Acompanhamento e fiscalização de contratos. O acompanhamento e fiscalização dos contratos é um poder e também um dever da Unifesspa que visa garantir que o objeto contratado seja recebido ou executado de maneira satisfatória, que as obrigações decorrentes sejam realizadas no tempo e modo devidos, e que as cláusulas contratuais sejam rigorosamente avaliadas, sendo estes acompanhados e fiscalizados pelos Gestores e Fiscais de Contratos. Nesse contexto, torna-se importante destacar a diferença entre gestão e a fiscalização de contrato: Gestão de Contrato Fiscalização de Contrato Gerenciamento de todos os contratos, representada pela figura do Gestor de Contrato. Na Unifesspa, sempre serão servidores lotados na DICC. Deve ser exercida necessariamente por um representante da Unifesspa, especialmente designado em Portaria, que cuidará pontualmente de cada contrato, representada pela figura do Fiscal de Contrato. O Gestor de Contratos, servidor da DICC, atua no gerenciamento de vários contratos simultaneamente, sendo responsável pelas atividades de caráter administrativo e processual no que tange a supervisão dos contratos administrativos. Dentre suas principais atribuições podemos destacar algumas a seguir: • Elaborar as minutas contratuais com base nas disposições do termo de referência e demais disposições legais correlatas; • Tomar todas as providências para celebração dos contratos após realização do procedimento licitatório, bem como de seus aditivos e apostilamentos; • Controlar a vigência dos contratos administrativos, notificando os fiscais técnicos sobre a iminência do encerramento, solicitando manifestação e providências para o aditamento, se necessário; • Após notificação do fiscal técnico e autorização da autoridade competente, analisar as ocorrências relatadas na execução dos contratos, sugerindo as penalidades e sanções cabíveis, quando for o caso; • Verificar a conformidade da documentação necessária a realização dos pagamentos às contratadas, após o ateste do fiscal técnico; • Solicitar a emissão de portarias de fiscalização, com base na indicação de fiscais do setor técnico; • Registro de todos os dados contratuais e vinculação dos fiscais no SIASG; • Controla o saldo dos empenhos vinculados aos contratos, informando os saldos ao ordenador de despesas e ao setor técnico para providências, quando necessário. O Fiscal Técnico, servidor da área que terá contato direto com a execução e recebimento dos serviços do contrato, é responsável pelo acompanhamento dos serviços e verificação da confor...
Acompanhamento e fiscalização de contratos. O acompanhamento e fiscalização dos contratos é um poder e também um dever da Unifesspa que visa garantir que o objeto contratado seja recebido ou executado de maneira satisfatória, que as obrigações decorrentes sejam realizadas no tempo e modo devidos, e que as cláusulas contratuais sejam rigorosamente avaliadas, sendo estes acompanhados e fiscalizados pelo gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo e fiscal setorial dos contratos, sendo complementada ainda pela Fiscalização pelo Público Usuário, conforme disposições da Instrução Normativa nº 05/2018-Unifesspa. Nesse contexto, torna-se importante destacar as diferenças e atribuições inerentes a cada responsável conforme abaixo: Manual de Contratos e Convênios