DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. O presente Termo de Referência foi elaborado nos termos da Lei Federal 10.520/2002, aplicando-se no que couber, os dispositivos constantes na Lei 8666/93; com vistas ao Decreto Estadual nº 26.182 de 24 de Junho de 2021, que regulamentam o pregão presencial e eletrônico no âmbito do Estado de Rondônia, dentre outras normas; tendo como objetivo definir de forma clara e precisa o objeto a ser contratado, a forma de aquisição, e demais elementos que nortearão o procedimento licitatório.
DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. O presente Termo de Referência (TR) foi elaborado em atendimento ao disposto no inciso XXI, do art. 37 da Constituição Federal, nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitação) e, 10.520/02 (Lei do Pregão), no Decreto Estadual 18.340/13 que regula o Sistema de Registro de Preços no âmbito estadual, conforme previsão no art. 15 da Lei 8666/93, no Decreto Federal nº 7.892/13, e no Inciso XI do Artigo 3° do Decreto Federal nº 10.024/19 (Pregão Eletrônico), com a Lei Complementar nº 123/2006, e com base no Decreto nº 21.675/2017, e na Lei Estadual nº 2.414/2011, com demais legislações vigentes e aplicáveis na finalidade de instruir procedimento licitatório a ser deflagrado para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de processamento de dados, tendo como interessada a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO.
DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. Pelo presente instrumento o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social vem apresentar: TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL objetivando subsidiar empresa interessada em executar o projeto atendendo os objetivos desse Termo de Referência através de procedimento licitatório, com a devida autorização da Gestora/Ordenadora de Xxxxxxx XX 0000000. Este Termo de Referência tem por finalidade apresentar informações necessárias e principais procedimentos, normas e critérios que permitam a habilitação, por meio de Licitação, para a execução do Projeto de Trabalho Técnico Social nos empreendimentos.
DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, visa realizar a aquisição em caráter de urgência, equipamentos de proteção individual destinado a ocorrência de Covid 19 na Instituição de Longa Permanência de Idosos Casa do Ancião São Vicente de Paula;
DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. O presente Termo de Referência foi elaborado em atendimento ao disposto no inciso I do art. 8º, do Decreto Estadual nº 12.234, de 13 de junho de 2006, cujas regras se pautam nos princípios estabelecidos na Constituição Federal, art. 37, caput, nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitação) e 10.520/02 (Lei do Pregão), nos Decretos Estaduais nº 18.340/2013 (Registro de Preços), nº 12.205/06 e nº 12.234/06 (Pregão Eletrônico e Presencial), e suas alterações e outras normas que lhes sejam correlatas, e tem a finalidade de instruir procedimento licitatório a ser deflagrado para formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos geodesicos, de navegação e equipamentos de audio.
DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 1.1. A contratação do objeto deste Termo de Referência será realizada por meio de procedimento licitatório, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, pelo critério de Menor Preço (POR ITEM), em sessão pública realizada por meio de Sistema Eletrônico e, observará os preceitos de direito público, além dos dispositivos legais pertinentes, notadamente as normas e procedimentos administrativos da Lei nº. 10.520/02, da Lei Complementar n. 123/06, atualizada pela Lei Complementar n. 147/14, da Lei n. 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Decreto Estadual n. 18.340/13 alterado pelo Decreto n. 25.969/21, do Decreto Estadual n. 21.264/2016, do Decreto Estadual n. 21.675/17, do Decreto Estadual n. 25.829/21, do Decreto Estadual n. 10.538/03, do Decreto Estadual n. 26.182/2021, aplicando-se, subsidiariamente a Lei n. 8.666/1993 e suas alterações.
DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. O presente Termo de Referência (TR) foi elaborado em atendimento ao disposto no inciso XXI, do art. 37 da Constituição Federal, nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitação) e 10.520/02 (Lei do Pregão), no Decreto Estadual 18.340/13 que regula o Sistema de Registro de Preços no âmbito estadual, conforme previsão no art. 15 da Lei 8666/93, Lei Complementar nº 123/2006 e, com base no Decreto nº 21.675/2017, Decreto Estadual 26.182/2021, Decreto Estadual nº 25.969/2021 e na Lei Estadual nº 2.414/2011 com demais legislações vigentes e aplicáveis na finalidade de instruir procedimento licitatório a ser deflagrado para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Outsourcing de impressão e locações de impressoras, tendo como interessada a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP. Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Outsourcing de impressão e locação de impressoras, visando atender as necessidades de impressão desta Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP/RO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.
DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. O processo licitatório observará as normas e procedimentos administrativos constantes no Decreto n° 3.555, de agosto de 2000, de 08 de agosto de 2000, Decreto Estadual nº 26.182, de 24 de junho de 2021, Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº. 18.340 de 2013, alterado pelo Decreto nº. 26.224 de 12 de julho de 2021, IN01/2022/SEOSP-GAB, IN47/2016/TCE RO, a Portaria nº 173/2019/CGE-GAB e subsidiariamente as normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. O presente Termo de Referência (TR) foi elaborado em atendimento ao disposto no inciso XXI, do art. 37 da Constituição Federal, nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitação) e, 10.520/02 (Lei do Pregão), e com base no Decreto Estadual Nº 26.182/2021, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, no âmbito do Estado de Rondônia. E ainda em atendimento a Lei Complementar nº 123/2006 e, com base no Decreto nº 21.675/2017, e na Lei Estadual nº 2.414/2011 com demais legislações vigentes e aplicáveis na finalidade de instruir procedimento licitatório a ser deflagrado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos utilitários tipo caminhonete com assistência total, tendo como interessada a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO.
DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. O presente Termo de Referência tem a finalidade de instruir procedimento licitatório/ dispensa de licitação conforme a Lei 8.666/13 a ser deflagrado para aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços, em atendimento a Unidade Escolar .