DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. Todas as obrigações sociais, fiscais, previdenciárias, trabalhistas e tributárias oriundas da execução e aplicação deste Termo serão de total responsabilidade do Parceiro (a), ficando excluída qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da SECULT.
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. É de responsabilidade da CONTRATADA:
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. 6.1. À CONTRATADA caberá ainda:
6.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
6.1.2. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE.
6.1.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste CONTRATO.
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. A CONTRATADA é responsável por todos os ônus e obrigações concernentes às legislações comercial, fiscal, social, tributária, previdenciária, securitária e trabalhista, decorrentes deste Contrato, aplicáveis aos seus empregados que venham participar da execução do contrato, respeitadas as demais leis que nelas interfiram, especialmente a relacionada com a segurança do trabalho.
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. 3.3.1 É de responsabilidade da CONTRATADA:
3.3.1.1. Todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, que deverão ser saldados em época própria, pela CONTRATADA, uma vez que os seus empregados não manterão vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
3.3.1.2. Todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução deste contrato, ainda que acontecida em dependência do CONTRATANTE;
3.3.1.3. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionados à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e;
3.3.1.4. Os encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação;
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. Todas as obrigações sociais, fiscais, previdenciárias, trabalhistas e tributárias oriundas da execução e aplicação deste Convênio serão de total responsabilidade da Convenente, ficando excluída qualquer solidariedade da Concedente por eventuais autuações administrativas ou judiciais, principalmente no âmbito trabalhista e tributário. Objetivando não caracterizar vínculo empregatício fica vedada a permanência de pessoal na continuidade da prestação do serviço para consecução do projeto.
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. A CONTRATADA é responsável por todos os ônus e obrigações relativas às legislações civil, fiscal, trabalhista, previdenciária, securitária e das demais legislações aplicáveis a seus empregados que venham participar da execução dos serviços, respeitados todas as demais leis que neles interfiram especialmente a relacionada com a segurança do trabalho, e com a Ordem de Serviço nº 209/99 do INSS, devendo comprovar, por ocasião dos pagamentos a serem efetivados pelo SAAE-RO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, os recolhimentos efetuados aos respectivos Órgãos inerentes ao mês anterior ao do pagamento, inclusive I.S.S. devido ao SAAE-RO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto em virtude do serviço realizado.
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. 13.1 São de responsabilidade do CONTRATADO as seguintes obrigações:
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. Todos os impostos, seguros, taxas, encargos sociais e obrigações trabalhistas e civis decorrentes da execução do objeto do presente contrato, correrão inteiramente por conta da Contratada.
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. Todas as obrigações sociais, fiscais, previdenciárias, trabalhistas e tributárias oriundas da execução e aplicação deste Termo serão de total responsabilidade do PROPONENTE, ficando excluída qualquer