo e qualquer serviço e fornecimento, próprio ou de terceiros, que sejam necessários à completa e perfeita execução da obra de acordo com os projetos executivos, especificações técnicas e disposições presentes nesse Projeto Básico.
DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO. 2.1. Os eventos realizados pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais constituem-se, basicamente, de sessões solenes (posse e homenagens), palestras, seminários, workshops, conferências, exposições, jornadas, coquetéis institucionais, dentre outros, no Estado de Minas Gerais. 2.2. A prestação dos referidos serviços será dividida em duas categorias, correspondendo: 2.2.1. Eventos de Alta Complexidade: Eventos que tenham a presença de Chefes de Estado ou de Governo, nacional ou internacional. 2.2.2. Eventos de Média e Baixa complexidade: Sem a presença de Chefes de Estado ou de Governo, com as condições e requisitos de desempenho de padrão comum, porém com a mesma capacidade técnica e operacional. Os serviços a serem prestados referem-se a: 1. recursos humanos; 2. locação e instalação de equipamentos de sonorização, audiovisual e iluminação; 3. locação e instalação de equipamentos de informática; 4. locação e instalação de outros equipamentos constantes na tabela abaixo; 5. serviços de alimentação; Nome: Xxxxxxxx Xxx xx Xxxx Xxxxx para contato: 408 Lote Item Código do item no SIAD Qtde. Unid. de aquisição Descrição do item CATMAS Valor Unitário Valor Total 01 01 07 SERVIÇO Serviço contínuo de planejamento, coordenação, organização, montagem e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura necessária TERMO DE REFERÊNCIA Página 2/32