AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Cláusulas Exemplificativas

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. À vista a exposição do Departamento de Compras e Secretário da Administração, referente a realização da despesa, independentemente de Licitação, e com minha aprovação, com fundamento nos motivos expostos acima, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021:
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. De acordo com as justificativas e fundamentações apresentadas e, levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, AUTORIZO a realização da despesa por Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021. São Bernardino – SC 19/08/2024 XXXXXX XXXX Xxxxx xx Xxxxxxx Secretário de Administração Assinado de forma digital por XXXXXX XXXX XXXXXX:961 XXXXXX:96120410910 Dados: 2024.08.19 20410910 09:44:26 -03'00' Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. 26.1. Considerando as informações contidas neste Termo de Referência, AUTORIZO a continuidade da despesa. (Remeta os autos à Coordenadoria de Aquisições e Contratos) Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Dal’ Magro Matrícula: 290565 DETRANDIC202219402
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. A autoridade competente será representada por: Guapé, 11 de março de 2022. Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e inexistência de fatos impeditivos de habilitação. AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO (Razão Social da licitante), inscrita no CNPJ/MF sob o nº , sediada na (endereço completo), declara, sob as penas da lei, que cumpre, plenamente, os requisitos de habilitação exigidos no procedimento licitatório referenciado. Igualmente, declaramos sob as penas da lei, em especial do art. 14 da Lei 14.133/2021, que nossos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, não são empregados ou ocupantes de cargo comissionado no Município de Guapé, bem como nossa Empresa não está incursa em nenhum dos impedimentos elencados no edital da licitação referenciada. Declaramos, por fim, que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos. AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO representante devidamente constituído da empresa [identificação completa da Licitante] (doravante denominado Licitante), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação atinente à concorrência em referência, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação atinente à concorrência referenciada, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação atinente à concorrência em referência, quanto a participar ou não da referida licitação; Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação atinente à concorrência referenciada antes da adjudicação do objeto da referida licitação; Que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer...
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. De acordo com as justificativas e fundamentações apresentadas e, levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa por Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 75 inciso XI da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. De acordo com as justificativas e fundamentações apresentadas e, levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa por Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021. São Bernardino – SC 17/05/2024 XXXXXX XXXX Xxxxx xx Xxxxxxx XXXXXX:961 Secretário de Administração e Fazenda Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Prefeito Municipal Assinado de forma digital por DALVIR XXXX XXXXXX:96120410910 Dados: 2024.05.20 08:14:48 -03'00' Visto e aprovado pelo Procurador Municipal GILVANI MELO - OAB-SC 70740 CONTRATO Nº............., QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE) E, DE OUTRO, A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, NA FORMA ABAIXO ADUZIDA. O ........................, com sede ...................., inscrito no CNPJ/MF sob o nº , daqui por diante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu (cargo), (Nome), brasileiro, casado, portador da identidade nº 000000-0 SSP/XX, inscrito no CPF nº 000.000.000- 00, residente e domiciliado nesta cidade, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Xxx xxxxxx x Xxxxxxxxx, 0000 - Xxxx, Xxxxxx, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx/XX, doravante de denominada CONTRATADA, por seu representante, o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, Identidade nº 4.086.763-5, têm entre si justo e acordado, celebrar o presente contrato, tendo em vista o que consta no Processo nº 81/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Termo de Inexigibilidade n. 13/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Nos termos do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e acolhendo o parecer jurídico, o Prefeito Municipal autorizou a contratação direta, considerando a forma e qualidade dos serviços prestados pela empresa A TURMA DO DIONISIO PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CULTURAIS LTDA, inscrita 01820809005 Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXXX: 01820809005 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=22949096000171, OU=presencial, CN=XXXXXXXX XXXXXX:01820809005 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2024.04.24 09:11:40-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 11.1.0 Agente de Contratação Portaria Municipal nº 134/2023 xxxxx://xxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/x?x=00000:00:::XX:00:X00_XX_XXXXXXXX,X00_XXX_XXXXXXX,X00_XXX_ ANTERIOR:999051,10,19&cs=1JKFp2ilDuj767E6HMkxrK-49V0U
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Nos termos do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e acolhendo o parecer jurídico, o Prefeito Municipal autorizou a contratação direta, considerando o notório conhecimento acerca da forma e qualidade dos serviços prestados pela empresa ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.531.195/0001-57, com sede na Av. Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx/XX, com base no Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. xxxxx://xxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/x?x=00000:00:::XX:00:X00_XX_XXXXXXXX,X00_XXX_XXXXXXX,X00_XXX_ ANTERIOR:1037531,10,19&cs=1Xt8gaRz9wu3uW2Tc53mJDqBeSq4 xxxxx://xxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/x?x=00000:00:::XX:00:X00_XX_XXXXXXXX,X00_XXX_XXXXXXX,X00_XXX_ ANTERIOR:1034732,10,19&cs=1yjx44LjC2LfJoIvN7I1mR9eXYU8 Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXXX:01820809005 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=22949096000171, OU=presencial, CN=XXXXXXXX XXXXXX:01820809005 01820809005 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2024.04.29 14:01:09-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 11.1.0

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  • RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Toda a infraestrutura civil, elétrica, ar condicionado, leitos de passagem de cabos, rede interna (cabeamento horizontal), quando necessária e serviços são de responsabilidade da contratante, incluindo a adequação conforme as necessidades de implantação do projeto.

  • AUTORIZAÇÃO 1.1. Pelo presente Termo de Apostilamento, a União, neste ato representada pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020, Matrícula SIAPE 1670853, autoriza o apostilamento do Contrato supracitado, firmado entre o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício- Sede, em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011–05 e a empresa VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.122.612/0001-70, sediada na XXXX Xxxxxx 000, Xxxxx X, Xxxx 00, Xxx Xxx – Brasília DF, CEP: 70.330-530, doravante designada CONTRATADA.

  • RESULTADOS PRETENDIDOS Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.

  • GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE Fica assegurado o emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade, salvo as hipóteses de dispensa por justa causa e pedido de demissão.

  • RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 9.1 - Cumprir e fazer cumprir as disposições deste contrato.

  • Atenciosamente Supervisão de Compras e Licitações - SCL (Local e Data) –––––––––––––––––––––––––––––––––– (Nome completo e assinatura do representante legal)

  • RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 10.1 - A CONTRATADA obriga-se a aceitar acréscimos ou supressões que o CONTRATANTE realizar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE a) Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

  • GARANTIAS DO SEGURO 3.1. As garantias abrangidas por este seguro estão definidas nas respectivas Condições Especiais e sendo estabelecidas nas Condições Contratuais em conformidade com o Estipulante e Segurado.

  • OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE 10.1. Caberá à CONTRATANTE providenciar, através da FISCALIZAÇÃO, à CONTRATADA: