Regulamentação. 6.3.9.1 O equipamento deverá possuir registro na ANATEL.
Regulamentação. A SAP atua na qualidade de Subcontratante e o Cliente e as entidades autorizadas a utilizar o Serviço Cloud atuam como Responsáveis pelo Tratamento de Dados, nos termos do presente ATD. O Cliente atua como único ponto de contacto, sendo o responsável exclusivo por obter todos os consentimentos, autorizações e permissões relevantes para o tratamento de Dados Pessoais, de acordo com o presente ATD, incluindo, quando aplicável, a aprovação dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados para utilizar a SAP como Subcontratante. Quando o Cliente disponibilizar autorizações, consentimentos, instruções ou permissões, não o faz exclusivamente em seu nome, mas também em nome de qualquer outro Responsável pelo Tratamento de Dados que utilize o Serviço Cloud. Quando a SAP disponibilizar informações ou avisos ao Cliente, tais informações ou avisos são considerados recebidos pelos Responsáveis pelo Tratamento de Dados autorizados pelo Cliente a utilizar o Serviço Cloud, sendo da responsabilidade do Cliente encaminhar tais informações e avisos aos Responsáveis pelo Tratamento de Dados relevantes.
Regulamentação. A presente política foi elaborada em consonância com as disposições dos seguintes normativos: • Lei federal nº 13.303, de 30/06/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. • Lei federal nº 12.846, de 01/08/2013 - dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira; • Lei estadual nº 15.228, de 25/09/2018 - dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal n. º 12.846; • Política de Integridade e Conformidade; • Política Anticorrupção; • Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro; • Política de Alçadas; • Código de Ética e Conduta; • Regulamento Disciplinar.
Regulamentação. Art. 2º. A regulamentação do presente atende aos seguintes institutos:
Regulamentação. 3.2.1. As pessoas que manipulam os alimentos não podem praticar ou possuir hábitos ou condições capazes de prejudicar a limpeza e sanidade dos alimentos, a higiene do estabelecimento e a saúde dos consumidores.
Regulamentação. Este acordo é celebrado em conformidade com a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a participação dos empregados nos lucros e/ou resultados das empresas. }
Regulamentação. 6.1 Para a execução dos serviços, a CONTRATADA deverá observar a todo instante as normas vigentes da ABNT e especialmente as disposições particulares estabelecidas no presente Termo de referência, além das instruções que venha receber do CONTRATANTE em cada caso específico.
Regulamentação. As operações obedecerão ao Regulamento para Operacionaliza- ção da Oferta de Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agropecu- ário Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda (Prop), vigente à época, e aos avisos e comunicados específicos divulgados pela Conab. O Regulamento de Prop está disponível para consulta no portal da Companhia: xxx.xxxxx.xxx.xx Clique nos links: Comercialização > Leilões Agropecuá- rios > Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola oriundo de Contrato de Opção de Venda Privado (Prop) O arrematante (lançador) da 1ªEtapa da opera- ção lança aos produtores rurais e cooperativas, por meio do Siscoe, Contratos Privados de Op- ção de Venda. Os produtores e cooperativas devem estar ca- dastrados no Sican. Os produtores e cooperativas interessados au- torizam, no Sistema de Comercialização Eletrô- nica da Conab (Siscoe), um corretor a represen- tá-lo no leilão.
Regulamentação. No município de Riachão do Dantas/SE, será regulamentado por Decreto Municipal. O Plano de Contratação Anual a ser implantado pela Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas/SE, corresponde a lista de bens e/ou serviços que o Poder Executivo Municipal almeja adquirir ou contratar durante um ano civil.
Regulamentação. Aprova regulamentos e outros atos normativos Regulação Fixa tarifas e preços Supervisão •Verifica o cumprimento das regras •Supervisão de mercados •Inspeção aos registos de reclamações e tratamento de reclamações