Prefácio. A contratação pública é um pilar nuclear para as administrações públicas da governação estratégica e do fornecimento de serviços. Dado o elevado volume de despesa que representa, uma contratação pública bem gerida pode e deve desempenhar um papel relevante na promoção da eficácia do setor público e no estabelecimento da confiança dos cidadãos. Um sistema de contratação pública bem concebido contribui igualmente para alcançar objetivos prementes em matéria de políticas, tais como a proteção ambiental, inovação, criação de emprego e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. A Recomendação do Conselho em matéria de Contratos Públicos garante a utilização estratégica e holística da contratação pública. Constitui uma referência do século XXI para a modernização dos sistemas de contratação pública, podendo ser aplicada a todos os níveis da administração pública e das empresas públicas. Abrange todo o ciclo de contratação, ao mesmo tempo que integra a contratação pública noutros elementos de governação estratégica, tais como a gestão orçamental e financeira e outras formas de fornecimento de serviços. A Recomendação: • Apoia uma afetação adequada dos recursos públicos através da utilização de contratos públicos como um instrumento estratégico; • Cria rendimento através de uma maior eficiência na despesa pública: uma poupança de 1% representa 43 mil milhões de euros por ano nos países da OCDE; • Atenua riscos, tais como os associados à ineficácia e à corrupção que predominam frequentemente em grandes infraestruturas e outros projetos complexos de contratação pública. A Recomendação assenta nos princípios basilares da Recomendação da OCDE, de 2008, para o Reforço da Integridade nos Contratos Públicos, alargando a aplicação daqueles princípios de modo a refletirem o papel fundamental que a governação da contratação pública tem de desempenhar para conseguir alcançar eficiência e concretizar os objetivos de política pública. A Recomendação do Conselho da OCDE representa o conhecimento coletivo, a perceção e a vontade política dos países membros da OCDE na medida em que procuram transformar a contratação pública num instrumento estratégico para a boa governação. Ao ajudar as administrações públicas a cumprir melhor os objetivos de política, uma contratação pública bem gerida contribui diretamente para uma maior confiança pública, um bem- estar reforçado e para sociedades mais prósperas e inclusivas.
Prefácio. 1.1. O objetivo deste Projeto Básico é apresentar a combinação de elementos necessários e suficientes, com o devido grau de precisão, para atender à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção predial e de limpeza nas instalações da Comissão Aeronáutica Brasileira localizadas em Washington, DC, e em Temple Hills, MD, por um período de 12 meses, com a possibilidade de prorrogações de até 60 meses agregados.
Prefácio. Existem aspectos inegociáveis, e um deles é a segurança no trabalho, principalmente quando falamos de trabalho em altura. Todos os envolvidos devem adotar políticas e práticas preven- cionistas, fazendo assim a mudança do comportamento de reativo para proativo, ou seja, suas ações devem ser de antecipação e não de reação. Enfatizamos que o trabalho em altura deve ser precedido de planejamento. Todos os prevencionistas que atuam no segmento da construção civil sabem que o índice de acidentes motivados por queda de trabalhadores é alto. Sabem também que eles poderiam ser evitados se providências proativas fossem tomadas ao se estabelecer os procedimentos para os trabalhos realizados em estruturas ou equipamentos com desnível de mais de dois metros onde possa haver risco de queda de pessoas. Algumas providências proativas que devem ser adotadas: • Definir o perfil das funções que trabalham em altura; • Definir os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e padrões dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) a serem utilizados na obra; • Manter, disponibilizar e auditar a utilização dos equipamentos de proteção necessários a cada tarefa; • Treinar os empregados para trabalhos em altura e os encarregados para a liberação desses trabalhos; • Avaliar e, sempre que necessário, participar junto com a área de engenharia na definição dos projetos de proteção coletiva para trabalhos em altura; • Acompanhar as atividades, avaliar os riscos e propor melhorias onde forem necessárias; • Elaborar e manter atualizados padrões das proteções coletivas básicas a serem utilizadas na obra. A prevenção de acidentes de trabalho é um dos grandes desafios das organizações. Devemos sempre lutar contra a cultura do “errar é humano” e de que acidentes são aceitáveis. Temos que trabalhar com a previsão de que acidentes podem acontecer e, assim, prever a hora em que eles acontecerão para evitá-los. As ações de segurança nunca podem deixar de existir, devendo sempre ser respeitado o pro- cesso de produção aliado ao processo de segurança. Evidentemente, todas as ações realizadas nas organizações devem trazer um retorno positivo. As melhorias no ambiente profissional são sempre benéficas para as organizações. Temos que trabalhar com a previsão de que acidentes podem acontecer e, assim, prever a hora em que eles acontecerão para evitá-los. Temos que tomar cuidado para não subestimar os investimentos em implementação de ações e projetos em segurança do trabalho. Existem circunstâncias em qu...
Prefácio. Foi com sentida satisfação e honra que acedi a elaborar uma breve mensagem, a título de prefácio, a pedido da Direção da UGC - União Geral de Consumidores, no livro a publicar por esta nobre organização de defesa dos direitos dos consumidores, que agora irá ver a luz do dia. A UGC cumpre, desta forma, um dos seus mais meritórios objetivos existenciais, pressuposto fundamental para a sua fundação e manutenção ao longo de várias décadas, suscitando, elucidando e esclarecendo, de forma didática e com relevante exigência e rigor técnico e científico, um conjunto de matérias, elencadas de acordo com aquilo que se entende ser os direitos do consumo dos nossos concidadãos, tantas vezes afastados do conhecimento básico das suas atribuições, porquanto podem encontrar, na pluralidade das organizações da sociedade civil organizada, um esteio no apoio de conflitos tão simples como aqueles que opõem comerciantes/vendedores aos consumidores de bens. Este livro intitulado “Guia dos Direitos dos Consumidores – Questões práticas” aborda, de forma exemplar e relativamente simples, várias áreas, tais como direito do consumo, de que destacamos a título exemplificativo matérias como os Direitos dos Consumidores, Prevenção de Conflitos de Consumo, Vendas, Contratos celebrados à Distância, Garantias, Serviços Públicos Essenciais, Comunicações Eletrónicas, Viagens Organizadas, Timeshare, Transportes, Compras na Internet, Livro de Reclamações, Práticas Comerciais Desleais, Crédito e Sobreendividamento, Seguros, Regimes Jurídicos, Legislação, Perguntas e Respostas Frequentes. Sobretudo, note-se que este elenco de matérias diversas pode constituir um acervo de apoio jurídico para as organizações filiadas na UGT, confederação sindical em cujo universo se situa a UGC, e onde os sindicatos podem pontuar com uma nova ferramenta de apoio aos seus associados, alavancando e potenciando o seu crescimento sindical através de uma via que é um claro benefício social ao dispor dos trabalhadores e seus agregados. Xxxxxxx, pois, os mais sinceros votos de uma profusa divulgação desta obra de nítido interesse sociocultural e económico, e endereçando à Direção da UGC - União Geral de Consumidores, as melhores felicitações pelo excelente trabalho produzido. A Bem dos Consumidores Xxxxxx Xxxxx Secretário Geral da UGT
Prefácio. Tenho acompanhado o trabalho e ação da UGC – União Geral dos Consumidores – pela qual tenho o maior respeito e admiração. É pois, para mim, uma grande satisfação escrever esta breve mensagem neste trabalho, corporizado em livro e agora publicado e que possibilitará aos consumidores em geral e, de modo especial aos consumidores, trabalhadores e associados dos Sindicatos da UGT, terem acesso a informação privilegiada sobre os seus direitos enquanto consumidores. Este livro “Guia dos Direitos dos Consumidores – Questões Práticas” representa um ponto alto na vida da UGC. Neste momento tão especial relembramos as mulheres e os homens que, desde a sua fundação até aos dias de hoje, deram o seu tempo e o seu trabalho à UGC e nos deixaram este grande legado. Uma palavra de felicitação à Direção da UGC e aos seus colaboradores pelo trabalho que têm realizado e, de modo especial, por esta meritória publicação, que constituirá um forte apoio aos Sindicatos, membros da UGT, para uma melhor informação aos seus associados, enquanto consumidores. Com a UGC, na defesa dos consumidores Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Presidente da UGT
Prefácio. Esta política aplica-se a todas as empresas de propriedade majoritária na plataforma da Atlas Renewable Energy (coletivamente denominada como “Atlas”). Todas essas empresas devem adotar esta política em sua totalidade, se não proibidas por contrato, estatuto ou condições comerciais, caso em que essas empresas devem alinhar suas políticas existentes com esta política, conforme aplicável. Para empresas não controladas pela Atlas, os representantes da Atlas nos conselhos (ou equivalente) de tais empresas devem buscar a adoção dessa política e de seus princípios.
Prefácio. O Conselho de Administração e a Direção do BNP Paribas partilham a convicção de que o sucesso do Banco depende diretamente do comportamento de cada colaborador. Juntos, estamos empenhados em construir o futuro do BNP Paribas com base na competência e integridade profissionais. Tal requer não só a garantia do envolvimento de todos os colaboradores do Grupo, mas também a obtenção da confiança dos nossos parceiros, clientes e acionistas, bem como das autoridades oficiais e dos representantes da sociedade civil em todos os países onde o Banco opera. Para tal, é evidente que devemos cumprir escrupulosamente com a legislação e regulamentação. Simultaneamente, temos que ir mais longe e fazer com que cada decisão seja guiada por um profundo sentimento de responsabilidade ética, o que deverá ter início com a capacidade de aprender com práticas indevidas. O universo em que o banco opera continua a sofrer modificações a um ritmo acelerado. O BNP Paribas poderá gerir estas mudanças antecipando-as, adaptando e inovando, graças a uma cultura empresarial assente em sólidos valores, que serão aplicados sem qualquer compromisso. Este espírito moldou o nosso Código de Conduta, o qual define as regras que regem todas as nossas ações, de forma consistente com os nossos valores fundamentais. É esse Código de Conduta que orienta o nosso pensamento e o nosso comportamento. Ele é a expressão do que aspiramos ser: um dos bancos europeus mais respeitados com um alcance global. O Código de Conduta é um guia para as nossas ações e decisões. Não existem quaisquer regras específicas que possam aplicar-se a todas as situações. Em vez disso, o Código de Conduta deverá estar suficientemente incorporado para assegurar que, com o auxílio do discernimento pessoal, este espírito seja sempre respeitado. Confiamos em que todos os nossos colaboradores se vão empenhar na manutenção desses valores e princípios, que são a base da nossa contribuição para a sociedade, a nossa unidade e o nosso sucesso. Presidente do Conselho de Administração CEO 31 março 2016 NB : A partir de 23 de janeiro de 2018, foi incluída uma Adenda sobre o Combate à Corrupção no Código de Conduta do Grupo BNP Paribas.
Prefácio. UM AMIGO E CONSELHEIRO Xxxxx Xxxxx Presidente da Motorola Solutions do Brasil RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL 2 O
Prefácio. 1.Estes Termos e Condições para fornecimento de produtos e serviços se aplicam a todos os contratos de venda e de compra, de materiais e de serviços da BUCHER HIDRÁULICA LTDA., a seguir designado BUCHER. São igualmente aplicáveis sem acordo expresso a todas as transações de negócios futuros do tipo mencionado. Outros Termos e Condições Gerais de Negócios, que não tenham sido expressamente consentidos pela BUCHER, em nenhum caso devem ser incluídos em contrato.
Prefácio. Este Documento Padrão de Aquisição (DPA) de Bens foi elaborado para uso em contratos financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e pela Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).1 Este DPA deverá ser usado para a aquisição de bens por meio de licitação pública internacional, usando o método de Solicitação de Propostas (SDP), 1 (um) processo com um único envelope em projetos custeados no todo ou em parte pelo Banco Mundial por meio do Financiamento de Projetos de Investimento. Para obter mais informações sobre aquisições no âmbito de projetos financiados pelo Banco Mundial ou em caso de dúvidas sobre o uso deste DPA, entre em contato com: O modelo anexo é o Aviso Específico de Aquisição para Solicitação de Propostas, um Processo de licitação com um único envelope. Este é o formulário a ser usado pelo Mutuário.