DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido: a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;
Appears in 138 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contract, Contract
DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;8.666/93;
Appears in 40 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contract, Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII eXVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;8.666/93;
Appears in 8 contracts
Samples: Contract for Supply of Materials, Contract, Contract
DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII eXVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;
Appears in 8 contracts
Samples: Contract for Provision of Services, Contrato Administrativo, Contract for Provision of Services
DA RESCISÃO. 10.19.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;8.666/93;
Appears in 7 contracts
Samples: Contract for the Acquisition of Goods, Contract for Services, Contract
DA RESCISÃO. 10.19.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;
Appears in 6 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contract for Provision of Tax Consulting Services, Contract
DA RESCISÃO. 10.111.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA RESCISÃO. 10.111.1. O presente Instrumento instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administraçãodo(a) CONTRATANTE, nos casos pelos motivos enumerados nos incisos I a VIII e XII e XVII e XVIII do art. 78, 78 da Lei 8.666/93;n° 8.666/1993;
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato De Distribuição De Publicidade Legal, Contrato De Distribuição De Publicidade Legal, Contrato De Distribuição De Publicidade Legal
DA RESCISÃO. 10.111.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei nº 8.666/93;
Appears in 3 contracts
Samples: Contract for Service Provision, Contract for Provision of Services, Contract for Service Provision
DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;8.666/93;
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial
DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento Este instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, administração nos casos enumerados nos dos incisos I a XII e XVII e XVIII do artArt. 78, 78 da Lei 8.666/93;lei Federal nº 8.666/93;
Appears in 2 contracts
Samples: Supply Agreement, Contrato De Fornecimento De Materiais
DA RESCISÃO. 10.111.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;8.666/93;
Appears in 2 contracts
DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;8.666/93; P
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA RESCISÃO. 10.1. 12.1 O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei nº 8.666/93;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos enumeradosnos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do XVIIIdo art. 78, da Lei 8.666/93;8.666/93;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO. 10.1. 8.1 O presente Instrumento poderá ser rescindidorescindindo:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;XVII
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Samples: Contrato Administrativo
DA RESCISÃO. 10.111.1. O presente Instrumento instrumento poderá ser rescindido:
a) Por por ato unilateral e escrito da AdministraçãoCONTRATANTE, nos casos pelos motivos enumerados nos incisos I a VIII e XII e XVII e XVIII do art. 78, 78 da Lei 8.666/93;n° 8.666, de 21/06/93;
Appears in 1 contract
Samples: Distribution Agreement
DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento instrumento contratual poderá ser rescindido:
a) Por por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos inciso I a XII e XVII e XVIII do art. 78, 78 da Lei 8.666/93;nº 8.666/93;
Appears in 1 contract
Samples: Contract for the Acquisition of Liquid Fuels and Petroleum Derivatives
DA RESCISÃO. 10.1. 11.1 – O presente Instrumento instrumento poderá ser rescindido:
a) Por 11.1.1 – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;nº 8.666/93 (observado o disposto no artigo 80 da mesma lei);
Appears in 1 contract
Samples: Service Agreement
DA RESCISÃO. 10.116.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, 78 da Lei 8.666/93;n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Fornecimento
DA RESCISÃO. 10.1. O 10.1.O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78art.78, da Lei 8.666/93;
Appears in 1 contract
Samples: Contract for Provision of Services
DA RESCISÃO. 10.111.1. O Poderá ser rescindido o presente Instrumento poderá ser rescindidoinstrumento:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, 78 da Lei 8.666/93;lei 8.666/93;
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Samples: Contract for the Acquisition of Fuel for Municipal Vehicles
DA RESCISÃO. 10.19.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;XVIII
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Samples: Contract for Provision of Services
DA RESCISÃO. 10.115.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;8.666/93;
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Samples: Contract
DA RESCISÃO. 10.1. O presente Instrumento instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;8.666/93;
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Samples: Pregão Presencial
DA RESCISÃO. 10.111.1. O presente Instrumento instrumento poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito da AdministraçãoCONTRATANTE, nos casos pelos motivos enumerados nos incisos I a VIII e XII e XVII e XVIII do art. 78, 78 da Lei 8.666/93;n° 8.666/1993;
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Samples: Distribution Agreement