DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 mbito da Administraça3 o Múnicipal.
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 2.1 O regime de contratação é especial em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS, de acordo com o Art. 40; § 13 da CF, sem depósitos para o FGTS.
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço5 es da Lei nº 8.666/93, alteraço5 es e demais disposiço5 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço5 es no a9 mbito da Administraça5 o Múnicipal.
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 27.1. Esta licitação será realizada na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, pois os produtos/bens comuns serão de necessidades dos Órgãos da Administração Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DOS PATOS/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e, por isso, serão adquiridos de acordo com a necessidade desta de cada Órgão. Realizando-se o fornecimento pela Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SAO JOÃO DOS PATOS/MA poderá dispor dos materiais/bens comuns e suas respectivas quantidades, quando necessário, não acumulando estoques e nem dando falta de materiais/bens comuns para manutenção.
27.2. Os detentores de preços registrados poderão celebrar os contratos que poderão advir deste procedimento, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na Ata de Registro de Preços, ou ainda, instrumentos substituíveis, como, nota de empenho, ordem de compra, de acordo com a definição legal.
27.3. Quando da necessidade de contratação, deverá o ÓRGÃO GERENCIADOR ser consultado sobre a indicação do detentor de preços registrados dos quantitativos previstos, conforme extrato parcial devidamente publicado.
27.4. Após a liberação do pedido registrado por parte da equipe gerenciadora do SRP, o servidor responsável convocará o detentor de preço, através da Ordem de Compra devidamente acompanhada da Nota de Empenho.
27.5. O demandado detentor de preço registrado deverá imediatamente contado a partir do recebimento da nota de Xxxxxxx, comparecer junto ao setor específico para retirar do instrumento OC/OF ou equivalente a respectiva Nota de Empenho, na forma da legislação.
27.6. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil.
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço4 es da Lei nº 8.666/93, alteraço4 es posteriores e demais disposiço4 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço4 es no a8 mbito da Administraça4 o Múnicipal.
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O regime de contratação adotado é o de empreitada por preço global, previsto no inciso XXIX do art. 6º da Lei federal nº 14.133, de 2021.
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço2 es da Lei nº 8.666/93, alteraço2 es e demais disposiço2 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço2 es no a7 mbito da Administraça2 o Múnicipal.
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. O regime de contratação será do tipo fornecimento e prestação de serviços associados, nos termos do artigo 6º, inciso XXXIV, da Lei nº 14.133/2021, em observância ao disposto no item 6 do Termo de Referência anexo.
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 24.1 O regime de contrato a ser firmado com a empresa licitante vencedora do presente certame, sera& do tipo:
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço, es da Lei nº 8.666/93, alteraço, es posteriores e demais disposiço, es legais em vigor ou que venham a disciplinar as licitaço, es no a1 mbito da Administraça, o Municipal.