DA COMISSÃO TÉCNICA. 45.1. As PARTES poderão constituir Comissão Técnica para a solução de eventuais divergências/conflito de interesse de natureza técnica durante a execução das OBRAS e prestação dos SERVIÇOS, observando-se precedentemente o que segue.
45.1.1. As PARTES deverão envidar os melhores esforços para resolver amigavelmente, utilizando-se do princípio da boa-fé, por meio de negociação direta, qualquer divergência/conflito de interesse que venha a surgir em decorrência do presente CONTRATO.
45.2. Na ocorrência de divergências/conflito de interesse nos termos desta cláusula, a PARTE interessada notificará por escrito a outra PARTE apresentando todas as suas alegações acerca da divergência/conflito de interesse, devendo também ser acompanhada de uma sugestão para a solução e/ou elucidação da divergência/ conflito de interesse.
45.2.1. Após o recebimento da notificação, a PARTE notificada terá um prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para responder se concorda com a solução proposta.
45.2.2. Caso a PARTE notificada concorde com a solução apresentada, as PARTES darão por encerrado a divergência/conflito de interesse e tomarão as medidas necessárias para implementar o que foi acordado.
45.2.3. Caso não concorde, a PARTE notificada, no mesmo prazo acima estipulado, deverá apresentar à PARTE interessada os motivos pelos quais discorda da solução apresentada, devendo, nessa hipótese, apresentar uma solução alternativa para o caso.
45.2.4. No caso de discordância da PARTE notificada, deverá ser instaurada a comissão de que trata a subcláusula 45.1, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a fim de debater e solucionar a divergência/conflito de interesse em causa.
45.2.5. A Comissão Técnica é competente para emitir relatórios técnicos fundamentados sobre as questões que lhe forem submetidas pelo concedente ou pela CONCESSIONÁRIA, relativamente a divergência/conflito de interesse que venham a surgir quanto aos aspectos citados na subcláusula 50.1.
45.3. Os membros da Comissão Técnica serão designados da seguinte forma:
45.3.1. Um membro efetivo e o respectivo suplente, pelo concedente;
DA COMISSÃO TÉCNICA. 4.1 Em momento anterior à assinatura do Contrato, a Contratante designará uma Comissão Técnica para realizar vistoria prévia no local destinado ao armazenamento dos gêneros alimentícios a fim de verificar se a empresa vencedora atende aos requisitos do objeto deste Termo de Referência.
4.2 A Comissão Técnica será formada por pelo menos 01 (um) médico veterinário, 01 (um) nutricionista, o servidor responsável pela unidade gestora e o fiscal do contrato. Todos os integrantes mencionados deverão ser servidores da Contratante.
4.3 A comprovação da disponibilidade do local indicado na proposta de preço para a execução do objeto deverá ser feita 05 (cinco) dias após a publicação da proposta vencedora através da apresentação do Alvará de Funcionamento.
DA COMISSÃO TÉCNICA. 7.1. A Comissão Técnica da chamada pública irá se integrar Comissão de Organização, Análise, Habilitação, Seleção e Homologação (COAHSH), que será composta por 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) representantes da FCFFC e 2 (dois) servidores da Secretaria Municipal de Administração, lotados na Diretoria de Licitação e Contratos.
7.2. A Comissão Técnica da chamada publica será nomeada pela Secretaria Municipal de Administração, através de Portaria publicada no Diário Oficial do Município e será responsável pelas seguintes atribuições:
7.2.1. Análise da documentação de inscrição para a presente chamada publica e homologação conforme item 5 desta chamada publica.
7.2.2. Dar os encaminhamentos necessários à publicação dos resultados da avaliação.
7.2.3. Os membros da Comissão Técnica não serão remunerados pelos serviços prestados.
DA COMISSÃO TÉCNICA. 16.1 As responsabilidades da comissão técnica deste edital irão integrar-se a COAHSH, formando uma única comissão.
DA COMISSÃO TÉCNICA. 10.1 – Será designado pelo Departamento de Saúde, a formação de Comissão Técnica, por Profissionais da área de Saúde e Administrativo, para acompanhar e analisar a documentação deste credenciamento, efetuar vistoria, além de acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de acordo com o presente regulamento e, subsidiariamente, com o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.666/93;
10.2 – Ficará a cargo da Comissão Técnica, solicitar o acolhimento, indicando justificadamente, as instituições credenciadas que considerarem mais adequadas para a realização de cada tratamento;
10.3 – Os beneficiários deste sistema de credenciamento ou seus familiares deverão informar à Comissão Técnica qualquer irregularidade verificada na prestação dos serviços.
DA COMISSÃO TÉCNICA. 48.1. Ocorrendo controvérsia sobre quaisquer questões oriundas deste Contrato, as Partes poderão suscitar o mecanismo de solução amigável de divergências de que trata esta cláusula.
48.2. Em até 30 (trinta) dias da assinatura do Contrato, será constituída, por ato do Poder Concedente, uma Comissão Técnica que será competente para emitir pareceres fundamentados sobre as questões que lhe forem submetidas
48.3. A Comissão Técnica será composta por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, que substituirão os membros efetivos em suas ausências ou impedimentos, designados da seguinte forma:
a) um membro efetivo e o respectivo suplente indicados pelo Poder Concedente;
DA COMISSÃO TÉCNICA. 14.1 – Será designada uma Comissão Técnica, por profissionais da área de Saúde, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de acordo com o presente regulamento e, subsidiariamente, com o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.666/93;
14.2 – Ficará a cargo da Comissão Técnica da Saúde, solicitar a internação, indicando justificadamente, as clínicas credenciadas que considerarem mais adequadas para a realização de cada tratamento, se for o caso; _____________
14.3 – Os beneficiários deste sistema de credenciamento ou seus familiares deverão informar à Comissão Técnica qualquer irregularidade verificada na prestação dos serviços.