DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS Cláusulas Exemplificativas
DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. 9.1. A licitação será processada e julgada de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, observando-se ainda a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis à espécie, inclusive com relação ao procedimento exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual.
9.2. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o
9.3. Junto aos documentos de credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (Anexo II - Modelo) e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
9.4. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
9.4.1. Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
9.4.2. Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
9.5. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances.
9.6. Serão selecionadas a proposta de menor preço e as demais com preços até 10% superiores àquela.
9.7. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas de preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os melhores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
9.8. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
9.9. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
9.10. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
9.11. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
9.12. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
9.13. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
9.14. O critério de acei...
DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. 14.1. No horário e local indicados neste Edital será aberta a sessão pública, iniciando-se pela fase de credenciamento dos licitantes interessados em participar deste certame, ocasião em que serão apresentados os documentos indicados nos itens 8 e 9.
14.2. Encerrada a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro os envelopes nº 1 e nº 2, contendo, cada qual, separadamente, a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação.
14.3. O julgamento será feito pelo critério de menor preço unitário do item, observadas as especificações e parâmetros mínimos de qualidade definidos neste Edital;
14.4. Havendo divergência entre os valores, prevalecerá o preço unitário por extenso. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
14.5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação;
DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. 8.1.A partir do horário previsto no Edital, terá início a sessão pública do pregão, com a divulgação das propostas de preços recebidas e em consonância com as especificações e condições detalhadas pelo edital; 8.2.Após o CREDENCIAMENTO, os licitantes entregarão à pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo (VI) deste edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação; 8.3.O critério de julgamento será o de “MENOR PREÇO POR LOTE”.
8.2.1. A Câmara Municipal poderá revogar itens do lote vencedor, se for o caso, cujo valor esteja com preços excessivos, superfaturado ou, ainda, por interesse da administração, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 8.4.A análise das propostas pela pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. 14.1. No horário e local indicados neste Edital será aberta a Sessão Pública, iniciando-se pela fase de credenciamento dos licitantes interessados em participar deste certame, ocasião em que serão apresentados os documentos indicados nos itens 8 e 9.
14.2. Após a fase de credenciamento, iniciará a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação pelo sistema na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.
14.3. A análise das propostas pela Pregoeira se limitará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e à legislação vigente.
14.3.1. Serão desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. 10.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
10.2. Finalizado o credenciamento, não será mais admitido nenhum licitante ao certame.
10.3. Após o credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido nos Anexo XIII ou IX deste Edital e, em envelopes separados, a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação.
10.4. O Pregoeiro examinará, com auxilio da equipe de apoio, a aceitabilidade do menor preço e a compatibilidade do objeto proposto com o especificado neste Edital, decidindo motivadamente a respeito. A análise das propostas pelo PREGOEIRO visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:
10.4.1. Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital.
10.4.2. Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
10.5. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores a esta.
10.6. Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os melhores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
10.7. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
10.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima de entre os lances de R$ 100,00 (cem reais).
DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. 4.1 No local, data e hora definidas no preâmbulo deste Edital, na presença dos membros da CEL da Unidade Executora Estadual do Prodetur de Pernambuco - UEE-PE e dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, será iniciada a sessão pública de entrega dos envelopes “A”, “B” e “C”.
4.2 Nesta mesma sessão pública, a CEL receberá as Propostas e procederá à abertura dos envelopes “A”, sendo possível, a todos os representantes legais, examinar os documentos neles contidos, rubricando-os juntamente com os integrantes da Comissão.
4.3 Os envelopes “B” e “C” deverão permanecer lacrados, devendo ser rubricados por todos os representantes legais e pelos integrantes da CEL que os manterá sob sua guarda.
4.4 A Comissão Especial de Licitação lavrará ata circunstanciada de recebimento dos envelopes “A”, “B” e “C” e da abertura do envelope “A” de cada licitante. Os representantes de cada licitante serão convidados a assinar a ata. A critério da Comissão, as reivindicações e os questionamentos relativos aos documentos contidos nos envelopes “A” serão decididos pela Comissão na mesma reunião ou deixados para decisão posterior. Não havendo questionamentos, a Comissão poderá proceder na mesma sessão, à abertura dos envelopes “B”.
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