OBRIGAÇÕES DA LICITANTE. 1. A licitante proponente deverá:
OBRIGAÇÕES DA LICITANTE. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência (TR) e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigido no edital, ou dos pagamentos devidos à LICITANTE, o valor correspondente aos danos sofridos. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor. Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso. Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante. Apresentar, quando solicitado, atestado de antecedentes criminais e distribuição cível de toda a mão de obra oferecida para atuar nas instalações do órgão. Nota explicativa: O atestado de antecedentes criminais somente poderá ser solicitado quando forem imprescindíveis à segurança de pessoas, bens, informações ou instalações, de forma motivada. Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a LICITANTE relatar à Contratante ...
OBRIGAÇÕES DA LICITANTE. 10.1. Realizar os serviços de acordo com todas as especificações contidas neste Termo de Referência;
OBRIGAÇÕES DA LICITANTE. 11.1A LICITANTE obriga-se a:
OBRIGAÇÕES DA LICITANTE. 1.1 Entregar os bens ou prestar os serviços licitados dentro do prazo previsto no item 10.1 Parte A - Preâmbulo, deste edital.
OBRIGAÇÕES DA LICITANTE. 16.1. Fornecer o objeto do termo de referência de acordo com o que se encontra descrito neste edital;
OBRIGAÇÕES DA LICITANTE. 7.1. Na execução, a LICITANTE deverá observar e cumprir as exigências seguintes:
OBRIGAÇÕES DA LICITANTE. VENCEDORA
OBRIGAÇÕES DA LICITANTE. VENCEDORA