Common use of DO FORNECIMENTO Clause in Contracts

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado o resultado da licitação, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.17.1. Homologado O início da entrega dos gêneros alimentícios será no mínimo em 05 dias úteis após o resultado recebimento da licitaçãoOrdem de Fornecimento, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até o final de vigência do contrato. 7.2. Os locais de entrega constam no termo de referência, anexo. 7.2.1. Os endereços das instuições para entrega de mercadorias constam no termo de referência, anexo 07 - A. 7.2.2. Os produtos entregues no Almoxarifado/Estoque Central da Secretaria Municipal de Educação deverão estar devidamente embalados e acondicionados de forma a Secretarianão sofrer danos no transporte. Devem ser entregues devidamente identificados por escola, respeitada inclusive as da zona rural, conforme informado no cronograma de entrega. 7.3. O recebimento dos gêneros alimentícios dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega. 7.3.1. Toda entrega deverá ser acompanhada de relatório dos produtos entregues, devendo o mesmo ser atestado posteriormente juntado a ordem nota fiscal. 7.4. Os quantitativos de classificaçãoprodutos previstos neste termo e no cronograma de distribuição, convocará serão fornecidos/executados a partir da publicação do resumo do contrato na Imprensa Oficial. 7.5. Os gêneros alimentícios a serem entregues ao contratante serão os interessados paradefinidos na chamada pública de compra, após cumpridos podendo ser substituídos quando ocorrer a necessidade, desde que os requisitos de publicidadeprodutos substitutos constem na mesma chamada pública e sejam correlatos nutricionalmente e que a substituição seja atestada pelo RT, terá que poderá contar com o respaldo do CAE. 7.6. Os itens serão recebidos a partir da entrega para efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes verificação da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes na proposta do editalpresente, tendo o Município o prazo de 07 (sete) dias para realizar a fim aceitação definitiva dos produtos, sendo a imediata aceitação de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7forma provisória. Concluída a entrega dos equipamentosNo caso específico do feijão preto e feijão carioquinha será feito teste de cocção no momento da entrega, devendo, portanto, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93fornecedor aguardar o teste para descarregar o produto. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.13.1. Homologado Os fornecedores sempre que solicitado deverão apresentar laudo técnico dos produtos ou serviços, de acordo com o resultado da estabelecido na licitação, podendo ser solicitado AMOSTRA de produtos que acharem pertinente, sem ônus ao município. 3.2. A licitante vencedora deverá comprovar, no momento da entrega do material ou da prestação dos serviços, a Secretariaidentidade e a qualidade de cada produto ou serviço, respeitada se solicitada. 3.3. Todos os itens deverão atender, rigorosamente, as especificações constantes da proposta. A entrega fora das especificações implicará na recusa por parte da Secretaria solicitante, que os colocará à disposição da contratada para substituição, às suas expensas no PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS CORRIDOS. 3.4. Prazo de entrega dos produtos e/ou fornecimento de serviços: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, contados a partir do recebimento pelo fornecedor do pedido de fornecimento. Caso a empresa não possa entregar os produtos ou fornecer o serviço dentro do prazo exigido, deverá emitir uma ordem de classificaçãoestorno para o Setor de Licitações, convocará os interessados parasolicitando o estorno de determinado produto, após cumpridos os requisitos de publicidadeou documento justificando a falta do mesmo ou o atraso da entrega. Se a empresa não se manifestar, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasestarão sujeito as penalidades previstas. 17.23.5. Antes de receber o Quando houver no pedido de fornecimento fornecedor poderá mais de uma fonte de recursos, deverá ser liberado do compromisso assumidoemitida uma nota fiscal para cada nota de empenho, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadorespectivamente. 17.33.6. Em qualquer hipótese os preços decorrentes Na Nota Fiscal deverá constar o nome da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercadorespectiva Secretaria, mantendo-se o endereço, CNPJ respectivo, número do Processo, da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento, o número da agência e da conta corrente da empresa, e nos casos de serviços para veículos da Frota Municipal, a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta placa do fornecedor e aquele vigente no mercado à época respectivo veículo, para a efetivação do registro – equação econômico-financeirapagamento. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.53.7. O objeto recebimento e a conferência serão efetuados por funcionário designado, nos termos do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicasartigo 140, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93n.º 14.133/21. Poderá o responsável recusar os produtos ou serviços que não satisfaçam as especificações ou apresentem qualquer vício comunicado o fato ao fornecedor e glosando o correspondente valor. 17.83.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebidoA Administração fica facultada adquirir a quantidade total solicitada no objeto, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, sendo lhe facultada adquirir apenas a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete quantidade necessária para os fins a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem víciosdestina, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadossem haver pedido mínimo exigido pelo fornecedor. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.15.1. Homologado O fornecimento do objeto deverá ser efetuado mediante o resultado recebimento da licitaçãoordem de compra ou autorização de fornecimento ou nota de empenho ou contrato ou documento equivalente, a Secretariaser emitido pelos órgãos participantes do certame. 5.2. O prazo de entrega do objeto deverá cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório, respeitada a o qual gerou esta ata de registro de preços. 5.3. O local de entrega do objeto será estabelecido em cada ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso compra ou autorização de fornecimento nas condições estabelecidasou nota de empenho ou contrato ou documento equivalente, conforme dispõe o edital de licitação e anexos do processo licitatório, o qual gerou esta ata de registro de preços. 17.25.4. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado Todas as despesas relativas à entrega do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadoobjeto correrão por conta exclusiva da fornecedora. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.55.5. O objeto deverá ser fornecido aos órgãos solicitantes pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor registrado, correndo por conta da fornecedora as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, bem como, custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição da República Federativa do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicasBrasil, prazosnas leis trabalhistas, local nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho, nos termos de ajustamento de conduta vigentes e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexademais despesas que venham a surgir para a perfeita execução do objeto. 17.65.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo O fornecimento dar-se-á na forma em estrita conformidade com os termos do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93edital e anexos, em especial o anexo I - termo de referência. 17.85.7. Na hipótese de rejeição A não entrega do objeto recebidoconforme estabelecido nos subitens, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo ensejará a revogação da ata de 42 (quarenta registro de preços e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagaraplicação das sanções legais previstas. 17.95.8. De Os recebimentos provisórios e definitivos ficarão sob a responsabilidade de cada órgão participante, de acordo com sua regulamentação própria. 5.9. O recebimento do objeto não exclui a legislação o adjudicatário é obrigado a repararresponsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade, corrigirde qualidade ou documentação técnica, removerou por desacordo com as especificações estabelecidas no edital, reconstituir ou substituir, às suas expensasverificadas posteriormente. 5.10. O objeto entregue poderá ser rejeitado pelo fiscal do órgão participante, no total todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o objeto em que edital e seus anexos, proposta de preços ou legislações vigentes, obrigando-se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou a fornecedora substituí- lo no prazo máximo de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 48 (quarenta e duasoito) horas, horas após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivoda comunicação oficial feita pelo órgão, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo sob pena de validaderevogação da ata de registro de preços e aplicação das sanções previstas neste edital. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.12.1. Homologado A convocação do fornecedor pelo Campus Xxxxxxxx xx Xxxxxxx poderá ser por telefone, e-mail ou pelos correios e será informado o resultado da licitaçãoendereço, a Secretariarepartição, respeitada o prazo máximo para início do fornecimento, bem como a ordem quantidade a ser adquirida, observada a periodicidade de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasentrega constante no projeto básico. 17.22.2. Antes Os gêneros alimentícios a serem entregues poderão ser substituídos quando ocorrer a necessidade, desde que os produtos substitutos constem nesta chamada pública. 2.3. Os quantitativos por entrega será definido de receber acordo com o pedido histórico de fornecimento fornecedor consumo do Campus. 2.3.1. Nos meses de julho, dezembro, janeiro e fevereiro o fracionamento de entrega poderá ser liberado reduzido significativamente, devido às férias dos alunos do compromisso assumidoCampus Teixeira de Freitas, caso comprove mediante requerimento fundamentado principais usuários do refeitório do Campus. 2.4. As embalagens dos produtos poderão ter outras características, desde que obedeçam à legislação específica vigente e apresentação com prévio acordo com o setor solicitante. 2.5. Todo fornecimento deverá vir acompanhado de comprovantes um recibo de entrega contendo o peso/quantitativo de cada produto, conforme unidade de fornecimento, e o nome do solicitante, devendo uma via ser entregue ao servidor designado pela Administração para receber os produtos. 2.6. Os produtos deverão ser entregues, exclusivamente às expensas do contratado, as quais inclui despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outras necessárias para o fornecimento do produto. 2.7. A convocação para início do fornecimento deverá ter antecedência mínima de 48 (notas fiscais quarenta e oito) horas. 2.8. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nas segundas, quartas ou quintas- feiras, nos horários das 08h00 às 11h00 ou das 14h00 às 16h00. 2.9. As entregas dos gêneros alimentícios não perecíveis e congelados (condimentos, farinha de aquisição mandioca) e congelados (polpa de matériasfrutas e aipim) deverão ser efetuadas quinzenalmente de acordo com a quantidade solicitada, no prazo máximo de 08 (oito) dias entre a data do pedido e a data de entrega; os produtos deverão apresentar prazo de validade mínimo de 03 (três) meses. Os gêneros perecíveis deverão ser entregues semanalmente, conforme quantidade solicitada. 2.10. A previsão da data em que deverá ser iniciada a entrega dos produtos será na 1ª quinzena de outubro de 2022. 2.11. Quando da entrega, os frutos e legumes deverão apresentarem-primasse: 2.11.1. isentos de substâncias terrosas; 2.11.2. sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; 2.11.3. sem parasitas, lista larvas ou outros animais, inclusive nas embalagens; 2.11.4. sem umidade externa anormal; 2.11.5. isentos de preços odor e sabor estranhos; 2.11.6. isentos de fabricantes, etcenfermidades.) 2.12. Todos os produtos deverão estar acondicionados em embalagens novas e adequadas ao produto, que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadodanifiquem e provoquem lesões que afetem a sua aparência e utilização. 17.312.13. Em qualquer hipótese Todos os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercadoprodutos deverão conter em suas embalagens: identificação do produto, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta data de validade e identificação do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeiraprodutor. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.612.14. A partir da entregapontualidade na entrega das mercadorias para os Campus está vinculada ao cumprimento do Cardápio Nutricional. A não pontualidade na entrega das mercadorias implicará em prejuízo à execução do cardápio e consequentes transtornos ao balanceamento nutricional, o objeto será recebido dando ensejo à rescisão contratual e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeiçãodemais penalidades cabíveis. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.115.1. Homologado o resultado O objeto deste Pregão estará sujeito às disposições do Regulamento Simplificado para Contratação de Serviços e Aquisições de Bens pela EBC, aprovado pelo Decreto nº 6.505, de 2008, da licitaçãoLei nº 10.520, a Secretariade 2002, respeitada a ordem do Decreto nº 3.555, de classificação2000, convocará os interessados paraalterado pelos Decretos nos 3.693, após cumpridos os requisitos de publicidade2000 e 3.784, terá efeito de compromisso 2001, do Regulamento do Pregão Eletrônico, Decreto nº 5.450, de fornecimento nas condições estabelecidas2005, e subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores. 17.215.2. Antes As Câmeras Fotográficas com respectivas lentes e acessórios, objeto deste Edital, deverão ser fornecidos de receber acordo com as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital e recomendações específicas que venham a ser demandadas pela EBC. 15.3. O Licitante Vencedor é responsável pelo perfeito acondicionamento das Câmeras Fotográficas com respectivas lentes e acessórios de modo que cheguem em condições normais de utilização no local de destino. 15.4. O recebimento das Câmeras Fotográficas com respectivas lentes e acessórios será processado por Empregado designado pela EBC, que terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou para rejeitar as Câmeras Fotográficas com respectivas lentes e acessórios entregues, emitindo o pedido Termo de fornecimento fornecedor poderá Aceitação ou de Rejeição e efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 15.5. No caso de rejeição das Câmeras Fotográficas com respectivas lentes e acessórios entregues, o Empregado designado nos termos do subitem 15.4 deste Edital, emitirá Termo de Rejeição com a análise do problema detectado e indicará a penalidade a ser liberado do compromisso assumidoaplicada, caso comprove mediante requerimento fundamentado caiba, e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.)o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir a Câmera Fotográfica com respectivas lentes e acessórios rejeitada por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital, que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se poderá ser superior ao preço ofertadoprazo estabelecido nos subitens 16.1 deste Edital, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela EBC, devendo a nova Câmera Fotográfica com respectivas lentes e acessórios ser entregue, no mesmo local indicado no subitem 16.2, sem qualquer ônus para esta última. 17.315.6. Em qualquer hipótese os preços decorrentes Quaisquer exigências da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercadofiscalização, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O inerentes ao objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicascontrato, prazosdeverão prontamente ser atendidas pelo Adjudicatário, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexasem ônus para a EBC. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.18.1. Homologado o resultado O fornecimento dos produtos objeto desta licitação será realizado sob demanda, uma vez que os itens deverão ser entregues de forma parcelada, sempre que necessário, visando suprir às necessidades da licitação, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasASSEMBLEIA. 17.28.2. Antes A entrega dos equipamentos ocorrerá nas dependências da nova sede da Assembleia Legislativa do Estado de receber Goiás, com o acompanhamento e orientação de uma Comissão especialmente designada pelo Ordenador de Despesa para o recebimento dos produtos com apoio da Diretoria de Tecnologia, em dia útil, de expediente normal, entre 7 e 11 horas ou entre 13 e 19 horas, no seguinte endereço: 8.3. Para cada pedido de fornecimento fornecedor derivado da Ata de Registro de Preços será assinado um contrato. 8.4. Para cada contrato, a CONTRATADA deverá realizar os fornecimentos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sem qualquer custo adicional de frete, transporte, mão de obra ou qualquer outro encargo. 8.4.1. A solicitação para o fornecimento dos equipamentos ocorrerá através de Ordem de Fornecimento, expedida pela ASSEMBLEIA, após a assinatura de instrumento contratual; 8.4.2. Os prazos dispostos no item 8.4 serão contados a partir do dia útil subsequente ao encaminhamento de cada Ordem de Fornecimento, independentemente da confirmação de seu recebimento; 8.4.3. A Ordem de Fornecimento será encaminhada pela ASSEMBLEIA para o endereço eletrônico (e-mail) indicado formalmente pela CONTRATADA no ato da assinatura do instrumento contratual; 8.4.4. Excepcionalmente, em virtude de problemas técnicos ou afins, a ASSEMBLEIA poderá convocar a CONTRATADA, assinalando prazo específico, para receber a Ordem de Fornecimento, oportunidade na qual, um de seus representantes legais deverá comparecer no local indicado, munido dos documentos apropriados que o identifiquem e comprovem que possui poderes para tal ato. 8.5. O prazo de entrega dos equipamentos poderá ser liberado prorrogado, desde que ocorra algum dos motivos arrolados nos incisos de I a VI do compromisso assumido§1º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993; 8.5.1. Para os fins previstos neste item, caso comprove mediante requerimento fundamentado a CONTRATADA deverá protocolar o seu pedido, com a devida motivação e apresentação os elementos de comprovantes prova do (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.s) motivo (s) alegado (s), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadoantes do vencimento do prazo inicialmente estabelecido. 17.38.6. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercadoOs equipamentos deverão ser novos, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor de primeiro uso, e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço ser entregues em embalagem original, lacrada, em perfeito estado, protegidos contra danos de mercado, os preços que forem iguais transporte ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local manuseio e condições apontadas no respectivo Termo fornecidos de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade acordo com as especificações constantes na proposta de preços vencedora, neste Edital e seus anexos, sendo recebidos da seguinte forma: 8.6.1. Provisoriamente, tendo o servidor/comissão responsável pelo recebimento, o prazo de até 10 (dez) dias para verificação da conformidade dos equipamentos com a especificação e quantitativo; 8.6.2. Definitivamente, após a emissão do editalTermo de Recebimento Definitivo – TRD ou transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias do recebimento provisório. 8.7. Os equipamentos, deverão ser entregues acompanhados da respectiva Nota Fiscal, contendo a fim discriminação dos bens. 8.8. A CONTRATADA deverá entregar os produtos fornecendo toda mão de obra, insumos e afins, que se decida sobre sua aceitação ou rejeiçãofizerem necessários para a regular execução da contratação, não podendo cobrar, para tanto, nenhum valor adicional àquele constante na proposta de preços declarada vencedora. 17.78.8.1. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo A CONTRATADA deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituirainda arcar, às suas expensas, com todos os custos diretos e indiretos relativos à contratação, tais como tributos, multas, encargos, alimentação, estadia, combustível e outros, os quais deverão ser considerados para efeito da formulação da proposta de preços apresentada no total ou em partecertame. 8.9. Caso fique constatado que os produtos fornecidos não estão de acordo com os critérios exigidos, a ASSEMBLEIA os rejeitará e exigirá sua substituição, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da notificação encaminhada pela ASSEMBLEIA à CONTRATADA. 8.9.1. Caso não ocorra a substituição, nos prazos previstos neste item, estará caracterizado o inadimplemento contratual, o objeto que sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas neste Edital e em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadosseus anexos. 17.108.9.2. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta À ASSEMBLEIA não caberá qualquer ônus pela rejeição dos equipamentos considerados em desconformidade com as especificações exigidas neste Edital e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitanteem seus anexos. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado o resultado da licitação4.1 Caberá à Contratada entregar à Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal, localizada no 8º andar do Fórum Pontes de Miranda, a Secretariaprova dos banners em um prazo máximo de 24 horas após o recebimento da Ordem de Serviço e/ou Nota e após a aprovação da versão final; 4.2 Ao receber a prova da empresa da contratada, respeitada a ordem Assessoria de classificaçãoComunicação Social terá o prazo de 48 horas para autorizar a realização do serviço ou apresentar as devidas correções; 4.3 Após recebido o modelo final do banner devidamente autorizado pela Ccom, convocará a empresa vencedora deverá confeccioná-lo e entregá-lo em um prazo de 24 horas. 4.4 A contratada deverá contatar a Assessoria de Comunicação Social do TRT/AL pelos seguintes meios: a) Por correspondência eletrônica, endereços: xxxxx@xxx00.xxx.xx e xxxxx.xxxxx@xxx00.xxx.xx; b) Por contato telefônico: (00) 0000-0000 ou 0000-0000 Observação: O fornecimento executado em desacordo com o estipulado neste Projeto Básico e na proposta do contratado será rejeitado parcial ou totalmente, conforme o caso. c) Das especificações: 01 Confecção de lona com impressão digital e acabamento em madeira. M² 50 m² 02 Confecção de lona com impressão digital a acabamento em ilhós. M² 50 m² 03 Adesivos em Vinil com impressão digital M² 10 m² 5.1 A Contratada deverá: a) Entregar o objeto contratado na Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 19ª Região, situado na Xxxxxxx xx Xxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxx, XX, conforme as condições estabelecidas no item 4 deste projeto básico; b) entregar os interessados parabens em prazo não superior ao máximo estipulado na proposta; c) efetuar, após cumpridos a qualquer tempo, a substituição de material rejeitado, se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às especificações constantes do Termo de Referência, independentemente da quantidade rejeitada. d) Cumprir rigorosamente os requisitos termos de publicidadesua proposta, terá efeito de compromisso de fornecimento à qual se vincula totalmente, não sendo admitidas retificações, cancelamentos, quer seja nos preços ou nas condições estabelecidas.; 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado e) Acatar a fiscalização do compromisso assumidoserviço contratado, caso comprove mediante requerimento fundamentado feita pelo Gestor do contrato, e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo darcuja solicitação atender-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93.imediatamente; 17.8. Na hipótese f) Providenciar a realização dos serviços e/ou fornecimento de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo materiais somente com a legislação o adjudicatário é obrigado apresentação da correspondente ordem de serviço devidamente autorizada, cujas cópias deverão ser apresentadas em anexo às notas fiscais para pagamento; g) Pagar todos os tributos, contribuições fiscais e para-fiscais que incidam ou venha a repararincidir, corrigirdireta e indiretamente, remover, reconstituir sobre os serviços h) Entregar os bens e/ou substituir, às suas expensas, no total serviços em perfeito estado de conservação ou da maneira como foi retirado em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadossua origem. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.15.1. Homologado O fornecimento do objeto deverá ser efetuado mediante o resultado recebimento da licitaçãoordem de compra ou autorização de fornecimento ou nota de empenho ou contrato ou documento equivalente, a Secretariaser emitido pelo Município de Maravilha. 5.2. O prazo de entrega do objeto deverá cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório, respeitada a o qual gerou esta ata de registro de preços. 5.3. O local de entrega do objeto será estabelecido em cada ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso compra ou autorização de fornecimento nas condições estabelecidasou nota de empenho ou contrato ou documento equivalente. 17.25.4. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado Todas as despesas relativas à entrega do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadoobjeto correrão por conta exclusiva da fornecedora. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.55.5. O objeto deverá ser fornecido ao Município pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor registrado, correndo por conta da fornecedora as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, bem como, custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição da República Federativa do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicasBrasil, prazosnas leis trabalhistas, local nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho, nos termos de ajustamento de conduta vigentes e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexademais despesas que venham a surgir para a perfeita execução do objeto. 17.65.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo O fornecimento dar-se-á na forma em estrita conformidade com os termos do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93edital e anexos, em especial o Anexo I o qual dispõe do termo de referência. 17.85.7. Na hipótese de rejeição A não entrega do objeto recebidoconforme estabelecido nos subitens, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo ensejará a revogação da Ata de 42 (quarenta Registro de Preços e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagaraplicação das sanções legais previstas. 17.95.8. De acordo Os recebimentos provisórios e definitivos ficarão sob a responsabilidade de cada Órgão Participante. 5.9. O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade, de qualidade ou documentação técnica, ou por desacordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a repararas especificações estabelecidas no Edital, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensasverificadas posteriormente. 5.10. O objeto entregue poderá ser rejeitado pelo fiscal do órgão participante, no total todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o objeto em que edital e seus anexos, proposta de preços ou legislações vigentes, obrigando-se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou a fornecedora substituí- lo no prazo máximo de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 48 (quarenta e duasoito) horashoras após o recebimento da 5.11. A empresa deverá realizar a entrega do objeto desta licitação em até 07 (sete) dias consecutivos, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo da autorização de validadefornecimento. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.12.1.1. Homologado Os materiais deverão ser de ótima qualidade e atender às especificações exigidas, entregues em embalagens adequadas, firmes e devidamente lacradas, de forma a preservar suas características originais, conforme exigido. 2.1.2. Os materiais deverão ser entregues em embalagens originais, sem avarias, devendo ser identificado com informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre suas características: qualidade, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem. 2.1.3. Será recusado material deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação. 2.1.4. A Administração poderá solicitar teste(s) do(s) material(is) junto(s) a(os) seu(s) fabricante(s), para verificar a legitimidade do mesmo. 2.1.5. Os testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o resultado material seja falsificado. 2.1.6. Durante o prazo de validade a CONTRATADA fica obrigada a substituir o(s) material(is) sempre que houver vício. 2.1.7. Durante o prazo de validade a CONTRATADA deverá assumir os custos de devolução/frete. 2.1.8. Ressaltamos que para atender às exigências legais é preciso considerar: • Não poderão ser entregues produtos com datas de validade expirada 2.2. DAS AMOSTRAS 2.2.1. Para fins de avaliação e análise dos materiais a serem entregues e de sua consonância com o objeto, os licitantes que ofertarem o menor preço, classificados em primeiro lugar, poderá ser exigida a apresentação de uma amostra dos materiais, de acordo com o objeto 2.2.2. As amostras deverão ser entregues em até 01 (um) dia útil após a data de abertura da licitação, na sede da Secretaria Municipal de Saúde obedecendo rigorosamente o horário de segunda a Secretariasexta-feira, respeitada no horário de 08h00min as 11h00min e de 13h00min as 15h00min. 2.2.3. Por ocasião da entrega das amostras, o licitante deverá apresentar uma relação das amostras apresentados, ordenada conforme listagem contida no objeto, em duas vias, para a devida conferência, sendo que uma via ficará com a Comissão de Análise e a outra será devolvida ao licitante, devidamente recibada. 2.2.4. As amostras, em plena validade, deverão ser entregues identificados com etiquetas autocolantes, constando o nome da empresa e o número do item e lote a que se referem. 2.2.5. A Comissão de Análise emitirá Ata de Análise do produto apresentado, registrando-se o material aprovado e reprovado de acordo com a compatibilidade com a especificação do objeto da licitação, e emitirá um parecer devidamente fundamentado, aprovando ou contra- indicando os produtos. 2.2.6. Caso as amostras das licitantes que ofertaram o menor preço não sejam compatíveis com o objeto da licitação, serão convocadas as empresas subseqüentes, na ordem de classificação, convocará os interessados parapara apresentação de amostras, cujo o prazo será de 01 (um) dia útil, após cumpridos convocação. 2.2.7. No caso de incompatibilidade das amostras com os requisitos editalícios, a mesma ficará à disposição do Fundo Municipal de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasSaúde (FMS) até a conclusão do processo licitatório. Após este período o FMS dará destino final às referidas amostras. 17.22.2.8. Antes As amostras aprovadas poderão ser retiradas no prazo de receber o pedido 20 (vinte) dias ininterruptos, depois de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída finalizada a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretariamateriais. Após este prazo, a Secretaria reserva-se período o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagarFMS dará destino final aos referidas amostras. 17.92.2.9. De acordo com a legislação Será utilizado o adjudicatário é obrigado a repararseguinte critério para avaliação das amostras - confecção, corrigirpoder de absorção, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadosfixação e resistência. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1Os equipamentos/produtos deverão ser entregues no local e prazo Indicado na Ordem de Compras, no Município de Céu Azul – PR – CEP: 85.840-000, após a solicitação formal pela Administração Municipal, sendo que os equipamentos/produtos deverão atender as especificações marca e modelos cotados. Homologado o resultado O produto/Equipamento deverá vir acompanhado da licitaçãoNota fiscal devidamente preenchida em nome do Município de Céu Azul, a Secretaria, respeitada a CNPJ: 76.206.473/0001-01. O prazo de fornecimento dos produtos/equipamentos será de 30 (trinta) meses contados da emissão da ordem de classificaçãocompras. Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, convocará os interessados parafretes, após cumpridos os requisitos tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, instalação do equipamento (quando solicitado), treinamento de publicidadeoperacionalização básico (quando solicitado), terá efeito entrega técnica (quando solicitado) bem como qualquer custo relacionado a perfeita entrega. Todo equipamento/produto que – mesmo atendendo a marca e modelo cotado- apresente má qualidade, avarias, defeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.)funcionamento ou funcionamento irregular, que não pode cumprir as obrigações assumidasfor equipamento novo sem uso, devido ao preço deverá ser substituído imediatamente pelo fornecedor, se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue é menor que a constante na nota fiscal deverá ser imediatamente complementada. Todas essas hipóteses são condições de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes suspensão do pagamento até a perfeita regularização por parte da revisão empresa fornecedora, além da suspensão do pagamento a não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante regularização da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço entrega após notificação acarretará na aplicação de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. penalidades; O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido aceito após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da Prefeitura, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações que foi licitado e às condições de recebimento e aceitação do (s) produto (s) constantes do deste edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo e deverá ser recolhido pela contratada substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 42 24 (quarenta vinte e duasquatro) horas horas, sem ônus para o Município, sob pena de suspensão da comunicação pela Secretaria. Após este prazoempresa de participar de licitação, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadosvigente. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado o resultado da licitação5.1- O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade, a Secretariano prazo de 07(sete) dias, respeitada a ordem mediante apresentação de classificaçãoautorização, convocará os interessados paradevidamente preenchida e assinada pela autoridade competente, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasou responsável por ela designado. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado 5.2- A CONTRATADA, através do compromisso assumidopresente CONTRATO, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendoobriga-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante fornecer os itens licitados, obedecendo todos os critérios, marca e modelos estabelecidos neste Edital, além de cumprir todas as características, itens de segurança e determinações impostas, normas ABNT, do MINISTÉRIO DA SAÚDE, da proposta do fornecedor ANVISA, etc e aquele vigente no mercado deverá ser acompanhada da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes: à época do registro – equação econômico-financeiramarca, modelo, dentre outras. 17.45.3- A Administração reserva-se o direito de não aceitar produtos em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o instrumento contratual e aplicar o disposto no Art. Será considerado preço de mercado24, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese 5.4- O item licitado será recebido de rejeição forma provisória até que se proceda à verificação de que correspondem ao que foi solicitado e somente após terá recebimento definitivo que por sua vez, trata da ACEITAÇÃO FINAL, depois de realizada avaliação que confirme a adequação do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta aos requisitos e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagarespecificações exigidas. 17.9. De acordo com 5.4.1- O recebimento provisório será feito mediante Recibo Provisório. 5.4.2- O prazo entre o recebimento provisório e o permanente será de no máximo 5(cinco) dias a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensascontar da data da expedição do recibo. 5.4.3- A Administração rejeitará, no total todo ou em parte, produtos em desacordo com o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadoscontratado. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez5.4.4- No recebimento e aceitação serão observadas, dentro de 42 (quarenta e duas) horasno que couber, após as disposições contidas nos artigos 73 a solicitação pelo Setor Requisitante76 da Lei 8666/93. 17.11. Após 5.5- O acompanhamento e a fiscalização do fornecimento, assim como o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar e a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-loconferência dos itens fornecidos, serão convocados os licitantes remanescentesrealizados pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Saúde, observada a ordemde classificaçãoque comunicará qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos, para retiráfixando-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de lhe prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal corrigi-la. 5.5.1- O acompanhamento e devidamente fundamentadaa fiscalização de que trata esta cláusula não excluem nem reduzem a responsabilidade da Fornecedora pelo correto cumprimento das obrigações decorrentes.

DO FORNECIMENTO. 17.165. Homologado o resultado O fornecimento dos serviços ocorrerá a partir do recebimento da licitação, a Secretaria, respeitada a ordem Autorização de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasFornecimento expedida pelo CREF3/SC. 17.266. Antes O Local da realização do evento deverá ser informado pelo vencedor ao CREF3/SC dois dias após o recebimento da Autorização de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadoFornecimento expedida pelo CREF3/SC. 17.367. Em qualquer Os serviços e produtos deverão ser entregues ao CREF3/SC nas devidas condições, de acordo com o termo de referência. 68. Todos os serviços e produtos devem ser acompanhados das respectivas notas fiscais, onde deverá constar informação referente a autorização de fornecimento. 69. O prazo de contratação deverá ser rigorosamente cumprido, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Contrato. 70. A data para a execução da prestação dos serviços não poderá, em hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercadoalguma, mantendo-ser alterada, em virtude de o evento já ter sido divulgado. 71. No caso de se a diferença percentual apurada entre constatar que o valor originalmente constante objeto licitado apresentado for diferente da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entregacomercial, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes CREF3/SC rescindirá o contrato, conforme disposição do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 previsto no Artigo 77 da Lei Federal nº 8.666/938.666, de 21/06/93, com as alterações decorrentes das Leis no 8.883, de 08/06/94, Lei no 9.648, de 27/05/98, e aplicará as sanções previstas, além da possível ação judicial por perdas e danos, uma vez que o evento é divulgado com antecedência. 17.872. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no O prazo de 42 (quarenta e duas) horas início da comunicação pela Secretariaprestação dos serviços NÃO poderá ser prorrogado. 73. Após este prazoPara os itens de alimentação, caso haja alguma impossibilidade de atendimento com os produtos propostos no termo de referência, caberá a Secretaria reserva-se empresa fornecedora comunicar o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratadafato, com frete no mínimo 5 dias de antecedência do evento, ao Setor de Eventos do CREF3/SC, por escrito, enviado via Correios, protocolado no CREF3/SC, ou para e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, com confirmação de recebimento, e oferecer saídas alternativas, ficando a pagarcritério do CREF3/SC aceitar ou não a substituição. 17.974. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou A quantidade dos itens de alimentação será informada definitivamente em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes até 04 dias antes da execução ou de materiais empregadosdata do evento. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado o resultado da licitação13.1- O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade, a Secretariano prazo de 07(sete) dias, respeitada a ordem mediante apresentação de classificaçãoautorização, convocará os interessados paradevidamente preenchida e assinada pela autoridade competente, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasou responsável por ela designado. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado 13.2- A CONTRATADA, através do compromisso assumidopresente CONTRATO, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendoobriga-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante fornecer os itens licitados, obedecendo todos os critérios, marca e modelos estabelecidos neste Edital, além de cumprir todas as características, itens de segurança e determinações impostas, normas ABNT, do MINISTÉRIO DA SAÚDE, da proposta do fornecedor ANVISA, etc e aquele vigente no mercado deverá ser acompanhada da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes: à época do registro – equação econômico-financeiramarca, modelo, dentre outras. 17.413.3- A Administração reserva-se o direito de não aceitar produtos em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o instrumento contratual e aplicar o disposto no Art. Será considerado preço de mercado24, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese 13.4- O item licitado será recebido de rejeição forma provisória até que se proceda à verificação de que correspondem ao que foi solicitado e somente após terá recebimento definitivo que por sua vez, trata da ACEITAÇÃO FINAL, depois de realizada avaliação que confirme a adequação do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta aos requisitos e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagarespecificações exigidas. 17.9. De acordo com 13.4.1- O recebimento provisório será feito mediante Recibo Provisório. 13.4.2- O prazo entre o recebimento provisório e o permanente será de no máximo 5(cinco) dias a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensascontar da data da expedição do recibo. 13.4.3- A Administração rejeitará, no total todo ou em parte, produtos em desacordo com o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadoscontratado. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez13.4.4- No recebimento e aceitação serão observadas, dentro de 42 (quarenta e duas) horasno que couber, após as disposições contidas nos artigos 73 a solicitação pelo Setor Requisitante76 da Lei 8666/93. 17.11. Após 13.5- O acompanhamento e a fiscalização do fornecimento, assim como o recebimento definitivoe a conferência dos itens fornecidos, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados serão realizados pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Saúde, que comunicará qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos, fixando-lhe prazo para corrigi-la. 13.5.1- O acompanhamento e a fiscalização de que trata esta cláusula não excluem nem reduzem a responsabilidade da Fornecedora pelo objeto licitado, no seu prazo de validadecorreto cumprimento das obrigações decorrentes. 17.12. O adjudicatário 13.5.2- A Fornecedora deverá comprovar providenciar a manutenção das imediata correção de falhas ou irregularidades constatadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA referente às condições demonstradaspara habilitação, até firmadas neste contrato e na presente Ata de Registro de Preços a que seja satisfeita a obrigação assumidaeste se encontra vinculado. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.15.1. Homologado Os objetos serão ENTREGUES conforme abaixo: a) Prazo de entrega: até 15 (quinze) dias corridos após o resultado recebimento da licitaçãonota de empenho e de acordo com solicitação formal, que poderá ser em sua sede ou outra unidade do Órgão/Entidade localizado na Cidade de Santarém Novo. a.1) A empresa vencedora deverá comunicar a data e o horário previsto para a entrega, no horário de expediente, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência; 5.2. A critério da CONTRATANTE poderá ser modificado o local de entrega, para outro endereço no Município de Belém, sem qualquer tipo de ônus adicionais; 5.3. O recebimento e a aceitação dos objetos estarão condicionados após avaliação pelo responsável técnico da SEGEP; 5.1. Apresentar o produto ofertado com a embalagem em perfeito estado, sendo que todos os dados (especificações) devem estar em língua portuguesa, com informação do prazo de garantia/validade, com seus respectivos quantitativos impressos na Nota Fiscal. 5.2. De acordo com o §4º, Art. 9º do Decreto Municipal nº 91.254/2018, a Secretariaprioridade da aquisição dos produtos serão das COTAS RESERVADAS, respeitada ressalvados os casos em que a ordem de classificaçãoCOTA RESERVADA for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasjustificadamente. 17.25.3. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.Os produto(s) ofertado(s), objeto deste Edital e seus Anexos, deverão ser NOVOS E DE PRIMEIRO USO e que não pode cumprir as obrigações assumidasestejam na linha de PRODUÇÃO ATUAL DO FABRICANTE, devido ao preço em perfeitas condições de mercado tornar-se superior ao preço ofertadouso, nos termos da legislação vigente; 5.4. Não serão aceitos produtos diferentes dos especificados no anexo II, fora dos prazos mínimos estipulados, em mau estado de conservação, de qualidade inferior, com a embalagem danificada ou com os lacres de segurança (para aqueles produtos que houver) rompidos. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.55.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto desta licitação será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do editalpor servidor designado ou comissão, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.15,

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado o resultado da licitação, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. 17.1 - O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicasde forma parcelada. O local de entrega será relacionados na NAF (Nota de Autorização de Fornecimento). O fornecimento será autorizado pela Secretaria de Saúde, prazosatravés de formulário próprio da Saúde, local e condições apontadas devendo ser juntado à nota fiscal a ser entregue no respectivo Termo setor de Referência e documentação anexacompras do Município de Piracema. 17.6. 17.2 - Prazo de entrega: a licitante vencedora possui o prazo em até 30 (trinta) dias para realizar a entrega no local indicado na NAF. 17.3 - A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. 17.4 - De acordo com a legislação o adjudicatário contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que que 17.5 - Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo contratado no prazo de máximo 02 (dois) dias da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se verificarem vícioso direito de enviar o objeto rejeitado à contratada, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadoscom frete a pagar. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. 17.6 - Após o recebimento definitivo, o adjudicatário Contratado responderá por vícios porventura por ventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. 17.7 - O adjudicatário contratado deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara demonstradas para habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. 17.8 - Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde ordem de classificação, para retirá-lo. 17.14. 17.9 - Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.13.1. Homologado Os fornecedores sempre que solicitado deverão apresentar laudo técnico dos produtos ou serviços, de acordo com o resultado da estabelecido na licitação, podendo ser solicitado AMOSTRA de produtos que acharem pertinente, sem ônus ao município. 3.2. A licitante vencedora deverá comprovar, no momento da entrega do material ou da prestação dos serviços, a Secretariaidentidade e a qualidade de cada produto ou serviço, respeitada se solicitada. 3.3. Todos os itens deverão atender, rigorosamente, as especificações constantes da proposta. A entrega fora das especificações implicará na recusa por parte da Secretaria solicitante, que os colocará à disposição da contratada para substituição, às suas expensas no PRAZO MÁXIMO DE 02 (DUAS) HORAS. 3.4. Prazo de entrega dos produtos e/ou fornecimento de serviços: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, contados a partir do recebimento pelo fornecedor do pedido de fornecimento. Caso a empresa não possa entregar os produtos ou fornecer o serviço dentro do prazo exigido, deverá emitir uma ordem de classificaçãoestorno para o Setor de Licitações, convocará os interessados parasolicitando o estorno de determinado produto, após cumpridos os requisitos de publicidadeou documento justificando a falta do mesmo ou o atraso da entrega. Se a empresa não se manifestar, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasestarão sujeito as penalidades previstas. 17.23.5. Antes de receber o Quando houver no pedido de fornecimento fornecedor poderá mais de uma fonte de recursos, deverá ser liberado do compromisso assumidoemitida uma nota fiscal para cada nota de empenho, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadorespectivamente. 17.33.6. Em qualquer hipótese os preços decorrentes Na Nota Fiscal deverá constar o nome da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercadorespectiva Secretaria, mantendo-se o endereço, CNPJ respectivo, número do Processo, da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento, o número da agência e da conta corrente da empresa, e nos casos de serviços para veículos da Frota Municipal, a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta placa do fornecedor e aquele vigente no mercado à época respectivo veículo, para a efetivação do registro – equação econômico-financeirapagamento. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.53.7. O objeto recebimento e a conferência serão efetuados por funcionário designado, nos termos do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicasartigo 140, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93n.º 14.133/21. Poderá o responsável recusar os produtos ou serviços que não satisfaçam as especificações ou apresentem qualquer vício comunicado o fato ao fornecedor e glosando o correspondente valor. 17.83.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebidoA Administração fica facultada adquirir a quantidade total solicitada no objeto, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, sendo lhe facultada adquirir apenas a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete quantidade necessária para os fins a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem víciosdestina, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadossem haver pedido mínimo exigido pelo fornecedor. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.12.1.1. Homologado Os materiais deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a resistir à armazenagem e permitir completa segurança durante o resultado transporte. 2.1.2. A responsabilidade da licitaçãoCONTRATADA, decorrente do presente instrumento de compra e venda estará vinculada ao que dispõe a Lei nº 8.078 de 11/09/90 (Código de Proteção de Defesa do Consumidor). 2.1.3. A garantia do material deve obedecer ao dispositivo do código de defesa do consumidor. 2.1.4. Durante o prazo de validade a CONTRATADA fica obrigada a substituir o(s) produto(s) sempre que houver vício. 2.1.5. Durante o prazo de validade a CONTRATADA deverá assumir os custos de devolução/frete. 2.1.6. O fornecedor deverá entregar os materiais facilite a contagem e controle do Setor de 2.1.7. Os materiais deverão ser de ótima qualidade e atender às especificações exigidas, entregues em embalagens adequadas, firmes e devidamente lacradas, de forma a preservar suas características originais, conforme exigido, não se admitindo em hipótese alguma o fornecimento de alternativo, reciclado, recondicionado ou recuperado. 2.1.8. Os materiais deverão ser entregues em embalagens originais, sem avarias, devendo ser identificado com informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre suas características: qualidade, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem. 2.1.9. Será recusado material deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação. 2.1.10. A Administração poderá solicitar teste(s) do(s) material(is) junto(s) a(os) seu(s) fabricante(s), para verificar a legitimidade do mesmo. 2.1.10.1. Se verificada a inadequação do material ou sua falsidade, será feita notificação à empresa para que promova a substituição. Caso não seja realizada a substituição, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasempresa ficará sujeita as penalidades previstas. 17.22.1.10.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumidoSe for declarado pelo fabricante a falsidade, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes independente da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercadosubstituição, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração produtos ficarão retidos, para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída proceda a entrega dos equipamentosresponsabilidade criminal, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do prevista no art. 73 96, da Lei Federal nº 8.666/93. 17.82.1.11. Na hipótese Os testes realizados na fase de rejeição do objeto recebidoentrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagarmaterial seja falsificado. 17.92.1.12. De acordo Ressaltamos que para atender às exigências legais é preciso considerar: • Não poderão ser entregues produtos com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou datas de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.validade expirada

DO FORNECIMENTO. 17.128.1. Homologado As licitantes deverão encaminhar à PREFEITURA, se solicitadas e quando for o resultado da licitaçãocaso, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, amostras, prospectos e/ou folder técnico, dos produtos e serviços cotados que serão analisadas pelo setor requisitante, para fins de verificação e manifestação, sobre a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado qualidade do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado serviço e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado quanto à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade adequação das características com as especificações técnicasdescritas pelo Anexo I, prazosdeste Instrumento Convocatório; 28.1.1. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e condições apontadas horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes; 28.1.2. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no respectivo sistema; 28.1.3. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada; 28.1.4. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência e documentação anexa.Referência 17.628.2. A partir da O setor requisitante dos produtos, tão logo ocorra a entrega, o objeto será recebido verificará a qualidade dos mesmos e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do editalAnexo I, a fim deste Instrumento Convocatório; 28.3. Em caso da empresa apresentar produtos que não estejam em conformidade com as especificações previstas no Termo de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentosReferência, Anexo I deste Edital, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 fato será considerado como inexecução total, gerando rescisão da Lei Federal nº 8.666/93.contratação com a consequente aplicação das penalidades cabíveis ao caso; 17.828.4. Na hipótese do item 28.3, é facultado à Administração convocar a licitante classificada em segundo lugar para, se quiser fornecer os produtos pelo preço da primeira colocada; e; 28.5. Caso a licitante vencedora, regularmente notificada nos termos do item 18.2., não compareça para retirar a autorização de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazofornecimento, a Secretaria reserva-Administração poderá convocar a licitante classificada em segundo lugar para, se o direito quiser, fornecer os produtos pelo preço por ela cotado; 28.6. Os produtos serão parcelados, de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes solicitação da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.secretaria participante,

DO FORNECIMENTO. 17.15.1. Homologado o resultado O produto será fornecido de acordo com a necessidade do Sesc-AR/DF, em até 30 (trinta) dias, após a emissão e comprovação de recebimento do Pedido ao Fornecedor – PAF a ser emitido pela Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp. 5.1.1. Diante da licitaçãoimpossibilidade de fornecimento da marca apresentada na Proposta Financeira, a Secretarialicitante vencedora deverá informar à Cocomp tal condição, respeitada por escrito, imediatamente após o recebimento do PAF. A substituição da marca por outra poderá ser autorizada pelo Sesc-AR/DF, desde que sua qualidade seja aprovada pela área técnica do Sesc-AR/DF. Caso autorizada a ordem substituição de classificaçãomarca, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos não será admitido aumento de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidaspreços. 17.25.2. Antes O produto deverá ser entregue na Sede do Sesc-AR/DF, na Coordenação de receber Gestão de Pessoas – Saúde e Segurança Ocupacional - Cogep/SSO, localizada no XXX Xxxxxx 00, Xxxx 0.000 – Brasília/DF, CEP: 71.200-020, contato pelo telefone (00) 0000-0000. 5.2.1. O horário de entrega é das 9h às 17h, em dias úteis. Esse horário deverá ser rigorosamente observado, pois não serão recebidas mercadorias fora do horário estabelecido. 5.2.2. Os produtos poderão ser entregues em outro local, dentro do Distrito Federal, a ser indicado no PAF. 5.3. Os produtos deverão obedecer às normas de qualidade e de acondicionamento, ter validade mínima de 12 (doze) meses e observar outras exigências legais aplicáveis. 5.4. Todas as despesas com material, embalagens, transporte e mão de obra necessários à entrega do produto correrão por conta da licitante vencedora. 5.4.1. No ato da entrega do produto, a licitante vencedora deverá apresentar cópia do PAF e a respectiva nota fiscal. 5.5. O Sesc-AR/DF disponibilizará funcionário para o pedido recebimento e conferência dos materiais. Nesta fase, se forem constatadas quaisquer irregularidades, será concedido prazo de fornecimento fornecedor 5 (cinco) dias para que seja providenciada a respectiva substituição. 5.6. O Sesc-AR/DF poderá ser liberado recusar o recebimento do compromisso assumidoproduto, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação não esteja de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade acordo com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexasem prejuízo das penalidades previstas neste Edital. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.13.1. Homologado Os fornecedores sempre que solicitado deverão apresentar laudo técnico dos produtos ou serviços, de acordo com o resultado da estabelecido na licitação, podendo ser solicitado AMOSTRA de produtos que acharem pertinente, sem ônus ao município. 3.2. A licitante vencedora deverá comprovar, no momento da entrega do material ou da prestação dos serviços, a Secretariaidentidade e a qualidade de cada produto ou serviço, respeitada se solicitada. 3.3. Todos os itens deverão atender, rigorosamente, as especificações constantes da proposta. A entrega fora das especificações implicará na recusa por parte da Secretaria solicitante, que os colocará à disposição da contratada para substituição, às suas expensas no PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS CORRIDOS. 3.4. Prazo de entrega dos produtos e/ou fornecimento de serviços: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, contados a partir do recebimento pelo fornecedor do pedido de fornecimento. Caso a empresa não possa entregar os produtos ou fornecer o serviço dentro do prazo exigido, deverá emitir uma ordem de classificaçãoestorno para o Setor de Licitações, convocará os interessados parasolicitando o estorno de determinado produto, após cumpridos os requisitos de publicidadeou documento justificando a falta do mesmo ou o atraso da entrega. Se a empresa não se manifestar, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasestarão sujeito as penalidades previstas. 17.23.5. Antes de receber o Quando houver no pedido de fornecimento fornecedor poderá mais de uma fonte de recursos, deverá ser liberado do compromisso assumidoemitida uma nota fiscal para cada nota de empenho, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadorespectivamente. 17.33.6. Em qualquer hipótese os preços decorrentes Na Nota Fiscal deverá constar o nome da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercadorespectiva Secretaria, mantendoo endereço, CNPJ respectivo, número do Processo, da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento, o número da agência e da conta-se corrente da empresa, e nos casos de serviços para veículos da Frota Municipal, a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta placa do fornecedor e aquele vigente no mercado à época respectivo veículo, para a efetivação do registro – equação econômico-financeirapagamento. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.53.7. O objeto recebimento e a conferência serão efetuados por funcionário designado, nos termos do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicasartigo 140, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93n.º 14.133/21. Poderá o responsável recusar os produtos ou serviços que não satisfaçam as especificações ou apresentem qualquer vício comunicado o fato ao fornecedor e glosando o correspondente valor. 17.83.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebidoA Administração fica facultada adquirir a quantidade total solicitada no objeto, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, sendo lhe facultada adquirir apenas a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete quantidade necessária para os fins a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem víciosdestina, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadossem haver pedido mínimo exigido pelo fornecedor. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.115.1. Homologado o resultado da licitação, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado Os serviços e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir fornecimentos deverão seguir rigorosamente as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados normas e determinações expostas no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexaque deu origem ao presente Edital, transcrito em forma de ANEXO I neste Instrumento Convocatório. 17.615.2. A partir da entregaO não fornecimento dos Produtos e/ou Serviços no prazo estabelecido implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preços no sistema de registro, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do sem prejuízo das sanções previstas no art. 73 81 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.815.3. Na hipótese Os Produtos e/ou Serviços fornecidos deverão estar em conformidade com os padrões e normas vigentes de rejeição forma a atender a máxima qualidade. Os Produtos e/ou Serviços fornecidos que não atendam o padrão de qualidade exigido estarão sujeitos à recusa pelo servidor responsável da Prefeitura Municipal de NOVO TRIUNFO, tendo que ser realizado novamente no menor prazo possível, sem quaisquer ônus para a Administração. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e os Produtos e/ou Serviços fornecidos, poderão ser aplicadas ao Fornecedor as sanções previstas neste edital e na legislação vigente. 15.4. Sempre que o Fornecedor não atender à convocação, é facultado à Administração, dentro do prazo e condições estabelecidas, convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições, ou revogar o Lote específico, respectivo, ou a licitação, conforme previsão contida nos itens 12.2.3 e 12.2.4 deste Edital. 15.5. Independentemente de transcrição, farão parte integrante do contrato às instruções contidas neste Edital, os documentos nele referenciados, além da proposta apresentada pelo vencedor do certame e ATA respectiva. 15.6. Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitante vencedor, serão de exclusiva responsabilidade deste último. 15.7. A Prefeitura de NOVO TRIUNFO poderá, até o momento da emissão da Ordem de Fornecimento e/ou Ordem de Serviço, desistir do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensasproposto, no total seu todo ou em parte, o objeto em sem que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadoscaibam quaisquer direitos ao licitante vencedor. 17.1015.8. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro À critério da Prefeitura de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivoNOVO TRIUNFO, o adjudicatário responderá Lote poderá ter seu registro cancelado por vícios porventura apresentados pelo objeto licitadoser considerado economicamente desequilibrado, no seu prazo em função de validadesignificativa variação de mercado. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado 3.1 Por se tratar de Registro de Preços, o resultado Município periodicamente solicitará o fornecimento dos itens licitados, desobrigando-se da licitação, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasexecução do total estimado. 17.2. Antes 3.2 Os materiais licitados deverão ser entregues e instalados pela fornecedora diretamente nos locais a serem indicados pela Secretaria demandante, respeitando-se os horários de receber o pedido funcionamento (de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumidosegunda a sexta-feira, caso comprove mediante requerimento fundamentado das 7h30min às 11h30min e apresentação das 13h30m às 17h30min). 3.3 A fornecedora deverá fornecer e instalar os materiais licitados de comprovantes acordo com a solicitação das Secretarias demandantes, no prazo máximo de 10 (notas fiscais dez) dias contados da data de aquisição emissão da Ordem de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.)Fornecimento, que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadoserá enviada através da cópia do Empenho. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados 3.4 A fornecedora deverá observar e seguir todas as exigências dispostas no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta Projeto Básico (anexo 02 do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeiraedital). 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo3.5 Quando necessário, a Secretaria reserva-se demandante encaminhará à fornecedora o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagarprojeto para instalação dos painéis. 17.9. De 3.6 Para o correto fornecimento e instalação dos materiais licitados, a fornecedora deverá encaminhar profissional habilitado, qualificado e que observe as boas técnicas construtivas. 3.7 A Secretaria demandante poderá recusar os materiais que não estiverem de acordo com o solicitado e as despesas decorrentes correrão às expensas da fornecedora, sendo reiniciada a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso contagem do prazo para tal pagamento quando da entrega definitiva. 3.8 O material deverá ser entregue adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte. 3.9 A fornecedora será integralmente responsável pelo transporte, entrega, descarga e devidamente fundamentadainstalação do material licitado no local determinado pela Secretaria demandante. 3.10 Os materiais ofertados deverão atender às Normas da ABNT e demais Normas regulamentadoras dispostas no Projeto Básico (anexo 02 do edital). 3.11 O fornecedor será responsável por todas as obrigações sociais de proteção aos seus profissionais, bem como todas as despesas necessárias para a execução dos serviços contratados, incluindo despesas com deslocamentos, estadia, alimentação, salários, encargos sociais, previdenciários, comerciais, trabalhistas, equipamentos de proteção individual e quaisquer outros que se fizerem necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes deste contrato, isentando integralmente o Município de qualquer responsabilidade acerca de eventual descumprimento. 3.12 Por se tratar de Registro de Preços, as quantidades dispostas no presente processo são estimadas, podendo o Município adquirir quantidades inferiores às descritas no objeto do edital sem a necessidade de emissão de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços.

DO FORNECIMENTO. 17.12.1 A entrega será parcelada, conforme demanda da CONTRATANTE na Av. Homologado Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 140 - Bairro: Veredas – Janaúba- MG/ 39440-065, de 08h00min as 11h00min e de 14h00min as 17h00min em dias úteis na Copa da Fundação Hospitalar de Janaúba. 2.1.1. Durante a execução do Contrato, poderão ocorrer alterações do horário de entrega. 2.1.2. Os produtos deverão ser fornecidos parceladamente, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis após recebimento pela CONTRATADA da respectiva Ordem de Compra emitida pelo setor de compras, onde se relatarão, de maneira circunstanciada as condições do fornecimento e os itens que serão entregues e recebidos pela Fundação. 2.1.3. A Fundação Hospitalar de Janaúba não aceitará a exigência de faturamento mínimo, estipulação de horário ou outras restrições da CONTRATADA que venham a prejudicar o resultado da licitaçãoCONTRATANTE. 2.1.4. Na hipótese de ocorrer fornecimento em desacordo com os requisitos estabelecidos, a SecretariaCONTRATADA se obriga a reparar a falha e se houver necessidade substituir os produtos em prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, respeitada contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado, sem quaisquer ônus para a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasCONTRATANTE. 17.2. Antes 2.2 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente e integralmente, somente após a verificação de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do editalqualitativas e quantitativas e consequente aceitação, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeiçãopor técnico da CONTRATANTE. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, 2.3 Em nenhuma hipótese será admitido o recebimento diverso do mesmo dar-se-á objeto licitado ou com qualquer diferença das exigências e propostas contidas na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93licitação. 17.8. Na hipótese 2.4 A CONTRATADA terá de rejeição do objeto recebido, cumprir o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta entrega pactuado, garantir a boa qualidade dos produtos fornecidos e duas) horas responsabilizar-se pelo transporte dos produtos de seu estabelecimento até o local determinado pela CONTRATANTE, bem como pelo seu descarregamento. 2.5 O recebimento pelo CONTRATANTE não modifica, restringe ou elide a plena responsabilidade da comunicação pela Secretaria. Após este prazoCONTRATADA de fornecer produtos de acordo com as condições contidas no Edital, seus Anexos e na proposta da CONTRATADA, nem invalida qualquer reclamação que o CONTRATANTE venha a Secretaria fazer em virtude de posterior constatação de unidade defeituosa ou fora de especificação, garantida a faculdade de troca/reparação. 2.6 A Fundação Hospitalar de Janaúba reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, não receber o objeto em que se verificarem víciosdesacordo com as especificações e condições constantes no instrumento convocatório e seus Anexos, defeitos podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou incorreções resultantes rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da execução ou de materiais empregadosLei Federal n° 8 .666/93. 17.10. O material rejeitado poderá 2.7 Os produtos deverão ser substituído uma única vezentregues rigorosamente com as características e especificações constantes neste termo de referencia, dentro de 42 (quarenta ficando esclarecido que correrá por conta da CONTRATADA, todas as despesas com transporte, tributos, embalagens, fretes, ônus previdenciários e duas) horastrabalhistas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivoseguros, o adjudicatário responderá por vícios encargos ou acessórios, entre outros que porventura apresentados pelo se mostrem necessários para completo atendimento ao objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.13.1. Homologado A entrega das subscrições de licenças, bem como o resultado início da licitaçãoimplantação, configuração implementação (incluindo Hands On) deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a Secretariacontar da SOLICITAÇÃO feita pelo Gestor do Contrato, respeitada conforme necessidade da CONTRATANTE, devendo a ordem entrega do referido produto ser através de classificaçãomídia digital via internet ou E-mail. 3.2. A solução será recebida provisoriamente, convocará os interessados parapelo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, após cumpridos os requisitos mediante assinatura do Termo de publicidadeRecebimento Provisório, terá para efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumidoposterior verificação da quantidade, caso comprove mediante requerimento fundamentado qualidade e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, no prazo de até 10 (dez) dias corridos após o término da implantação da solução e entrega de relatório pela CONTRATADA; 3.3. Caso seja identificada irregularidades, os produtos serão recusados e devolvidos à empresa fornecedora que, por sua vez, deverá substituí-los também no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE; 3.4. A solução será recebida definitivamente em até 10 (dez) dias corridos da emissão do editalTermo de Recebimento Provisório, salvo se existirem pendências a fim serem saneadas, após validação operacional do ambiente, onde se dará a verificação da perfeita execução das obrigações contratuais (qualidade e/ou quantidade etc.), ocasião em que a CONTRATANTE emitirá o Termo de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição.Recebimento Definitivo; 17.73.5. Concluída a entrega dos equipamentosPara os serviços de treinamento, o recebimento provisório ocorrerá mediante recibo, após finalizada sua execução e recebimento da fatura, para posterior verificação da sua conformidade com a especificação. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos após verificação da adequação dos serviços às especificações, com consequente ateste na fatura; 3.6. A execução do mesmo dar-se-á na forma serviço pela CONTRATADA e o recebimento provisório pelo CONTRATANTE, não implica em sua aceitação definitiva; 3.7. São critérios de aceitação definitiva da solução: 3.7.1. Verificação da quantidade, qualidade e conformidade dos serviços e produtos com as especificações constantes do art. 73 Contrato, no Termo de Referência e seus anexos; 3.7.2.Realização de procedimento de validação e testes no ambiente para comprovação de que a solução atende todos os requisitos técnicos e de negócio previsto no Contrato, no Termo de Referência e seus anexos; 3.7.3.Após a validação operacional da Lei Federal nº 8.666/93implantação e migração por unidade do CONTRATANTE, que ocorrerá deforma independente, devendo estar os bens destinados à unidade instalados, configurados, testados e que tenham funcionado ininterruptamente durante o período de validação operacional. 17.83.8. Na hipótese São critérios de rejeição aceitação dos treinamentos: 3.8.1.Deverá haver comprovação de que o índice de satisfação dos participantes foi superior ou igual a 70% (setenta por cento), índice que, caso não alcançado, obrigará a CONTRATADA a ministrar novo treinamento para a referida turma, sem ônus para o CONTRATANTE. 3.9. O recebimento provisório ou definitivo do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas não exclui a responsabilidade da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução ou de materiais empregadosdo contrato. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.15.1. Homologado A CONTRATADA deverá realizar a entrega dos produtos no prazo máximo de 10 (dez) dias. 5.1.1. A solicitação para o resultado fornecimento das licenças, ocorrerá por meio de Nota de Empenho, expedida pela ASSEMBLEIA; 5.1.2. O prazo para a disponibilização será contado a partir do dia útil subsequente ao encaminhamento da licitaçãoNota de Empenho, independentemente da confirmação de seu recebimento; 5.1.3. A Nota de Empenho será encaminhada pela ASSEMBLEIA para o endereço eletrônico (e-mail) indicado formalmente pela CONTRATADA em sua proposta de preços; 5.1.4. Excepcionalmente, em virtude de problemas técnicos ou afins, a SecretariaASSEMBLEIA poderá convocar a CONTRATADA, respeitada assinalando prazo específico, para receber a ordem Nota de classificaçãoEmpenho, convocará os interessados paraoportunidade na qual, após cumpridos os requisitos um de publicidadeseus representantes legais deverá comparecer pessoalmente no local indicado, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasmunido dos documentos apropriados que o identifiquem e comprovem que possui poderes para tal ato. 17.25.2. Antes Todas as licenças deverão ser entregues em uma única parcela, de receber o pedido forma imediata, sem qualquer custo adicional de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumidofrete, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação transporte, mão de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadoobra ou qualquer outro encargo. 17.35.3. Em qualquer hipótese As licenças deverão ser registradas em nome da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercadodemais dados necessários ao completo preenchimento dos campos obrigatórios, mantendo-se deverão ser solicitados pela CONTRATADA ao Gestor das Licenças. 5.4. A CONTRATADA deverá disponibilizar pelo meio mais adequado (podendo ser via download em site oficial, mídia digital, entre outros) e em acordo com a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente ASSEMBLEIA os softwares adquiridos de acordo com os quantitativos solicitados. 5.5. A versão deve ser a última disponível no mercado à época na data do registro – equação econômico-financeirafornecimento do produto. 17.45.6. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado ItemAs licenças deverão ser disponibilizadas acompanhados da respectiva nota fiscal. 17.55.7. O objeto Caso alguma licença não corresponda à qualidade exigida, será recusado e deverá ser entregue ou substituído dentro do presente certame será entregue prazo máximo de 2 (dois) dias, a contar da data da notificação encaminhada pela ASSEMBLEIA a CONTRATADA. 5.8. Caso não ocorra a substituição prevista no subitem anterior, estará caracterizado o inadimplemento contratual, o que sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas no instrumento convocatório. 5.9. À ASSEMBLEIA não caberá qualquer ônus pela rejeição dos produtos considerados inadequados ou em conformidade desconformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo exigidas neste Termo de Referência e documentação anexaReferência. 17.65.10. A partir CONTRATADA deverá fornecer toda documentação técnica, original do fabricante, em língua portuguesa, que abranja configuração, instalação e gerenciamento das licenças. 5.11. O prazo de entrega das licenças poderá ser prorrogada, desde que ocorra algum dos motivos arrolados nos incisos I a VI do § 1° do art. 57 da entregaLei 8.666/1993. 5.11.1. Para os fins previstos neste subitem, a CONTRATADA deverá protocolar o seu pedido, com a devida motivação e os elementos de prova do motivo(s) alegado(s), antes do vencimento do prazo inicialmente estabelecido; 5.12. As licenças objeto será recebido desta contratação deverão ser novas e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade fornecidas de acordo com as especificações constantes do editalna proposta de preços vencedora, a fim bem como na Planilha de que se decida sobre sua aceitação ou rejeiçãoQuantitativo e Especificações deste Termo. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado 2.1 O MUNICÍPIO DE PIRIPÁ/BA/ será o resultado da licitaçãoórgão responsável pelos atos de controle e administração do contrato decorrentes desta licitação e indicará, a Secretariasempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de classificaçãoregistro e os quantitativos a serem adquiridos, convocará os interessados parafornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Material. 2.2 Será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registro, após cumpridos a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os requisitos atos de publicidadeadministração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, terá efeito quando a entrega for de compromisso uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas condições estabelecidashipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 17.2. Antes 2.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de receber Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 2.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o pedido endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de fornecimento Entrega de Material, além da menção ao LOTE a que serefere. 2.4 O fornecedor poderá ser liberado convocado na forma do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), subitem anterior que não pode cumprir as obrigações assumidascomparecer, devido ao preço no prazo de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado02 (dois) dias úteis, mantendopara retirar a Solicitação de Entrega de Material, recusar-se a diferença percentual apurada entre assinar o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas no mercado à época do registro – equação econômico-financeiracontrato, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 17.4. Será considerado preço 2.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao MUNICÍPIO DE PIRIPÁ/BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a Solicitação de mercadoEntrega de Material, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração sem prejuízo da abertura de processo administrativo para determinado Itemaplicação de penalidades. 17.5. O objeto do presente certame 2.5 A Solicitação de Entrega de Material será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo formalizada por intermédio de Referência e documentação anexanota de empenho. 17.6. A partir da entrega2.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência do contrato, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante mesmo que a entrega esteja prevista para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes data posterior à do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeiçãoseu vencimento. 17.7. Concluída 2.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a entrega dos equipamentosrealizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93segundo classificado, e assim sucessivamente. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado o resultado da 19.1 A formalização do PEDIDO DE ENTREGA, objeto desta licitação, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 via correio (carta re- gistrada com aviso de recebimento – AR) ou por e-mail pelo instrumento denominado Autorização de Fornecimento, conforme modelo que consta no Anexo V deste edital, a qual, após expedida, terá a força de contrato entre a Administração e o Detentor da Lei Federal nº 8.666/93Ata de RP. 17.8. Na hipótese 19.2 O recebimento da carta registrada com aviso de rejeição recebimento obriga o ONTRATADO a efetuar a entrega dos objetos pelo preço registrado, e nas quantidades estipuladas na Autorização de Forne- cimento. 19.3 A partir do objeto recebido1º dia útil após o recebimento do telegrama, conforme disposto no item 19.1, iniciará para o mesmo deverá ser recolhido pela contratada CONTRATADO o prazo para a entrega dos objetos. 19.4 O quantitativo expresso no Objeto Detalhado é estimado e representa a previsão do CIGA para as aquisições durante o período de 12 (doze) meses. 19.5 O CIGA não está obrigado a adquirir o produto especificado no Anexo I – Objeto Detalhado, fi- cando a seu exclusivo critério a definição da quantidade e o momento da aquisição. 19.6 Durante o prazo de 42 (quarenta e duas) horas validade da comunicação pela Secretaria. Após este prazoATA DE REGISTRO DE PREÇOS, seu DETENTOR fica obriga- do a Secretaria reservafornecer o objeto ofertado, nas quantidades indicadas pelo CIGA em cada Autorização de Forne- cimento. 19.7 A existência do preço registrado não obriga o CIGA a firmar as contratações que dele poderão advir, facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação vigente, sendo assegurado ao DETENTOR DA ATA a preferência em igualdade de condições. 19.8 No caso de desistência de fornecimento, ocorrerá o cancelamento do registro do DETENTOR DA ATA, sujeitando-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagareste às sanções administrativas pertinentes. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado o resultado da licitação, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. 18.1 - O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicasde forma parcelada. O local de entrega será relacionados na NAF (Nota de Autorização de Fornecimento). O fornecimento será autorizado pela Secretaria de Saúde, prazosatravés de formulário próprio da Saúde, local e condições apontadas devendo ser juntado à nota fiscal a ser entregue no respectivo Termo setor de Referência e documentação anexacompras do Município de Piracema. 17.6. 18.2 - Prazo de entrega: a licitante vencedora possui o prazo em até 10 (dez) dias para realizar a entrega no local indicado na NAF. 18.3 - A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. 18.4 - De acordo com a legislação o adjudicatário contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.1018.5 - Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo contratado no prazo de máximo 02 (dois) dias da comunicação pela Secretaria. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante.Após este 17.11. 18.6 - Após o recebimento definitivo, o adjudicatário Contratado responderá por vícios porventura por ventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. 18.7 - O adjudicatário contratado deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara demonstradas para habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. 18.8 - Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde ordem de classificação, para retirá-lo. 17.14. 18.9 - Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1As peças deverão ser entregues no local e prazo Indicado na Ordem de Compras, no Município de Céu Azul – PR – CEP: 85.840-000, junto a Secretaria Municipal Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Localizado na Avenida Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Nº 1600 – Centro - Bosque Municipal Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Céu Azul – PR, CEP: 85.840-000; após a solicitação formal pela Administração Municipal, sendo que as peças deverão atender as especificações marca e modelos cotados, As peças deverão ser todas originais, nacionais ou de linha de montagem e ser de primeira linha; As peças fornecidas deverão ter garantia de no mínimo 6 (seis) meses de acordo com o ANEXO 1 do edital. Homologado o resultado As peças deverão vir acompanhada da licitaçãoNota fiscal devidamente preenchida em nome do Município de Céu Azul, CNPJ: 76.206.473/0001-01. Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, fretes, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, instalação do equipamento (quando solicitado), treinamento de operacionalização básico (quando solicitado), entrega técnica (quando solicitado) bem como qualquer custo relacionado a Secretariaperfeita entrega. Toda as peças que – mesmo atendendo a marca e modelo cotado- apresente má qualidade, respeitada a ordem avarias, defeito de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.)funcionamento ou funcionamento irregular, que não pode cumprir as obrigações assumidasfor equipamento novo sem uso, devido ao preço deverá ser substituído imediatamente pelo fornecedor, se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue é menor que a constante na nota fiscal deverá ser imediatamente complementada. Todas essas hipóteses são condições de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes suspensão do pagamento até a perfeita regularização por parte da revisão empresa fornecedora, além da suspensão do pagamento a não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante regularização da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço entrega após notificação acarretará na aplicação de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. penalidades; O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido aceito após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da Prefeitura, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações que foi licitado e às condições de recebimento e aceitação da (s) peça (s) constantes do deste edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo e deverá ser recolhido pela contratada substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 42 24 (quarenta vinte e duasquatro) horas horas, sem ônus para o Município, sob pena de suspensão da comunicação pela Secretaria. Após este prazoempresa de participar de licitação, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadosvigente. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1Os produtos deverão ser entregues no local e prazo Indicado na Ordem de Compras, Centro de Especialidades – Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 2215 (esquina com Hospital Bom Samaritano) no Município de Céu Azul – PR – CEP: 85.840-000, após a solicitação formal pela Administração Municipal, sendo que os equipamentos/produtos deverão atender as especificações marca e modelos cotados. Homologado O produto / Equipamento deverá vir acompanhado da Nota fiscal devidamente preenchida em nome do Município de Céu Azul, CNPJ: 76.206.473/0001-01. Obs.: Retenção IR Considerando o resultado Decreto Municipal nº 6.971/2023, bem como a IN RFB nº 1234/2012, que trata da licitaçãoretenção do IR- Imposto de Renda no momento do pagamento da fatura. Para tanto, deverá informar na nota fiscal a retenção do IR, a Secretariabase de cálculo, respeitada a ordem alíquota, o valor a ser retido e o valor líquido da nota fiscal. Não havendo campos específicos para tais informações na nota fiscal, a informação deverá ser informada no campo dados adicionais da nota. Assinado por 4 pessoas: XXXX XXXXX XXXXX, LAISE DELINE SPEROTTO DO XXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXX e JENNIFFER XXXXXX XXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-000X-XXXX-X000 e informe o código 2187-300A-CEAA-A905 Em sendo optante do Simples Nacional e considerando a previsão da não retenção constante no Inciso XI do Art. 4º da IN RFB 1234/20212, informamos que para cada nota fiscal a ser emitida ao Município de classificaçãoCéu Azul – CNPJ: 76.206.473/0001-01, convocará os interessados paradeve constar a seguinte declaração: “DECLARAMOS SER OPTANTE AO SIMPLES NACIONAL, após cumpridos os requisitos NÃO DEVENDO SER RETIDO IR NA FONTE, CONFORME PREVISTO NO INCISO XI DO ART. 4º DA IN RFB 1234/20212” Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, fretes, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, instalação do equipamento (quando solicitado), treinamento de publicidadeoperacionalização básico (quando solicitado), terá efeito entrega técnica (quando solicitado) bem como qualquer custo relacionado a perfeita entrega. Todo equipamento/produto que – mesmo atendendo a marca e modelo cotado- apresente má qualidade, avarias, defeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.)funcionamento ou funcionamento irregular, que não pode cumprir as obrigações assumidasfor equipamento novo sem uso, devido ao preço deverá ser substituído imediatamente pelo fornecedor, se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue é menor que a constante na nota fiscal deverá ser imediatamente complementada. Todas essas hipóteses são condições de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes suspensão do pagamento até a perfeita regularização por parte da revisão empresa fornecedora, além da suspensão do pagamento a não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante regularização da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço entrega após notificação acarretará na aplicação de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. penalidades; O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido aceito após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da Prefeitura, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações que foi licitado e às condições de recebimento e aceitação do (s) produto (s) constantes do deste edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo e deverá ser recolhido pela contratada substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 42 24 (quarenta vinte e duasquatro) horas horas, sem ônus para o Município, sob pena de suspensão da comunicação pela Secretaria. Após este prazoempresa de participar de licitação, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadosvigente. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado o resultado da licitação5.1- O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade, a Secretariano prazo de 07(sete) dias, respeitada a ordem mediante apresentação de classificaçãoautorização, convocará os interessados paradevidamente preenchida e assinada pela autoridade competente, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasou responsável por ela designado. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado 5.2- A CONTRATADA, através do compromisso assumidopresente CONTRATO, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendoobriga-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante fornecer os itens licitados, obedecendo todos os critérios, marca e modelos estabelecidos neste Edital, além de cumprir todas as características, itens de segurança e determinações impostas, normas ABNT, do MINISTÉRIO DA SAÚDE, da proposta do fornecedor ANVISA, etc e aquele vigente no mercado deverá ser acompanhada da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes: à época do registro – equação econômico-financeiramarca, modelo, dentre outras. 17.45.3- A Administração reserva-se o direito de não aceitar produtos e equipamentos ou equipamentos em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o instrumento contratual e aplicar o disposto no Art. Será considerado preço de mercado24, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese 5.4- O item licitado será recebido de rejeição forma provisória até que se proceda à verificação de que correspondem ao que foi solicitado e somente após terá recebimento definitivo que por sua vez, trata da ACEITAÇÃO FINAL, depois de realizada avaliação que confirme a adequação do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta aos requisitos e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagarespecificações exigidas. 17.9. De acordo com 5.4.1- O recebimento provisório será feito mediante Recibo Provisório. 5.4.2- O prazo entre o recebimento provisório e o permanente será de no máximo 5(cinco) dias a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensascontar da data da expedição do recibo. 5.4.3- A Administração rejeitará, no total todo ou em parte, produtos e equipamentos em desacordo com o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadoscontratado. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez5.4.4- No recebimento e aceitação serão observadas, dentro de 42 (quarenta e duas) horasno que couber, após as disposições contidas nos artigos 73 a solicitação pelo Setor Requisitante76 da Lei 8666/93. 17.11. Após 5.5- O acompanhamento e a fiscalização do fornecimento, assim como o recebimento definitivoe a conferência dos itens fornecidos, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitadoserão realizados pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Saúde, que comunicará qualquer irregularidade encontrada no seu fornecimento dos produtos e equipamentos, fixando-lhe prazo de validadepara corrigi-la. 17.12. 5.5.1- O adjudicatário deverá comprovar acompanhamento e a manutenção fiscalização de que trata esta cláusula não excluem nem reduzem a responsabilidade da Fornecedora pelo correto cumprimento das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumidaobrigações decorrentes. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato 5.5.2- A Fornecedora deverá providenciar a imediata correção de retirada do Empenho, falhas ou recuse-irregularidades constatadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA referente às condições firmadas neste contrato e na presente Ata de Registro de Preços a que este se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-loencontra vinculado. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.126.7. Homologado o resultado da licitaçãoDo ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Secretariacontar da ciência da intimação, respeitada podendo a ordem de classificaçãoAdministração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasdentro do mesmo prazo. 17.227.1. Antes As licitantes deverão encaminhar à PREFEITURA, se solicitadas e quando for o caso, no prazo máximo de receber o pedido 02 (dois) dias úteis, amostras, prospectos e/ou folder técnico dos produtos cotados que serão analisadas pelo setor requisitante, para fins de fornecimento fornecedor poderá ser liberado verificação e manifestação, sobre a qualidade do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado produto e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado quanto à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade adequação das características com as especificações técnicasdescritas pelo Anexo I, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa.deste Instrumento Convocatório; 17.627.2. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao O setor requisitante para avaliar do material, tão logo ocorra à prestação, verificará a sua qualidade dos mesmos e a conformidade com as especificações constantes do editalAnexo I, deste Instrumento Convocatório; 27.3. Caso as especificações dos produtos cotados não sejam compatíveis com as constantes deste Edital ou com as amostras apresentadas, a fim empresa terá o prazo máximo previsto no Termo de Referência para a reparação dos vícios. Em caso de a empresa continuar a fornecer os materiais que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentosnão estejam em conformidade com as especificações previstas no Termo de Referência deste Edital, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 fato será considerado como inexecução total, gerando rescisão da Lei Federal nº 8.666/93.contratação com a consequente aplicação das penalidades cabíveis ao caso; 17.827.4. Na hipótese do item 27.3, é facultado à Administração convocar a licitante classificada em segundo lugar para, se quiser fornecer os produtos pelo preço da primeira colocada; 27.5. Caso a licitante vencedora, regularmente notificada nos termos do item 23.1, não compareça para retirar a autorização de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazofornecimento, a Secretaria reserva-Administração poderá convocar a licitante classificada em segundo lugar para, se o direito quiser, fornecer os bens pelo preço por ela cotado; 27.6. Os produtos serão parcelados, de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.Secretarias

DO FORNECIMENTO. 17.12.1.1. Homologado Os materiais deverão ser de ótima qualidade e atender às especificações exigidas, entregues em embalagens adequadas, firmes e devidamente lacradas, de forma a preservar suas características originais, conforme exigido. 2.1.2. Os materiais deverão ser entregues em embalagens originais, sem avarias, devendo ser identificado com informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre suas características: qualidade, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem. 2.1.3. Será recusado material deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação. 2.1.4. A Administração poderá solicitar teste(s) do(s) material(is) junto(s) a(os) seu(s) fabricante(s), para verificar a legitimidade do mesmo. 2.1.5. Os testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o resultado material seja falsificado. 2.1.6. Durante o prazo de validade a CONTRATADA fica obrigada a substituir o(s) material(is) sempre que houver vício. 2.1.7. Durante o prazo de validade a CONTRATADA deverá assumir os custos de devolução/frete. 2.1.8. Ressaltamos que para atender às exigências legais é preciso considerar: • Não poderão ser entregues produtos com datas de validade expirada 2.2. DAS AMOSTRAS 2.2.1. Para fins de avaliação e análise dos materiais a serem entregues e de sua consonância com o objeto, os licitantes que ofertarem o menor preço, classificados em primeiro lugar, poderá ser exigida a apresentação de uma amostra dos materiais, de acordo com o objeto solicitado. 2.2.2. As amostras deverão ser entregues em até 01 (um) dia útil após a data de abertura da licitação, obedecendo rigorosamente o horário de segunda a Secretariasexta-feira, respeitada no horário de 08h00min as 11h00min e de 13h00min as 15h00min. 2.2.3. Por ocasião da entrega das amostras, o licitante deverá apresentar uma relação das amostras apresentados, ordenada conforme listagem contida no objeto, em duas vias, para a devida conferência, 2.2.4. As amostras, em plena validade, deverão ser entregues identificados com etiquetas autocolantes, constando o nome da empresa e o número do item e lote a que se referem. 2.2.5. A Comissão de Análise emitirá Ata de Análise do produto apresentado, registrando-se o material aprovado e reprovado de acordo com a compatibilidade com a especificação do objeto da licitação, e emitirá um parecer devidamente fundamentado, aprovando ou contra-indicando os produtos. 2.2.6. Caso as amostras das licitantes que ofertaram o menor preço não sejam compatíveis com o objeto da licitação, serão convocadas as empresas subseqüentes, na ordem de classificação, convocará os interessados parapara apresentação de amostras, cujo o prazo será de 01 (um) dia útil, após cumpridos convocação. 2.2.7. No caso de incompatibilidade das amostras com os requisitos de publicidadeeditalícios, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasa mesma ficará à disposição do FMAS até a conclusão do processo licitatório. Após este período o FMAS dará destino final às referidas amostras. 17.22.2.8. Antes As amostras aprovadas poderão ser retiradas no prazo de receber o pedido 20 (vinte) dias ininterruptos, depois de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída finalizada a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretariamateriais. Após este prazo, a Secretaria reserva-se período o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagarFMS dará destino final aos referidas amostras. 17.92.2.9. De acordo com a legislação Será utilizado o adjudicatário é obrigado a repararseguinte critério para avaliação das amostras - confecção, corrigirpoder de absorção, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadosfixação e resistência. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.15.1. Homologado A CONTRATADA admite que o resultado valor do agenciamento de viagem é fixo e contempla emissão de passagem aérea com seguro-viagem e bagagem, reserva de hospedagem, transporte receptivo e traslado por evento patrocinado pela CONTRATANTE; 5.2. A CONTRATADA fará cotação, reserva, emissão e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reservas de hospedagem e fornecimento de transportes receptivos e de traslados, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), por funcionários previamente indicados pela CONTRATANTE; 5.3. Os bilhetes eletrônicos serão solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA com prazo mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência em relação ao horário de embarque, salvo em emergências, assim consideradas pela CONTRATANTE; 5.4. Os bilhetes eletrônicos deverão ser enviados pela CONTRATADA via e-mail ao xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx e ao e-mail do viajante destacado pela CONTRATANTE à CONTRATADA no momento de solicitação da licitaçãopassagem aérea; 5.5. Os vouchers das reservas de hospedagem, de transportes receptivos e de traslados deverão ser enviados pela CONTRATADA via e-mail ao xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx e ao e-mail do viajante destacado pela CONTRATANTE à CONTRATADA no momento de solicitação desses serviços; 5.6. No caso de solicitações emergenciais por parte da CONTRATANTE, a SecretariaCONTRATADA deverá informar por ligação telefônica ou app de mensagem o número do bilhete 5.6.1. Caracterizam-se como solicitações emergenciais as que, respeitada se não realizadas de imediato, possam acarretar de alguma forma prejuízo e/ou transtorno para a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasCONTRATANTE. 17.25.7. Antes A CONTRATADA deverá assessorar a CONTRATANTE para a adequada definição do melhor roteiro, tarifas, horários e frequência de receber voos sempre que solicitado; 5.8. A CONTRATADA deverá emitir as passagens aéreas em classe econômica, na tarifa promocional mais vantajosa disponível no voo escolhido pela CONTRATANTE, salvo disposição em contrário da CONTRATANTE; 5.9. A CONTRATADA deverá desmarcar, cancelar ou transferir, dentro das disposições legais, as passagens, hospedagens, transportes receptivos e traslados que não atendam à CONTRATANTE, conforme houver essa solicitação; 5.10. A CONTRATADA deverá creditar, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, o pedido valor das passagens, hospedagens, transportes receptivos e traslados requisitados e não utilizados pela CONTRATANTE, tão logo for ressarcido pelos prestadores desses serviços, devendo ser apresentado o comprovante do ressarcimento; 5.11. A CONTRATADA adotará como forma de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumidoreversão da passagem, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação hospedagem ou traslado não utilizado, por medida de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.)simplificação processual, que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á mediante glosa dos valores respectivos na forma do artprópria fatura mensal apresentada; 5.12. 73 da Lei Federal As demais especificidades dessa cláusula dar-se-ão conforme estabelecidas no PREGÃO PRESENCIAL nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas001/2023, no total Termo de Referência (Anexo I) e na proposta comercial da CONTRATADA, independentemente de suas respectivas transcrições totais ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadosparciais. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1O fornecedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, para entregar o material e/ou produto na Sede do Município de Ibatiba – ES. Homologado Os gêneros alimentícios para compor a Alimentação Escolar, bem como os destinados às Secretarias Municipais deverão ser entregues no local indicado na ordem de fornecimento. Os produtos referentes a cada pedido serão recebidos provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação e definitivamente, após a verificação da qualidade, quantidade e consequente aceitação. Os produtos deverão ser entregues em suas embalagens originais de fábrica, não podendo ser violadas, constando a identificação do fabricante, especificações técnicas e termo de garantia da mercadoria, tudo de acordo com o resultado Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. A (s) empresa (s) vencedora (s) dos itens 114 e 115 (pão tipo francês) será responsável pela entrega dos mesmos nas unidades escolares de acordo com o cronograma elaborado pela nutricionista responsável técnica do PNAE. As entregas destes itens serão realizadas de acordo com o cronograma mensal elaborado pelo Setor de Alimentação Escolar. Os gêneros alimentícios não perecíveis deverão ter prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data da entrega. A entrega do material e/ou produto obedecerá a necessidade e/ou demanda da Secretaria solicitante, podendo ser de forma fracionada e/ou parcelada e, obrigatoriamente, se dará em dias de expediente do órgão promotor da licitação, a Secretariaobservando o horário de 07h00min às 11h00min e 12:00min às 16:00min horas. Sendo assim, respeitada a ordem será de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos responsabilidade da contratada observar e se informar dos dias e horários de publicidade, terá efeito entregas dos produtos obedecendo ao período de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasexpediente do Órgão Licitante. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.18.1. Homologado O fornecedor terá o resultado prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, para entregar o material e/ou produto na Sede do Município de Ibatiba 8.2. Os gêneros alimentícios para compor a Alimentação Escolar, bem como os destinados às Secretarias Municipais deverão ser entregues no local indicado na ordem de fornecimento. 8.3. Os produtos referentes a cada pedido serão recebidos provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação e definitivamente, após a verificação da qualidade, quantidade e consequente aceitação. 8.4. Durante o recebimento provisório dos produtos, será realizada uma análise por amostragem, com intuito de verificar se todos estão de acordo com suas especificações. 8.5. Os produtos deverão ser entregues em suas embalagens originais de fábrica, não podendo ser violadas, constando a identificação do fabricante, especificações técnicas e termo de garantia da mercadoria, tudo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. 8.6. Caso não atendam as exigências do edital, o Município comunicará a empresa, que terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para a substituição da remessa e/ou dos produtos. 8.7. Os produtos derivados do Leite, as Carnes e Hortifrutigranjeiros deverão ser acondicionados de forma correta e transportados em condições adequadas para que não ocorra o perecimento. 8.8. A (s) empresa (s) vencedora (s) dos itens 114 e 115 (pão tipo francês) será responsável pela entrega dos mesmos nas unidades escolares de acordo com o cronograma elaborado pela nutricionista responsável técnica do PNAE. As entregas destes itens serão realizadas de acordo com o cronograma mensal elaborado pelo Setor de Alimentação Escolar. 8.9. Os gêneros alimentícios não perecíveis deverão ter prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data da entrega. 8.10. A entrega do material e/ou produto obedecerá a necessidade e/ou demanda da Secretaria solicitante, podendo ser de forma fracionada e/ou parcelada e, obrigatoriamente, se dará em dias de expediente do órgão promotor da licitação, a Secretariaobservando o horário de 07h00min às 11h00min e 12:00min às 16:00min horas. Sendo assim, respeitada a ordem será de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos responsabilidade da contratada observar e se informar dos dias e horários de publicidade, terá efeito entregas dos produtos obedecendo ao período de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasexpediente do Órgão Licitante. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.15.1. Homologado o resultado O fornecimento dos serviços ocorrerá a partir do recebimento da licitação, a Secretaria, respeitada a ordem Autorização de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasFornecimento expedida pelo CREF3/SC. 17.25.2. Antes O Local da realização do evento deverá ser informado pelo vencedor ao CREF3/SC dois dias após o recebimento da Autorização de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadoFornecimento expedida pelo CREF3/SC. 17.35.3. Em qualquer Os serviços e produtos deverão ser entregues ao CREF3/SC nas devidas condições, de acordo com o termo de referência. 5.4. Todos os serviços e produtos devem ser acompanhados das respectivas notas fiscais, onde deverá constar informação referente a autorização de fornecimento. 5.5. O prazo de contratação deverá ser rigorosamente cumprido, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Contrato. 5.6. A data para a execução da prestação dos serviços não poderá, em hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercadoalguma, mantendo-ser alterada, em virtude de o evento já ter sido divulgado. 5.7. No caso de se a diferença percentual apurada entre constatar que o valor originalmente constante objeto licitado apresentado for diferente da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entregacomercial, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes CREF3/SC rescindirá o contrato, conforme disposição do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 previsto no Artigo 77 da Lei Federal nº 8.666/938.666, de 21/06/93, com as alterações decorrentes das Leis no 8.883, de 08/06/94, Lei no 9.648, de 27/05/98, e aplicará as sanções previstas, além da possível ação judicial por perdas e danos, uma vez que o evento é divulgado com antecedência. 17.85.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no O prazo de 42 (quarenta e duas) horas início da comunicação pela Secretariaprestação dos serviços NÃO poderá ser prorrogado. 5.9. Após este prazoPara os itens de alimentação, caso haja alguma impossibilidade de atendimento com os produtos propostos no termo de referência, caberá a Secretaria reserva-se empresa fornecedora comunicar o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratadafato, com frete no mínimo 5 dias de antecedência do evento, ao Setor de Eventos do CREF3/SC, por escrito, enviado via Correios, protocolado no CREF3/SC, ou para e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, com confirmação de recebimento, e oferecer saídas alternativas, ficando a pagarcritério do CREF3/SC aceitar ou não a substituição. 17.95.10. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou A quantidade dos itens de alimentação será informada definitivamente em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes até 04 dias antes da execução ou de materiais empregadosdata do evento. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1Os produtos deverão ser entregues no local e prazo Indicado na Ordem de Compras, no Município de Céu Azul – PR – CEP: 85.840-000, no prazo de 20 dias após a solicitação formal pela Administração Municipal, sendo que os produtos deverão atender as especificações marca e modelos cotados e especificações do ANEXO 1 do edital. Homologado O produto deverá vir acompanhado da Nota fiscal devidamente preenchida em nome do Município de Céu Azul, CNPJ: 76.206.473/0001-01. Personalização a ser aprovada pela Secretaria de Saúde com o resultado nome do projeto nome de cada servidor e brasão do Município em ambos os itens. A Nota Fiscal deverá constar o destaque do IR no corpo do documento fiscal observando os percentuais estabelecidos no Anexo I da licitaçãoIN RFB nº 1.234, de 2012, ou em norma que vier a Secretariaalterá-la ou substituí-la. (Decreto Municipal n° 6.971/2023 de 18 de julho de 2023). Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, respeitada fretes, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, bem como qualquer custo relacionado a ordem perfeita entrega. Todo produto que – mesmo atendendo a marca e modelo cotado- apresente má qualidade, avarias, defeito de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.)funcionamento ou funcionamento irregular, que não pode cumprir as obrigações assumidasfor novo sem uso, devido ao preço deverá ser substituído imediatamente pelo fornecedor, se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue é menor que a constante na nota fiscal deverá ser imediatamente complementada. Todas essas hipóteses são condições de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes suspensão do pagamento até a perfeita regularização por parte da revisão empresa fornecedora, além da suspensão do pagamento a não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante regularização da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço entrega após notificação acarretará na aplicação de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. penalidades; O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido aceito após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da Prefeitura, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações que foi licitado e às condições de recebimento e aceitação do (s) produto (s) constantes do deste edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo e deverá ser recolhido pela contratada substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 42 24 (quarenta vinte e duasquatro) horas horas, sem ônus para o Município, sob pena de suspensão da comunicação pela Secretaria. Após este prazoempresa de participar de licitação, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadosvigente. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1Os equipamentos/produtos deverão ser entregues no local e prazo Indicado na Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XX XXXX XXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX0X-0XXX-0X00-0X0X e informe o código DC7A-4DCE-3A44-8C5F Ordem de Compras, no Município de Céu Azul – PR – CEP: 85.840-000, após a solicitação formal pela Administração Municipal, sendo que os equipamentos/produtos de verão atender as especificações marca e modelos cotados. Homologado O produto / Equipamento deverá vir acompanhada da Nota fiscal devidamente preenchida em nome do Município de Céu Azul, CNPJ: 76.206.473/0001-01. A Nota Fiscal deverá constar o resultado destaque do IR no corpo do documento fiscal observando os percentuais estabelecidos no Anexo I da IN RFB nº 1.234, de 2012, ou em norma que vier a alterá-la ou substituí-la. O Objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelo Técnico em Informática do Município de Céu Azul, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao que foi licitado e às condições de recebimento e aceitação do(s) produtos(s) deste edital, e deverá ser substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus para a Prefeitura de Céu Azul, sob pena de suspensão da empresa de participar de licitação, de acordo com a legislação vigente. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes do Edital, Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, por escrito, com a devida comprovação. Correrão por conta da Contratada todas as despesas, enfim todos os custos diretos e indiretos, tais como: impostos, fretes, transporte, despesas trabalhistas, previdenciárias, seguros, enfim todos os custos necessários à fiel execução do objeto desse termo. A Contratada está obrigada a executar o objeto desse termo, através de pessoas idôneas, com capacitação profissional necessária ao cumprimento do mesmo, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, no desempenho de suas funções respectivas, causem à Contratante. Responsabilizar-se pelas operações de transporte, carga e descarga. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Contratante, atendendo prontamente todas as reclamações. Substituir os materiais/produtos objeto deste Termo de Referência, que por ventura forem entregues à Contratante com defeito de fabricação ou que apresentarem qualquer alteração de quantidade, vícios, defeitos, incorreções, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Comprometer-se a fornecer o objeto da licitação, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicascontidas no Edital e seus anexos, prazose no caso de não ser o fabricante, local responderá, solidariamente e condições apontadas no respectivo preferencialmente pelos vícios de qualidade e quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor. A contratada deve oferecer um prazo de garantia será de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do equipamento, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante. A contratada deverá prever em seu orçamento todas as despesas diretas e indiretas, assim como possíveis e eventuais que possam surgir, para completo fornecimento dos equipamentos descritos neste Termo de Referência e documentação anexa. 17.6Referência. A partir da O servidor fiscal do contrato deste Município deverá estar presente no local de entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar na presença de representante da contratada, deverão verificar a sua conformidade com as especificações constantes do editalcompatibilidade, qualidade e quantidade entregues, e, existindo manifestação positiva, a fim contratante entregará a Nota de Recebimento devidamente assinada por ambas as partes. Os equipamentos de informática devem ser de linha de produção ativa, não se aceitando a participação na licitação de propostas que se decida sobre sua aceitação ofertam protótipos, item reformados, item usados e itens em desenvolvimento. Dentre outras razões, serão reprovados no recebimento equipamentos que apresentem avarias de qualquer natureza; vícios de qualidade ou rejeição. 17.7quantidade decorrente da fabricação ou de transporte inadequado; ou que apresentem embalagens com violação de qualquer espécie e etc. Concluída Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XX XXXX XXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXX Para verificar a entrega dos equipamentosvalidade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX0X-0XXX-0X00-0X0X e informe o código DC7A-4DCE-3A44-8C5F Os equipamentos de informática reprovados no recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebidoserão devolvidos, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada devendo a Contratada providenciar a substituição no prazo de 42 (quarenta e duas) horas até 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação pela SecretariaNotificação, arcando com todos os custos decorrentes. Após Caso este prazoprazo não seja observado, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratadaserá considerada inexecução contratual, com frete a pagar. 17.9expressa ressalva de que a substituição dos aparelhos não exime a Contratada da aplicação de penalidades por atraso no fornecimento. De acordo com Todos os componentes deverão ser inspecionados e certificados pelo INMETRO. Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, fretes, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, instalação do equipamento (quando solicitado), treinamento de operacionalização básico (quando solicitado), entrega técnica (quando solicitado) bem como qualquer custo relacionado a legislação o adjudicatário é obrigado perfeita entrega. Todo equipamento/produto que – mesmo atendendo a repararmarca e modelo cotado – apresente má qualidade, corrigiravarias, removerdefeito de funcionamento ou funcionamento irregular, reconstituir ou substituirque não for equipamento novo sem uso, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá deverá ser substituído uma única vezimediatamente pelo fornecedor, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue é menor que a constante na nota fiscal deverá ser imediatamente complementada. Todas essas hipóteses são condições de retirada suspensão do Empenhopagamento até a perfeita regularização por parte da empresa fornecedora, ou recuse-se além da suspensão do pagamento a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação não regularização da entrega após notificação acarretará na aplicação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.penalidades;

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado o resultado da licitação13.1- O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade, a Secretariano prazo de 07(sete) dias, respeitada a ordem mediante apresentação de classificaçãoautorização, convocará os interessados paradevidamente preenchida e assinada pela autoridade competente, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasou responsável por ela designado. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado 13.2- A CONTRATADA, através do compromisso assumidopresente CONTRATO, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendoobriga-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante fornecer os itens licitados, obedecendo todos os critérios, marca e modelos estabelecidos neste Edital, além de cumprir todas as características, itens de segurança e determinações impostas, normas ABNT, do MINISTÉRIO DA SAÚDE, da proposta do fornecedor ANVISA, etc e aquele vigente no mercado deverá ser acompanhada da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes: à época do registro – equação econômico-financeiramarca, modelo, dentre outras. 17.413.3- A Administração reserva-se o direito de não aceitar itens em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o instrumento contratual e aplicar o disposto no Art. Será considerado preço de mercado24, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese 13.4- O item licitado será recebido de rejeição forma provisória até que se proceda à verificação de que correspondem ao que foi solicitado e somente após terá recebimento definitivo que por sua vez, trata da ACEITAÇÃO FINAL, depois de realizada avaliação que confirme a adequação do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta aos requisitos e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagarespecificações exigidas. 17.9. De acordo com 13.4.1- O recebimento provisório será feito mediante Recibo Provisório. 13.4.2- O prazo entre o recebimento provisório e o permanente será de no máximo 5(cinco) dias a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensascontar da data da expedição do recibo. 13.4.3- A Administração rejeitará, no total todo ou em parte, produtos e equipamentos e ou equipamentos em desacordo com o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadoscontratado. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez13.4.4- No recebimento e aceitação serão observadas, dentro de 42 (quarenta e duas) horasno que couber, após as disposições contidas nos artigos 73 a solicitação pelo Setor Requisitante76 da Lei 8666/93. 17.11. Após 13.5- O acompanhamento e a fiscalização do fornecimento, assim como o recebimento definitivoe a conferência dos itens fornecidos, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitadoserão realizados pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Saúde, que comunicará qualquer irregularidade encontrada no seu fornecimento dos produtos e equipamentos, fixando-lhe prazo de validadepara corrigi-la. 17.12. 13.5.1- O adjudicatário deverá comprovar acompanhamento e a manutenção fiscalização de que trata esta cláusula não excluem nem reduzem a responsabilidade da Fornecedora pelo correto cumprimento das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumidaobrigações decorrentes. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato 13.5.2- A Fornecedora deverá providenciar a imediata correção de retirada do Empenho, falhas ou recuse-irregularidades constatadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA referente às condições firmadas neste contrato e na presente Ata de Registro de Preços a que este se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-loencontra vinculado. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.18.1. Homologado o resultado da licitaçãoOs materiais a serem entregues deverão ser de boa qualidade, a Secretariadesigner moderno, respeitada a ordem de classificação, convocará acordo com os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço padrões usuais de mercado, os preços identificação do fabricante, excelente desempenho, marca, modelo e demais características e especificações técnicas essenciais pertinentes que forem iguais permita a aferição pelo fiscal do contrato de seu padrão de qualidade e desempenho, certificação das normas ISO e/ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item.INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e demais normas pertinentes; 17.58.2. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicasOs quantitativos informados na tabela, prazos, local e condições apontadas no respectivo anexo ao Termo de Referência e documentação anexa.atenderão a demanda do município pelo período de 12 meses; 17.68.3. A partir aquisição dos materiais será efetivada, mediante a necessidade, conveniência e disponibilidade orçamentária do município, não existindo quantitativos mínimos a ser solicitados por notas de empenho; 8.4. Os produtos deverão ser novos, entregues em suas embalagens originais de fábrica, não podendo ser violadas, constando a identificação do fabricante, especificações técnicas e termo de garantia da entregamercadoria, tudo de acordo com o objeto será recebido Código de Defesa do Consumidor, Lei Nº 8.078/90; 8.4.1. A empresa vencedora do certame terá que atender e submetido ao setor requisitante ofertar garantia mínima da fabricante em caso de defeito de fabricação, para avaliar cada item (quando for a sua conformidade com caso); 8.5. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e as especificações constantes do editaldemais Secretarias poderão solicitar os materiais, a fim de sendo que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentosmesmos deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após recebimento da ordem de fornecimento correspondente e se dará na sede do Município, o recebimento do mesmo darpor conta da empresa vencedora desta Licitação, diretamente nos locais indicados pelo Setor de Compras; 8.6. Além da entrega no local designado pelo Município, deverá (ão) a(s) licitante(s) vencedora(s) também descarregar os materiais/produtos, nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e demais secretarias, comprometendo-se-á na forma do art, ainda, integralmente com eventuais danos causados aos mesmos no transporte e descarga; 8.7. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese A entrega será comprovada por Nota Fiscal de rejeição do objeto recebidoSimples Remessa ou documento equivalente e, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratadaainda, com frete o Termo de Recebimento, devidamente assinado com identificação, número de CPF ou Identidade, do destinatário/recebedor; 8.8. O transporte e a pagar.entrega dos materiais/produtos, objeto deste Termo, são de responsabilidade da contratada e deverão ser entregues conforme quantitativos e especificações constantes neste Termo; 17.915.9. De acordo com A Contratante, após a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensasentrega poderá rejeitar, no total todo ou em parte, o objeto os produtos entregues em que se verificarem víciosdesacordo com as especificações e condições deste Termo de Referência, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.do Edital e do Contrato; 17.108.9.1. O material rejeitado poderá ser mesmo será substituído uma única vezpor um conforme, dentro sem direito a ressarcimento à vencedora/compromissária fornecedora e sem ônus para o Município de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitadoIbatiba, no seu prazo máximo de validade05 (cinco) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.12.1.1. Homologado Os materiais deverão ser de ótima qualidade e atender às especificações exigidas, entregues em embalagens adequadas, firmes e devidamente lacradas, de forma a preservar suas características originais, conforme exigido. 2.1.2. Os materiais deverão ser entregues em embalagens originais, sem avarias, devendo ser identificado com informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre suas características: qualidade, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem. 2.1.3. Será recusado material deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação. 2.1.4. A Administração poderá solicitar teste(s) do(s) material(is) junto(s) a(os) seu(s) fabricante(s), para verificar a legitimidade do mesmo. 2.1.5. Os testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o resultado material seja falsificado. 2.1.6. Durante o prazo de validade a CONTRATADA fica obrigada a substituir o(s) material(is) sempre que houver vício. 2.1.7. Durante o prazo de validade a CONTRATADA deverá assumir os custos de devolução/frete. 2.1.8. Ressaltamos que para atender às exigências legais é preciso considerar: • Não poderão ser entregues produtos com datas de validade expirada 2.2. DAS AMOSTRAS 2.2.1. Para fins de avaliação e análise dos materiais a serem entregues e de sua consonância com o objeto, os licitantes que ofertarem o menor preço, classificados em primeiro lugar, poderá ser exigida a apresentação de uma amostra dos materiais, de acordo com o objeto solicitado. 2.2.2. As amostras deverão ser entregues em até 01 (um) dia útil após a data de abertura da licitação, 2.2.3. Por ocasião da entrega das amostras, o licitante deverá apresentar uma relação das amostras apresentados, ordenada conforme listagem contida no objeto, em duas vias, para a devida conferência, sendo que uma via ficará com a Comissão de Análise e a outra será devolvida ao licitante, devidamente recibada. 2.2.4. As amostras, em plena validade, deverão ser entregues identificados com etiquetas autocolantes, constando o nome da empresa e o número do item e lote a que se referem. 2.2.5. A Comissão de Análise emitirá Ata de Análise do produto apresentado, registrando-se o material aprovado e reprovado de acordo com a compatibilidade com a especificação do objeto da licitação, a Secretariae emitirá um parecer devidamente fundamentado, respeitada a aprovando ou contra-indicando os produtos. 2.2.6. Caso as amostras das licitantes que ofertaram o menor preço não sejam compatíveis com o objeto da licitação, serão convocadas as empresas subseqüentes, na ordem de classificação, convocará os interessados parapara apresentação de amostras, cujo o prazo será de 01 (um) dia útil, após cumpridos convocação. 2.2.7. No caso de incompatibilidade das amostras com os requisitos editalícios, a mesma ficará à disposição do Fundo Municipal de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidasSaúde (FMS) até a conclusão do processo licitatório. Após este período o FMS dará destino final às referidas amostras. 17.22.2.8. Antes As amostras aprovadas poderão ser retiradas no prazo de receber o pedido 20 (vinte) dias ininterruptos, depois de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída finalizada a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretariamateriais. Após este prazo, a Secretaria reserva-se período o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagarFMS dará destino final aos referidas amostras. 17.92.2.9. De acordo com a legislação Será utilizado o adjudicatário é obrigado a repararseguinte critério para avaliação das amostras - confecção, corrigirpoder de absorção, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadosfixação e resistência. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado 2.1 O MUNICÍPIO DE PIRIPÁ/BA/ será o resultado da licitaçãoórgão responsável pelos atos de controle e administração do contrato decorrentes desta licitação e indicará, a Secretariasempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de classificaçãoregistro e os quantitativos a serem adquiridos, convocará os interessados parafornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Material. 2.2 Será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registro, após cumpridos a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os requisitos atos de publicidadeadministração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de Solicitação de Entrega de Material, terá efeito quando a entrega for de compromisso uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas condições estabelecidashipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 17.2. Antes 2.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de receber Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 2.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o pedido endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao LOTE a que serefere. 2.3.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao MUNICÍPIO DE PIRIPÁ/BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a Solicitação de Entrega de Material, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades. 2.4 A Solicitação de Entrega de Material será formalizada por intermédio de requisição. 2.5 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência do contrato, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 2.6 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), adicional a órgão ou entidades que não pode cumprir as obrigações assumidastenham participado do certame licitatório, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertadoserá indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa. 17.6. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 17.7. Concluída a entrega dos equipamentos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.8. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo de 42 (quarenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagar. 17.9. De acordo com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 17.10. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 17.11. Após o recebimento definitivo, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

DO FORNECIMENTO. 17.1. Homologado O prazo para entrega dos materiais será de no máximo 05 (CINCO) DIAS após o resultado da licitaçãorequerimento do Departamento competente. 17.2.O fornecimento do objeto adjudicado será realizado de forma fracionada, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 17.2. Antes de receber o pedido de fornecimento fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço ofertado. 17.3. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira. 17.4. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item. 17.5. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, prazos, local e condições apontadas estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta apresentada, prevalecendo, no respectivo Termo caso de Referência divergência, as especificações e documentação anexacondições estabelecidas no edital, devendo ser fornecidos na medida da necessidade do setor de saúde para o período da ata até 12 meses. 17.624.3. A partir da entregaConstatadas irregularidades no objeto, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a esta Municipalidade, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá: a) rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder ás especificações do termo de referência (Anexo I) (I) determinando sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim substituição; (II) Determinar sua complementação se houver diferença de que se decida sobre sua aceitação quantidades ou rejeiçãode partes. 17.724.4. Concluída a entrega dos equipamentosAs irregularidades deverão ser sanadas no prazo Maximo de 03 (três) dias contados do recebimento pela adjudicatária da notificação por escrito, mantido o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93preço inicialmente ofertado. 17.822.5. Na hipótese Os produtos devem constar os seguintes dados: Nome comercial, nº de rejeição do objeto recebidoRegistro, o mesmo deverá ser recolhido pela contratada no prazo Data de 42 (quarenta fabricação e duas) horas da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito Prazo de enviar o objeto rejeitado à da contratada, com frete a pagarvalidade. 17.924.6. De acordo As embalagens externas devem apresentar as condições corretas de armazenamento do produto (temperatura, umidade, empilhamento etc). 24.7. O texto e demais exigências legais previstas para o cartucho, rotularem e bula devem estar em conformidade com a legislação o adjudicatário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do Ministério da execução ou Saúde e do Código de materiais empregadosDefesa do consumidor. 17.1024.8. O material rejeitado poderá As embalagens devem ser substituído uma única vez, dentro de 42 (quarenta e duas) horas, após a solicitação pelo Setor Requisitanteacompanhadas das respectivas bulas. 17.1124.9. Após As embalagens devem apresentar o recebimento definitivonúmero do lote, o adjudicatário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu data da fabricação e prazo de validade. 17.12. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradaspara habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 17.13. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordemde classificação, para retirá-lo. 17.14. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.