OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. Sem prejuízo das demais disposições estabelecidas neste Contrato, a COMODATÁRIA obriga-se especialmente ao seguinte:
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. JAN 2024
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. 13.1 O BENEFICIÁRIO compromete-se ainda a atender as seguintes obrigações especiais:
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. As contribuições recebidas da União, estados, municípios e terceiros, para a execução de empreendimentos vinculados ao serviço público de energia elétrica, são registradas sob o título de obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica e são demonstradas como redutoras do ativo imobilizado. A amortização relativa a essas obrigações mantém proporcionalidade com a depreciação dos ativos correspondentes (Nota 15).
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. 14.1. O MUNICÍPIO e o CONSÓRCIO devem assegurar o direito de livre acesso e de uso da servidão de passagem constituída em favor da Samarco Mineração S.A., na área do imóvel doado pela FUNDAÇÃO RENOVA ao MUNICÍPIO, referente ao mineroduto de propriedade dessa empresa.
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. 7.14 Formalizar o Instrumento de Contrato e enviá-lo juntamente com o Instrumento de Medição de Resultado, para que ambos sejam assinados pelo adjudicatário;
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. 9.1. Na operação do sistema de pagamento de pessoal da Prefeitura Municipal de Toritama/PE, o Banco cumprirá as seguintes obrigações:
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. A Troika-plus ajudará o GdM a garantir anualmente que a avaliação e medição do desempenho dos PAPs (QAD dos PAPs) sejam realizadas por uma consultoria independente na altura da Revisão Anual. A Troika-plus deve fazer o seu máximo para melhorar a harmonização entre os PAPs e melhorar o alinhamento de todos os PAPs em todas as áreas de ajuda ao Governo com os ciclos, rotinas, procedimentos e instrumentos do GdM. Deve esforçar-se por garantir que os PAPs mantenham a base de dados da ODAmoz sobre as contribuições para o desenvolvimento de Moçambique actualizada, transparente e completa. Também se deve esforçar por reduzir os custos de transacção sobre o GdM inter alia promovendo acções de complementaridade entre os doadores e, em particular, entre os PAPs. Pode promover assistência e aconselhamento às agências membro dos PAPs sobre os seus instrumentos legais e acordos com o interesse de harmonizá-los. Isto, inter alia, tomará a forma de revisão de pares dos acordos bilaterais para garantir a sua compatibilidade com o MdE. A Troika-plus designa o grupo de Revisão de Pares de entre os PAPs para dirigi-los. As conclusões da revisão são discutidas com os PAPs, submetidas à Troika-plus e partilhadas com o GdM. No interesse da coerência e da redução dos custos de transacção, a Troika-plus esforçar-se-á por coordenar e centralizar os contactos colectivos dos PAPs com outras agências externas e as suas missões para encontrar factos, para facilitar a res- posta aos questionários comuns do AGO (Comité de Assistência ao Desenvolvimento da OCED, Parceria Estratégica para África (SPA), etc.) e inquéritos de consultoria, etc. Isto não impede de maneira alguma que qualquer membro responda ou satisfaça essas exigências bilateralmente.
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. Além das demais atribuições assumidas neste Acordo, as Partícipes comprometem-se especialmente a:
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS. Além das demais obrigações assumidas neste Contrato, as partes comprometem-se especialmente a: