DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA A SER CONTRATADA. 6.1. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA A SER CONTRATADA. Cabe especificamente ao contratado: • Executar todos os serviços de acordo com as Normas Técnicas e suas regulamentações. • Executar todos os serviços em conformidade com a legislação ambiental vigente para o local. • Propor a SEMINFRA alternativas para solução de problemas que venham ocorrer no transcurso dos serviços, levando em consideração os aspectos econômicos e técnicos envolvidos; • Apresentar as cotações e/ou composições de custos dos itens de serviços que não constarem na listagem de codificação do SCO-RIO, SINAPI e IOPES; • Destinar equipes e pessoal suficiente para o desenvolvimento de trabalhos considerando que serão realizados serviços simultâneos. • Disponibilizar materiais e equipamentos que proporcionem a perfeita execução dos serviços. • Contratar pessoal devidamente habilitado para a função a ser exercida na execução dos serviços, em seu nome, observando rigorosamente todas as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, securitárias e sindicais, sendo considerada, nesse particular, única empregadora; • Executar os serviços atendendo rigorosamente as normas de segurança, higiene e medicina do trabalho; • Se responsabilizar por quaisquer casos atípicos não mencionados neste Termo de Referencia e apresentar à fiscalização para que seja feita por esta a sua definição e determinação; • Designar um representante legal (Coordenador Geral) que será responsável por responder sempre, que solicitado, perante à SEMINFRA sobre a execução dos serviços até o total cumprimento das obrigações pactuadas; • Para cada projeto solicitado deverá ser apresentada uma ART, emitida por profissional legalmente habilitado e registrado no sistema CONFEA/CREA; • A contrata deverá fornecer a contratante duas vias assinadas de todo o projeto executivo elaborado, assim como seus arquivos eletrônicos em compact disc em formato dwg. As referidas plantas, associadas à planilha orçamentária e aos memoriais pertinentes, possuirão os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes a ABNT. • A contratada deverá acatar decisões da contratante com relação à escolha de materiais e tecnologias em caso de não haver consenso entre as partes.
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA A SER CONTRATADA. 5.1. São responsabilidades da CONTRATADA:
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA A SER CONTRATADA. 11.1. Executar o objeto em sua totalidade, executando os serviços com pessoal idôneo, devidamente habilitado e capacitado, cabendo-lhe a total e exclusiva responsabilidade pela coordenação, já que é responsável legal, administrativa e técnica pelos serviços executados;