Fontes de Riscos do Contratante Cláusulas Exemplificativas

Fontes de Riscos do Contratante. Os riscos do contratante são aqueles que podem ser associados às decisões administrativas internas ao órgão que contrata o empreendimento ou é o seu proprietário. Em contraponto às fontes de risco externos, essas são as fontes de risco com maiores citações na literatura. Esse foco pode estar relacionado à estrutura dos métodos de gerenciamento de risco que se voltam ao controle e direcionamento das ações e reações do corpo funcional das organizações. Importante repisar que as fontes de riscos possuem grande interdependência. Com isso, enfatiza-se que as fontes de risco políticas têm forte interface com as ações dos gestores dos órgãos contratantes que findam por gerar as fontes de risco do contratante. No nascedouro dessas ações estão as definições oriundas dos gestores das políticas de infraestrutura, nesse processo a concepção dos projetos é elemento central. Segundo PMI (2017), projeto é um empreendimento temporário que tem o objetivo de criar um produto ou serviço único, que se destina a atingir um objetivo claro e único, sendo conduzido por pessoas dentro de parâmetros predefinidos de tempo, custo, recursos e qualidade. Nesse processo, a comunicação entre todos os envolvidos é fundamental para que se minimize ao máximo as dúvidas quanto aos objetivos. Xxxxxxxx et al. (2018) em estudo de caso de seis empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC lançou luz sobre eventuais precariedades na definição do escopo dos empreendimentos. Dos seis casos, dois foram classificados como não tendo a definição clara do escopo no seu início, resultando que estes ficaram entre os três empreendimentos com maiores atrasos em quantidade de dias, 2520 dias e 820 dias. Definido o objetivo (escopo) do projeto é necessário avaliar as possibilidades financeiras dos governos para a implantação dos projetos. A viabilização do orçamento é um processo complexo que envolve processo interativo entre o Poder Executivo e Legislativo na construção do orçamento anual. A ausência da devida disponibilidade orçamentária pode levar a problemas financeiros na fase de execução dos empreendimentos (XXXXXXX et al., 2011; ANTUNES, 2012). Como solução, Flyvbjerg (2004, 2011, 2014) enfatiza a necessidade de que se evite o excesso de “otimismo” dos gestores na apresentação de previsões de custos, por vezes subestimados, desde as fases mais iniciais de planejamento dos empreendimentos. No Brasil existe grande debate sobre o descasamento das previsões orçamentárias e a realidade dos ...

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