Common use of DO RECURSO ADMINISTRATIVO Clause in Contracts

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo admitido o recurso, o recorrente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.116.1. Declarado o vencedor e decorrida Declarada a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedora, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 de, pelo menos, vinte (trinta20) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.216.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.316.3. Sendo admitido o A recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicodias, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e no sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.416.4. O prazo para resposta será A falta de 5 (cinco) dias úteis contados manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a partir do final do prazo para contrarrazõesadjudicar o objeto à licitante vencedora. 10.516.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo admitido o recurso, o recorrente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.112.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedor e e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME de microempresa ou EPPempresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 xxxxx xx xx xxxxxx 00 (trintaxxxxx) minutos durante o qual minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar sua manifeste a intenção de recurso em campo próprio no sistemarecorrer, de forma imediata e motivada, ou sejaisto é, indicando contra qual(isqual (is) decisão(õesdecisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.312.2. Sendo Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso. 12.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 12.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 12.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazõescontrarrazões também pelo sistema eletrônico, também via sistema e em igual prazooutros 3 (três) dias, que começará começarão a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.512.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 12.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.118.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase será concedido o prazo de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPPno mínimo trinta minutos, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual para que qualquer licitante poderá manifestar sua manifeste a intenção de recurso em campo próprio no sistemarecorrer, de forma imediata e motivada, ou sejaisto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema. 10.1.118.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao(à) Pregoeiro(a) verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. 18.2.1. Nesse momento o(a) Pregoeiro(a) não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso; 18.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.; 10.218.2.3. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) três dias úteis para apresentar as razões pelo razões, no sistema eletrônicoComprasnet, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazõescontrarrazões também pelo sistema eletrônico, também via sistema e em igual prazooutros três dias, que começará começarão a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.418.3. O prazo Caso o(a) Pregoeiro(a) não reconsidere a sua decisão, o recurso será encaminhado para resposta será apreciação da Presidência do Tribunal de 5 (cinco) dias úteis contados a partir Justiça do final Estado do prazo para contrarrazõesAcre. 10.518.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 18.5. O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.19.1. Declarado Do resultado da Habilitação e da decisão que declarar o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPPlicitante vencedor, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar sua imediata e motivadamente a intenção de recurso em campo próprio no sistemarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de forma motivada02 (dois) dias úteis, para apresentação das razões do recurso, dirigido ao Diretor Regional do SESI, ao Diretor Regional do SENAI ou sejaao Superintendente Corporativo - SUCOR, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos.intermédio da Comissão Permanente de Licitação do Sistema FIEAM; 10.1.19.1.1. A falta de imediata manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direitopreclusão do direito ao recurso. 10.29.1.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará oferecimento de razões no mérito recursal; apenas prazo estabelecido nesta Cláusula fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistemadeserto o recurso. 10.39.1.3. Sendo admitido Será concedido o direito de apresentar contrarrazões, com o mesmo prazo do recurso, a contar do recebimento deste, ao licitante vencedor; 9.1.4. Após manifestação da Comissão de Licitação, o recorrente terá o recurso será encaminhado ao Diretor Regional do SESI, ao Diretor Regional do SENAI ou ao Superintendente Corporativo - SUCOR e julgado pelo mesmo no prazo de 3 10 (trêsdez) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesúteis. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.59.1.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, devendo a decisão mencioná-los expressamente, cabendo à autoridade designar dia, hora e lugar para repetição dos atos, se for o caso.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.111.1. Declarado o vencedor e decorrida Caberá recurso nos casos previstos na Lei nº 10.520/02, devendo a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar motivadamente sua intenção de recurso em campo próprio no sistemainterpor recurso, explicitando sucintamente suas razões, após o término da sessão de forma motivadalances, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivossob pena de decadência do direito de recorrer. 10.1.111.1.1. A falta intenção motivada de manifestação motivada do recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a licitante quanto à pretende que sejam revistos pelo Pregoeiro. 11.2. A licitante que manifestar a intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O recurso, caso esse tenha sido aceito pelo Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio disporá do sistema. 10.3. Sendo admitido o recurso, o recorrente terá o prazo de 3 03 (três) dias úteis corridos a partir da data da declaração do vencedor, para apresentação das razões do recurso, ficando as demais desde logo intimadas para apresentar as contra-razões pelo sistema eletrônicoem prazo igual, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr contado do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos. 10.411.2.1. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados começará a partir contar do final primeiro dia útil após a declaração do prazo para contrarrazõesvencedor e, se o vencimento cair em sábado, domingo ou feriado, considerar-se-á prorrogado até o primeiro dia útil seguinte. 10.511.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante, importará decadência do direito de recurso, encaminhando-se o procedimento para homologação e adjudicação de seu objeto. 11.4. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo. 11.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais. 11.7. Se o Pregoeiro não reconsiderar a decisão recorrida, encaminhará o recurso ao Prefeito Municipal, autoridade competente para julgá-lo. 11.8. Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Xxxxxxx xx Xxxxx.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.114.1. Declarado o vencedor e decorrida Declarada a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedora, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de de, pelo menos, 30 (trinta) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.214.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.314.3. Sendo admitido o A recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicodias, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e no sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.414.4. O prazo para resposta será A falta de 5 (cinco) dias úteis contados manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a partir do final do prazo para contrarrazõesadjudicar o objeto à licitante vencedora. 10.514.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.111.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedor e e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME de microempresa ou EPPempresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 xxxxx xx xx xxxxxx 00 (trintaxxxxx) minutos durante o qual minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar sua manifeste a intenção de recurso em campo próprio no sistemarecorrer, de forma motivada, ou sejaisto é, indicando contra qual(isqual (is) decisão(õesdecisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.311.2. Sendo Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso. 11.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 11.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 11.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazõescontrarrazões também pelo sistema eletrônico, também via sistema e em igual prazooutros 3 (três) dias, que começará começarão a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.511.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.126.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista vencedor, ao final da ME ou EPP, se for o casosessão, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante proponente que desejar recorrer contra decisões da Pregoeira poderá manifestar fazê-lo, manifestando sua intenção de recurso forma imediata e motivada com registro das suas razões no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, na sessão pública, em campo próprio no do sistema, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is3 (três) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosdias corridos. 10.1.126.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, nos termos do subitem 25.1, importará a na decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizada a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. 10.226.3. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo admitido o recurso, o recorrente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônico, ficando os Os demais licitantesinteressados ficam, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e a apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a correr contar do término do prazo do recorrente, conforme prevê o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sendo-lhes assegurada vista imediata dos aos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.426.4. O Os memoriais de recurso e de contrarrazões poderão ser encaminhados forma eletrônica por meio do e-mail (xxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx@xxxxxxx.xxx). 26.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como, os que não forem registrados no Sistema. 26.6. Caberá a Pregoeira verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 26.7. A Pregoeira ou autoridade superior buscarão subsídios em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto do objeto desta licitação 26.8. Não será concedido prazo para resposta será recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de 5 interpor o recurso pelo proponente. 26.9. Os recursos contra decisões da Pregoeira terão efeito suspensivo. 26.10. As razões de recursos serão dirigidas ao Gestor do Fundo Municipal (autoridade superior), por intermédio da Pregoeira que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do final úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo fazê-lo subir, devidamente informados para decisão final. 26.11. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal previsto ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para contrarrazõesresponder pelo proponente. 10.526.12. O acolhimento do de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 26.13. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital. 26.14. Decididos os recursos e constada à regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório, que será convocado o vencedor para assinar o contrato no prazo definido neste Edital. 26.15. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital. 27.1. A Pregoeira poderá, a qualquer momento, solicitar aos licitantes a composição de preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos/produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários. 27.2. Em qualquer fase do procedimento licitatório, é facultado a Pregoeira ou autoridade superior promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo. 27.3. Como resultado das diligências acima referidas, objetivando um juízo de verdade real, será permitida a inclusão de documentos ou informação necessários para apurar fatos existentes à época da licitação, concernentes à proposta de preços ou habilitação dos participantes, porém não documentados nos autos.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 20 (trintavinte) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo admitido o recurso, o recorrente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.117.1. Declarado o vencedor e decorrida Declarada a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedora, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de de, pelo menos, 30 (trinta) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.217.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.317.3. Sendo admitido o A recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicodias, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e no sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.417.4. O prazo para resposta será A falta de 5 (cinco) dias úteis contados manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a partir do final do prazo para contrarrazõesadjudicar o objeto à licitante vencedora. 10.517.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.118.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedor, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá Licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.118.1.1. A falta de manifestação motivada O recurso deverá ser interposto contra atos do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direitoPregoeiro decorrentes na sessão. 10.218.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.318.3. Sendo admitido o O recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicoúteis, ficando os demais licitantesLicitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem a apresentar contrarrazões, também via sistema e sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.418.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis úteis, contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.518.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao Licitante vencedor. 18.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.114.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPPvencedor, se for o caso, o Pregoeiro o(a) PREGOEIRO(A) abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recurso minutos, em campo próprio no sistemado SISTEMA, para manifestação de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosRecurso dos LICITANTES. 10.1.114.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas O(A) PREGOEIRO(A) fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestadarecorrer manifestada pelo LICITANTE, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistemaSISTEMA. 10.314.3. Sendo admitido o recursoO LICITANTE que tiver sua intenção de Recurso aceita deverá registrar as razões do Recurso, o recorrente terá o em campo próprio do SISTEMA, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicodias, ficando os demais licitantesLICITANTES, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem a apresentar contrarrazões, também via sistema e SISTEMA, em igual prazo, que começará a correr contar do término do prazo do recorrenteLICITANTE Recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4autos. O Decorridos esses prazos, o(a) PREGOEIRO(A) terá o prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.5proferir sua decisão. O acolhimento do recurso Recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 14.4. Caso não reconsidere sua decisão, o(a) PREGOEIRO(A) submeterá o Recurso, devidamente informado, à consideração do Presidente do TRIBUNAL, que proferirá decisão definitiva. Decidido o Recurso, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da Licitação ao LICITANTE vencedor. 14.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor Recurso, no momento da Sessão Pública, implica decadência desse direito, ficando o(a) PREGOEIRO(A) autorizado(a) a adjudicar o objeto ao LICITANTE vencedor. 14.6. Os autos do Processo licitatório permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.112.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedor e e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME de microempresa ou EPPempresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o Pregoeiro abrirá prazo de no mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual vinte minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar sua manifeste a intenção de recurso em campo próprio no sistemarecorrer, de forma motivada, ou sejaisto é, indicando contra qual(isqual (is) decisão(õesdecisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema. 10.1.112.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso. 12.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 12.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, com base no § 1º do artigo 26, do Decreto nº 5.450/2005. 10.212.5. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) três dias úteis para apresentar as razões razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazõescontrarrazões também pelo sistema eletrônico, também via sistema e em igual prazooutros três dias, que começará começarão a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.59.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 9.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.118.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase será concedido o prazo de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPPno mínimo trinta minutos, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual para que qualquer licitante poderá manifestar sua manifeste a intenção de recurso em campo próprio no sistemarecorrer, de forma imediata e motivada, ou sejaisto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema. 10.1.118.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao(à) Pregoeiro(a) verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. 18.2.1. Nesse momento o(a) Pregoeiro(a) não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso; 18.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.; 10.218.2.3. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) três dias úteis para apresentar as razões pelo razões, no sistema eletrônicoComprasnet, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazõescontrarrazões também pelo sistema eletrônico, também via sistema e em igual prazooutros três dias, que começará começarão a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.418.3. O prazo Caso o(a) Pregoeiro(a) não reconsidere a sua decisão, o recurso será encaminhado para resposta será apreciação da Presidência do Tribunal de 5 (cinco) dias úteis contados a partir Justiça do final Estado do prazo para contrarrazõesAcre. 10.518.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 18.5. O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.112.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedor e e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME de microempresa ou EPPempresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o Pregoeiro abrirá prazo de no mínimo de 30 20 (trintavinte) minutos durante o qual minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar sua manifeste a intenção de recurso em campo próprio no sistemarecorrer, de forma imediata e motivada, isto é, 12.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosnão o recurso. 10.1.112.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 12.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 10.212.5. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazõescontrarrazões também pelo sistema eletrônico, também via sistema e em igual prazooutros 3 (três) dias, que começará começarão a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.512.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 12.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.117.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedor, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá Licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.117.1.1. A falta de manifestação motivada O recurso deverá ser interposto contra os atos do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direitopregoeiro decorrentes da sessão. 10.217.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.317.3. Sendo admitido o O recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicoúteis, ficando os demais licitantesLicitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem a apresentar contrarrazões, também via sistema e sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.417.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis úteis, contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.517.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso no momento da sessão pública deste Pregão implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à Licitante vencedora. 17.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.115.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casoDeclarada à vencedora, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 de, pelo menos, trinta (trinta30) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.215.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.315.3. Sendo admitido o A recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicodias, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e no sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.415.4. O prazo para resposta será A falta de 5 (cinco) dias úteis contados manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a partir do final do prazo para contrarrazõesadjudicar o objeto à licitante vencedora. 10.515.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema.em 10.3. Sendo admitido o recurso, o recorrente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.115.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casoDeclarada à vencedora, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de de, pelo menos, 30 (trinta) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.215.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.315.3. Sendo admitido o A recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicodias, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e no sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.415.4. O prazo para resposta será A falta de 5 (cinco) dias úteis contados manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a partir do final do prazo para contrarrazõesadjudicar o objeto à licitante vencedora. 10.515.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo admitido o recurso, o recorrente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta da Administração será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.116.1. Declarado o vencedor e decorrida Declarada a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedora, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 de, pelo menos, trinta (trinta30) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.216.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.316.3. Sendo admitido o A recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicodias, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e no sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.416.4. O prazo para resposta será A falta de 5 (cinco) dias úteis contados manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a partir do final do prazo para contrarrazõesadjudicar o objeto à licitante vencedora. 10.516.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.115.1. Declarado o vencedor e decorrida Declarada a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedora, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de de, pelo menos, 30 (trinta) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.215.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.315.3. Sendo admitido o A recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicodias, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e no sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.415.4. O prazo para resposta será A falta de 5 (cinco) dias úteis contados manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a partir do final do prazo para contrarrazõesadjudicar o objeto à licitante vencedora. 10.515.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 20 (trintavinte) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo admitido o recurso, o recorrente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões.para 10.5. O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.115.1. Declarado o vencedor e decorrida Declarada a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedora, o Pregoeiro abrirá prazo de no mínimo de 30 (trinta) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá Licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.115.1.1. A falta de manifestação motivada O recurso deverá ser interposto somente contra atos do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direitoPregoeiro decorrentes da sessão. 10.215.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.315.3. Sendo admitido o A recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicoúteis, ficando os as demais licitantesLicitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.415.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis úteis, contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.515.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à Licitante vencedora. 15.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.116.1. Declarado o vencedor e decorrida Declarada a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedora, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante poderá Licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.116.1.1. A falta de manifestação motivada O recurso deverá ser interposto contra atos do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direitoPregoeiro decorrentes na sessão. 10.216.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.316.3. Sendo admitido o recurso, o A recorrente terá o que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso em campo próprio do sistema no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicoúteis, ficando os as demais licitantes, Licitantes desde logo, intimados para, querendo, apresentarem logo intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.416.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.516.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso no momento da sessão pública deste Pregão implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à Licitante vencedora. 16.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.119.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedor e e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME de microempresa ou EPPempresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o Pregoeiro abrirá prazo de no mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual vinte minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar sua manifeste a intenção de recurso em campo próprio no sistemarecorrer, de forma motivada, ou sejaisto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema. 10.1.119.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso. 19.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 19.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, com base no § 1º do artigo 26, do Decreto nº 5.450/2005. 10.219.5. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.3. Sendo Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) três dias úteis para apresentar as razões razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazõescontrarrazões também pelo sistema eletrônico, também via sistema e em igual prazooutros três dias, que começará começarão a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.59.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 9.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.116.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casoDeclarado(s) o(s) vencedor(es), o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosderecurso. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.216.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.316.3. Sendo admitido o O recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicoúteis, após a admissibilidade do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem a apresentar contrarrazões, também via sistema e sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, independentemente de intimação específica, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.416.4. O prazo para resposta será A falta de 5 (cinco) dias úteis contados manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a partir do final do prazo para contrarrazõesadjudicar o objeto ao licitante vencedor. 10.516.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.111.1. Declarado o vencedor e decorrida Caberá recurso nos casos previstos na Lei nº 10.520/02, devendo a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar motivadamente sua intenção de recurso em campo próprio no sistemainterpor recurso, explicitando sucintamente suas razões, após o término da sessão de forma motivadalances, ou sejasob pena de decadência do direito de recorrer. vamente, indicando contra qual(is) decisão(ões) os fatos 11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objeti e o direito que a licitante pretende recorrer e por quais motivosque sejam revistos pelo Pregoeiro. 10.1.111.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à que manifestar a intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O recurso, caso esse tenha sido aceito pelo Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio disporá do sistema. 10.3. Sendo admitido o recurso, o recorrente terá o prazo de 3 03 (três) dias úteis corridos a partir da data da declaração do vencedor, para apresentação das razões do recurso, ficando as demais desde logo intimadas para apresentar as razões pelo sistema eletrônicocontrarrazões em prazo igual, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr contado do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos. 10.411.2.1. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados começará a partir contar do final primeiro dia útil após a declaração do prazo para contrarrazõesvencedor e, se o vencimento cair em sábado, domingo ou feriado, considerar-se-á prorrogado até o primeiro dia útil seguinte. 10.511.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante, importará decadência do direito de recurso, encaminhando-se o procedimento para homologação e adjudicação de seu objeto. 11.4. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo. 11.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais. 11.7. Se o Pregoeiro não reconsiderar a decisão recorrida, encaminhará o recurso ao Prefeito Municipal, autoridade competente para julgá-lo. 11.8. Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Xxxxxxx xx Xxxxx/RS.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.111.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedor e e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME de microempresa ou EPPempresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o Pregoeiro abrirá prazo de no mínimo de 30 20 (trintavinte) minutos durante o qual minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar sua manifeste a intenção de recurso em campo próprio no sistemarecorrer, de forma imediata e motivada, ou sejaisto é, indicando contra qual(isqual (is) decisão(õesdecisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.311.2. Sendo Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso. 11.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 11.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 11.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazõescontrarrazões também pelo sistema eletrônico, também via sistema e em igual prazooutros 3 (três) dias, que começará começarão a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.4. O prazo para resposta será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.511.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.116.1. Declarado o vencedor e decorrida Declarada a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedora, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de de, pelo menos, 30 (trinta) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.216.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.316.3. Sendo admitido o A recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicodias, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e no sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.416.4. O prazo para resposta será A falta de 5 (cinco) dias úteis contados manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a partir do final do prazo para contrarrazõesadjudicar o objeto à licitante vencedora. 10.516.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.19.1. Declarado o Declaradoo vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o caso, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos durante o qual qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos. 10.1.19.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.29.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou rejeitando-a motivadamente, em campo próprio do sistema. 10.39.3. Sendo admitido o recurso, o recorrente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.49.4. O prazo para resposta da Administração será de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do final do prazo para contrarrazões. 10.59.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 10.117.1. Declarado o vencedor e decorrida Declarada a fase de regularização fiscal e trabalhista da ME ou EPP, se for o casovencedora, o Pregoeiro abrirá prazo mínimo de 30 de, pelo menos, trinta (trinta30) minutos minutos, durante o qual qualquer licitante poderá poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso em campo próprio no sistema, de forma motivada, ou seja, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivosrecurso. 10.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 10.217.2. O Pregoeiro, neste momento, não adentrará no mérito recursal; apenas Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou ou, motivadamente, rejeitando-a motivadamentea, em campo próprio do sistema. 10.317.3. Sendo admitido o A recorrente que tiver sua intenção de interpor recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, o recorrente terá o em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônicodias, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e no sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 10.417.4. O prazo para resposta será A falta de 5 (cinco) dias úteis contados manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a partir do final do prazo para contrarrazõesadjudicar o objeto à licitante vencedora. 10.517.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.