INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 1.1. A elaboração deste Termo de Referência foi realizada de acordo com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 8º e no inciso II, do artigo 21, do Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, publicado no DOU de 09/08/2000.
INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. A contratação do objeto deste Termo de Referência será realizada por meio de procedimento licitatório, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, pelo critério de Menor Preço Global, em sessão pública realizada por meio de Sistema Eletrônico e, observará os preceitos de direito público, além dos dispositivos legais pertinentes, notadamente as normas e procedimentos administrativos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual nº 10.538/03, do Decreto Estadual nº 12.205/06, da Lei Complementar nº 123/06, atualizada pela Lei Complementar nº 147/14, do Decreto Estadual nº 21.675/17, da Lei n.º 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicando-se, subsidiariamente a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. O presente Termo de Referência foi elaborado em atendimento ao disposto no inciso I do art. 8º, do Decreto Estadual nº 12.234, de 13 de junho de 2006, cujas regras se pautam nos princípios estabelecidos na Constituição Federal, art. 37, caput, nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações) e 10.520/02 (Pregão), nos Decretos Estaduais nº 12.205/06, 12.234/06 (Pregão Eletrônico e Presencial) e suas alterações e outras normas que lhes sejam correlatas, e tem a finalidade de instruir procedimento licitatório a ser deflagrado para Aquisição de Material de Permanente e Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.
INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 1.1. O presente Termo de Referência segue as orientações estabelecidas no inciso II do artigo 8° e no inciso II do artigo 21, ambos do Decreto n° 3.555/2000, e tem por objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento, pelo menor preço global, de licenças de uso de software ao CREA/SC conforme especificado abaixo.
INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 1.1. O presente Termo de Referência segue as orientações estabelecidas no inciso II do artigo 8° e no inciso II do artigo 21, ambos do Decreto n° 3.555/2000, e tem por objeto a aquisição, pelo menor preço global, de solução de impressão e cópias, incluindo-se a entrega e assistência técnica/suporte, para atender às necessidades do CREA/SC.
INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 1.1. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia pretende contratar pessoa jurídica, com base na Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e nas demais normas legais e regulamentares, para a execução dos serviços de consultoria técnica em gestão de trânsito e transportes, utilizando métodos pautados nas diretrizes impostas pelo ART 24 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e na Resolução CONTRAN 560 de 2016, estabelecendo a reestruturação das áreas criadas pós municipalização do trânsito no âmbito do município de Santa Luzia - MG, bem como levantar as receitas e os gastos públicos com o órgão executivo de trânsito, equilibrando-os e direcionando-os gradualmente para a auto sustentabilidade..
INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. A elaboração deste Termo de Referência está de acordo com o estabelecido pela Lei nº 10.520 de 17.07.2002.
INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. O presente Termo de Referência (TR) foi elaborado em atendimento ao disposto no inciso I do art. 8º, do Decreto Estadual nº 12.234, de 13 de junho de 2006, cujas regras se pautam nos princípios estabelecidos na Constituição Federal, art. 37, caput, nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitação) e 10.520/02 (Lei do Pregão), Decretos Estaduais nº 18.340/2013 (Sistema de Registro de Preços) Decreto Estadual nº 25.969/21 e 26.182/21 (Pregão Eletrônico e Presencial), e tem a finalidade de instruir procedimento licitatório a ser deflagrado para REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETE PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO .
INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. Considerando a Lei Federal Nº 8.666/93 (Lei Geral das Licitações e Contratos);
INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. O presente Termo de Referência foi elaborado em atendimento aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, art. 37, caput, nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações) e 10.520/02 (Pregão), no Decreto Estadual nº 26.182/21(Pregão Eletrônico) e suas alterações e outras normas que lhes sejam correlatas, e tem a finalidade de instruir procedimento licitatório a ser deflagrado para Aquisição Material Permanente: Equipamentos e mobiliário.