Descrição da Demanda. Trata-se, resumidamente, da necessidade de contratação de licenciamento regular para uso e atualização de produtos e soluções da plataforma MICROSOFT para atendimento às necessidades tecnológicas e de negócio do Ministério das Comunicações (MCOM), conforme detalhado neste ESTUDO TÉCNICO. Ainda, é relevante destacar que a Instrução Normativa n° 01/2019/SGD/ME trouxe novas recomendações obrigatórias quanto às contratações de envolvem licenciamento de software, que tem peso vinculatório conforme definido no §0° xx xxx. 0° xx xxxxx: Portanto, o escopo desse ESTUDO TÉCNICO contemplará na íntegra as recomendações contidas no ITEM 1 do ANEXO da IN 01/2019/SGD, que trata da contratação de licenciamento de software e serviços agregados:
Descrição da Demanda. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) utiliza diversas soluções da Microsoft, que incluem ferramentas de produtividade, escritório, comunicação instantânea, banco de dados, correio eletrônico, gerência de projetos, diagramação, desenvolvimento de sistemas e outros recursos, para a consecução de suas atividades. O contrato ANA nº 018/2019, que fornece atualmente os serviços necessários, terá sua vigência finalizada em 18 de julho de 2023. Por essa razão, será necessária uma nova contratação para a subscrição de licenças de uso dos produtos. Essa nova contratação visa: (a) manter o fornecimento das ferramentas e produtos atualmente em uso, (b) adequar os quantitativos às necessidades atuais e futuras da Agência, e (c) otimizar o uso de recursos integrados dos serviços e produtos atualmente contratados. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; por regular o uso de recursos hídricos; pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; pela segurança de barragens; e pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Ao longo dos anos, a XXX vem concentrando seus investimentos em plataformas online e colaborativas, visando a modernização do seu ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Esse esforço é direcionado à sistematização e otimização dos processos internos, os quais fundamentam sua gestão administrativa e a oferta de serviços públicos à sociedade. Nesse contexto, a Agência realizou o Pregão Eletrônico nº 08/2019, resultando no Contrato Administrativo nº 018/2019/ANA. Esse contrato foi celebrado com a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática SA (CNPJ nº 19.877.285/0002-52), responsável por fornecer à Agência soluções licenciadas da Microsoft. Essas soluções incluem ferramentas para a criação de documentos, planilhas e apresentações institucionais, sistema operacional para estações de trabalho e servidores, gerenciador de banco de dados, e-mail corporativo, ferramenta de trabalho colaborativo e integrado, compartilhamento de arquivos institucionais, plataforma de armazenamento e processamento na nuvem, aplicações para gestão de projetos e tarefas, além de soluções para tratamento e visualização analítica de dados. Atualmente, a ANA possui 1.107 usuários ativos na rede e consequentemente usuários de soluções da Microsoft. Dentre as ...
Descrição da Demanda. Contratação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento de aplicativos multiplataforma para dispositivos móveis (app), abrangendo o desenvolvimento, evolução, sustentação, manutenção, distribuição e monitoramento. A execução do supracitado objeto será estruturado na forma de Sprints (com respectivas equipes conceituais) e mensuração dos esforços no âmbito de sua execução se dará na forma de horas, considerando que aqui se adota metodologia ágil de desenvolvimento, estas Sprints representam um Time Box (período predefinido de tempo) dentro do qual um determinado conjunto de atividades (iterações) deve ser executado por uma equipe de profissionais de TI de perfil full Stack e plenos (equipe conceitual pré-definida).
Descrição da Demanda. A contratação pretendida se consubstancia na prestação de serviços de saúde em toda a área de atuação da ICISMEP, que compreende a soma dos territórios de todos os municípios consorciados, e também pode se estender às regiões de outros Consórcios Públicos com os quais a Instituição formalize parceria ou outro ajuste (o que, se ocorrer, será objeto de previsão específica na TSPS). Os serviços de saúde envolvem os níveis ambulatorial e hospitalar em todos os seus desdobramentos, e as especificações detalhadas e precificadas de cada elemento de prestação de serviço encontram-se pormenorizadamente indicadas nas Tabelas de Serviços e Procedimentos em Saúde ICISMEP - TSPS, integrante deste Projeto Básico. A adoção de redes internas objetivando a interconectividade dos diversos tipos de serviços médicos e níveis de atendimento do sistema de saúde de nossa região, onde o acesso e a resolutividade tornaram-se pontos focais de atenção, surgem como motivadores da referida prestação de serviços, atrelados à existência de barreiras financeiras enfrentadas pelos municípios, somando-se ainda a dificuldade de fixação de profissionais médicos no território municipal, muitas vezes gerada pelas diferenças de remunerações existentes entre pequenos e grandes Municípios. A prestação de todos os serviços envolvidos nesta contratação seguirá as especificações, as métricas e os padrões de desempenho e de qualidade estabelecidos pela ICISMEP, que fiscalizará e exercerá papel regulador nesta relação, assim como todas as diretrizes e fundamentos aplicáveis ao Sistema Único de Saúde se estendem, independente de menção expressa, ao Contrato celebrado. Por fim, e considerando que a ICISMEP não detém demanda própria, mas congrega as demandas de seus municípios consorciados que decidem pela gestão cooperada destes serviços, a pactuação contratual a ser celebrada possui uma estimativa de valor máximo, mas expressamente expõe que não há garantia de uso total desta, constituindo cláusula sui generis do futuro contrato, mas que se justifica em conformidade com o interesse público e a autonomia dos municípios.
Descrição da Demanda. Contratação de serviço de emissão de certificados dos seguintes tipos registrados na Tabela 1: Tabela 1 – Tipos de certificados digitais pretendidos para a contratação Item Tipo de Certificado Validade1 (meses) CATSER Qtde GND
Descrição da Demanda. O presente documento tem por objetivo expor a necessidade de aquisição dos seguintes bens/serviços da infraestrutura de processamento e armazenamento de dados para o Datacenter do MCOM. Conforme definido pelo Decreto nº 217/2019, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) encontrava-se subordinada à Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). Com a edição da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado em 2 (dois) ministérios: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e Ministério das Comunicações (MCOM). Até que o MCOM esteja estruturado, foi publicada a Portaria interministerial nº 3.473/2020 que prevê que o MCTI preste serviço de apoio administrativo, operacional por 270 (duzentos e setenta dias) ao Ministério das Comunicações, a contar de 11 de setembro de 2020, ou seja, a DTI do MCTI proverá todo apoio necessário ao Ministério recém-criado. A presente contratação também visa proporcionar a independência tecnológica do MCOM. Em 14 de agosto de 2020, foi publicado o Decreto nº 10.463/2020 definindo que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) encontrava-se subordinada à Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). À DTI compete:
Descrição da Demanda. A Superintendência de Tecnologia da Informação – STI/ANA tem em sua função organizacional e entre suas competências institucionais o provimento da infraestrutura de Tecnologia da Informação que viabiliza o atendimento às metas institucionais da Agência. Neste contexto, o fornecimento de equipamentos compatíveis com as tecnologias vigentes torna-se imprescindível para a completa e correta execução de tais atividades. O esforço de modernização da infraestrutura de Tecnologia da Informação da Agência se estrutura em três vieses, quais sejam:
Descrição da Demanda. Subscrição de 50 (cinquenta) licenças Adobe Creative Cloud Suite, com plano de atualização pelo período de 36 (trinta e seis) meses, na modalidade Enterprise Term License Agreement (ETLA)1.
Descrição da Demanda. Contratação de Subscrição de 50 (cinquenta) licenças Adobe Creative Cloud Suite, com plano de atualização por 36 (trinta e seis) meses, na modalidade Enterprise Term License Agreement (ETLA)1. Atualmente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mantem um contrato com o direito de uso das 24 (vinte e quatro) licenças do Software Adobe Creative Cloud Suite, mas que expirará em 22/02/2022. Diversas Unidades Organizacionais (UORGs) da Agência, além da Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM), desempenham atividades de design gráfico, edição de vídeo, fotografia, documentos e outras aplicações viabilizadas nas diversas aplicações que compõem a referida suíte. Por isso, há 40 usuários ativos na plataforma de administração das referidas licenças (Figura 1), os quais atuam em modo de revezamento. Em consequência, as 24 licenças ficam alocadas 100% do tempo e são remanejadas conforme demanda comunicada ao administrador da plataforma Adobe, desfalcando alguns usuários para atender outros.
Descrição da Demanda. Trata-se de demanda da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança – CGIS, com vistas à contratação de Solução de monitoramento de atividades em bancos de dados e mascaramento de dados, incluindo serviço de suporte técnico e garantia, com o intuito de atender às necessidades e demandas de TIC do MEC, conforme detalhado no Documento de Oficialização da Demanda (SEI n°3268209), Processo 23000.010862/2022-60, que elenca as seguintes duas necessidades a serem atendidas: