PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL. 3.16.1 A CONTRATADA deverá entregar à CONTRATANTE todo e qualquer produto produzido decorrente da prestação de serviço, objeto desta licitação, bem como, cederá, em caráter definitivo e irrevogável, o direito patrimonial e a propriedade intelectual dos resultados produzidos durante a vigência do contrato e eventuais aditivos, entendendo-se por resultados quaisquer estudos, relatórios, especificações, descrições técnicas, protótipos, dados, diagramas, fontes dos códigos dos programas em qualquer mídia, paginas na Intranet e documentação, em papel ou em qualquer forma ou mídia.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL. A titularidade dos direitos de propriedade intelectual e direitos autorais sobre o produto e sobre eventuais ferramentas criadas para desenvolver o produto na forma do art. 4o da lei n° 9.609/98 e do inc. XVI do art. 19 da IN no 02/2008, regular-se-á conforme a seguir:
PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL. 3.11.1. A CONTRATADA deverá entregar à PRODAM todo e qualquer produto produzido decorrente da prestação de serviço, objeto desta licitação, bem como, cederá, em caráter definitivo e irrevogável, o direito patrimonial e a propriedade intelectual dos resultados produzidos durante a vigência do contrato e eventuais aditivos, entendendo-se por resultados quaisquer estudos, relatórios, especificações, descrições técnicas, protótipos, dados, diagramas, fontes dos códigos dos programas em qualquer mídia, paginas na Intranet e documentação, em papel ou em qualquer forma ou mídia.