Common use of RECURSOS Clause in Contracts

RECURSOS. 15.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará decadência do direito de recurso. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.6. O resultado dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certame, no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.

RECURSOS. 15.116.1. Declarado Não será conhecido o vencedorrecurso apresentado fora do prazo legal e/ou subscrito por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente. 16.2. Na data e horário informado no chat, qualquer licitanteo proponente que desejar recorrer contra decisão do Pregoeiro poderá fazê-lo, durante o prazo concedido na sessão públicaatravés do seu representante, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar manifestando sua intenção de recorrercom registro da síntese das suas razões, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recursoúteis. Os interessados ficam, ficando os demais licitantes desde logo logo, intimados para a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.216.3. A falta de manifestação imediata no momento e tempo estipulado durante a licitação e motivada do licitante, importará decadência a preclusão do direito de recurso. 15.316.4. As razões dos Não será concedido prazo para recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereçosobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente. 15.416.5. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administraçãocontra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo. 15.516.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.616.7. O resultado dos Os recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado deverão ser encaminhados para a realização Prefeitura do certameMunicípio de Contenda, no Diário oficial dos Municípios Mineiros endereço: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 400 – Centro - Contenda – CEP 83.730-000, setor de licitação, esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxprocesso. Deverá ser enviado também uma cópia por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx para que seja possível a publicação on-line das razões do recurso interposto e a decisão cabida à este.

RECURSOS. 15.114.1. Declarado o vencedorExistindo a intenção de interpor recurso, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediataa licitante deverá manifestá-la por meio eletrônico – Sistema Comprasnet, em campo próprio próprio, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após a divulgação do sistema, manifestar sua vencedor do certame de que trata este Edital. 14.2. Aceita a intenção de recorrerrecurso, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido à licitante o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os por meio eletrônico – Sistema Comprasnet. 14.3. As demais licitantes ficarão desde logo intimados para intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 15.214.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, da licitante importará na decadência do direito de ao recurso, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.514.5. O acolhimento de recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.614.6. O resultado dos recursos será divulgado por meio Os autos do portal eletrônico utilizado para a realização do certameprocesso permanecerão com vista franqueada aos interessados na Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC, na Xxxxx Xxx X, x° 00 0° xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx – RJ, em dias úteis, no Diário oficial horário das 9h às 12h e de 14h às 17h. 14.7. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do meio eletrônico - Sistema Comprasnet ou enviados fora dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxprazos legais.

RECURSOS. 15.114.1. Declarado o vencedorExistindo a intenção de interpor recurso, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediataa licitante deverá manifestá-la por meio eletrônico – Sistema Comprasnet, em campo próprio próprio, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após a divulgação do sistema, manifestar sua vencedor do certame de que trata este Edital. 14.2. Aceita a intenção de recorrerrecurso, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido à licitante o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os por meio eletrônico – Sistema Comprasnet. 14.3. As demais licitantes ficarão desde logo intimados para intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 15.214.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, da licitante importará na decadência do direito de ao recurso, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.514.5. O acolhimento de recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.614.6. O resultado dos recursos será divulgado por meio Os autos do portal eletrônico utilizado para a realização do certameprocesso permanecerão com vista franqueada aos interessados na Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC, na Xxxxx Xxx X, x° 00 0° xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx – RJ, em dias úteis, no Diário oficial horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. 14.7. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do meio eletrônico - Sistema Comprasnet ou enviados fora dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxprazos legais.

RECURSOS. 15.114.1. Declarado o vencedorExistindo a intenção de interpor recurso, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediataa licitante deverá manifestá-la por meio eletrônico – Sistema Comprasnet, em campo próprio próprio, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após a divulgação do sistema, manifestar sua vencedor do certame de que trata este Edital. 14.2. Aceita a intenção de recorrerrecurso, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido à licitante o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os por meio eletrônico – Sistema Comprasnet. 14.3. As demais licitantes ficarão desde logo intimados para intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 15.214.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, da licitante importará na decadência do direito de ao recurso, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.514.5. O acolhimento de recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.614.6. O resultado Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC, na Xxxxx Xxx X, n° 54 5° andar Edifício Marques dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certameReis, Centro, Rio de Janeiro – RJ, em dias úteis, no Diário oficial horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. 14.7. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do meio eletrônico - Sistema Comprasnet ou enviados fora dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxprazos legais.

RECURSOS. 15.114.1. Declarado o vencedorExistindo a intenção de interpor recurso, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediataa licitante deverá manifestá-la por meio eletrônico – Sistema Comprasnet, em campo próprio próprio, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após a divulgação do sistema, manifestar sua vencedor do certame de que trata este Edital. 14.2. Aceita a intenção de recorrerrecurso, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido à licitante o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os por meio eletrônico – Sistema Comprasnet. 14.3. As demais licitantes ficarão desde logo intimados para intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 15.214.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, da licitante importará na decadência do direito de ao recurso, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.514.5. O acolhimento de recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.614.6. O resultado Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC, na Xxxxx Xxx X, n° 54 5° andar Edifício Marques dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certameReis, Centro, Rio de Janeiro – RJ, em dias úteis, no Diário oficial horário das 9:00h às 12:00h, e das 14:00h às 17:00h. 14.7. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do meio eletrônico - Sistema Comprasnet ou enviados fora dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxprazos legais.

RECURSOS. 15.116.1. Declarado Não será conhecido o vencedorrecurso apresentado fora do prazo legal e/ou subscrito por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente. 16.2. Na data e horário informado no chat, qualquer licitanteo proponente que desejar recorrer contra decisão do Pregoeiro poderá fazê-lo, durante o prazo concedido na sessão públicaatravés do seu representante, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar manifestando sua intenção de recorrercom registro da síntese das suas razões, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recursoúteis. Os interessados ficam, ficando os demais licitantes desde logo logo, intimados para a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.216.3. A falta de manifestação imediata no momento e tempo estipulado durante a licitação e motivada do licitante, importará decadência a preclusão do direito de recurso. 15.316.4. As razões dos Não será concedido prazo para recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereçosobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente. 15.416.5. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administraçãocontra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo. 15.516.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.. E T N O C 1 - 1 1 - 1 - 1 - 1 A D N 15.616.7. O resultado dos Os recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado deverão ser encaminhados para a realização Prefeitura do certameMunicípio de Contenda, no Diário oficial dos Municípios Mineiros endereço: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 400 – Centro - Contenda – CEP 83.730-000, setor de licitação, esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxprocesso. Deverá ser enviado também uma cópia por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx para que seja possível a publicação on-line das razões do recurso interposto e a decisão cabida à este.

RECURSOS. 15.116.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão públicalicitante poderá, de forma imediataimediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua a intenção de recorrer, cuja síntese quando lhe será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões de do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para a apresentar contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitações. 15.216.1.1. A falta manifestação da intenção de manifestação imediata e motivada do licitanteinterpor recurso será feita no final da sessão, importará decadência do direito de recursocom registro em ata da síntese das suas razões. 15.316.1.2. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela AdministraçãoO recurso contra a decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo. 15.516.1.3. O acolhimento de recurso recursos importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.616.1.4. O resultado Decididos os recursos e constatada a regularidade dos recursos será divulgado por meio atos procedimentais, a autoridade competente homologará a adjudicação para determinar a contratação; 16.2. A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADA DO LICITANTE IMPORTARÁ A DECADÊNCIA DO DIREITO DO RECURSO. 16.3. Depois de decidido pelo Pregoeiro, caberá ao Prefeito do portal eletrônico utilizado Município deliberar sobre o recurso, adjudicar o objeto ao licitante vencedor e homologar o procedimento licitatório. 16.4. Não havendo recurso, o Pregoeiro fará a adjudicação do objeto da licitação ao proponente declarado vencedor e encaminhará o processo ao Prefeito do Município, para a realização do certame, no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxhomologação.

RECURSOS. 15.1. Declarado o vencedorPor se tratar de licitação com inversão de fases, qualquer licitantecom concentração da fase recursal, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais as licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.poderão interpor recurso sobre as decisões da COMISSÃO ESPECIAL DE 15.2. A falta Os recursos interpostos serão comunicados aos demais licitantes, que poderão contrarrazoá-los no prazo de manifestação imediata e motivada do licitante, importará decadência do direito de recurso05 (cinco) dias úteis. 15.3. As razões dos Os recursos deverão observar os seguintes requisitos: 15.3.1. Serem devidamente fundamentados. 15.3.2. Serem assinados por representante legal ou procurador com poderes suficientes. 15.3.3. Serem protocolados de forma física e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereçodiretamente na Superintendência de Parcerias e Concessões – SUPARC. 15.3.4. Não serem documentos ou informações que já deveriam ter acompanhado a PROPOSTA COMERCIAL ou os documentos de habilitação. 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administraçãointerpostos intempestivamente, ou em local diferente do protocolo da SUPARC, não serão conhecidos. 15.5. O acolhimento Na contagem dos prazos estabelecidos neste EDITAL e seus ANEXOS, excluir-se- á o dia de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoinício e incluir-se-á o dia do vencimento. 15.6. As licitantes poderão desistir do direito de recorrer antes do decurso de prazo, por meio de comunicação expressa à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL ou de mero registro nas atas de sessões públicas. 15.7. O resultado do julgamento dos recursos pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado submetido à SUPERINTENDENTE DE PARCERIAS E CONCESSÕES para a realização do certame, no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxapreciação superior. 15.8. Os casos omissos deste certame serão decididos pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL.

RECURSOS. 15.1. Declarado 13.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, licitante poderá manifestar sua imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ataobservando-se o disposto no Art. 4º, sendo concedido o prazo Inciso XVIII, da Lei Federal nº. 10.520, de 3 (três) dias para apresentação das razões 17 de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número julho de dias, que começarão a correr 2002. 13.2.O acolhimento do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará decadência do direito de recurso. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.6. O resultado 13.3.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor. 13.4.Decididos os recursos, a autoridade superior do ORC fará a adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor. 13.5.O recurso será dirigido à autoridade superior do ORC, por intermédio do Pregoeiro, devendo ser protocolizado o original, nos horários normais de expediente das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 131 - Monte Castelo - Cabedelo - PB. 14.1.Concluído a fase competitiva, ordenada às propostas apresentadas, analisada a documentação de habilitação e observados os recursos porventura interpostos na forma da legislação vigente, o Pregoeiro emitira relatório conclusivo dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do trabalhos desenvolvidos no certame, remetendo-o a autoridade superior do ORC, juntamente com os elementos constitutivos do processo, necessários à Adjudicação e Homologação da respectiva licitação, quando for o caso. 14.2.A autoridade superior do ORC poderá, no Diário oficial entanto, tendo em vista sempre a defesa dos Municípios Mineiros interesses do ORC, discordar e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxdeixar de homologar, total ou parcialmente, o resultado apresentado pelo Pregoeiro, revogar ou considerar nula a Licitação, desde que apresente a devida fundamentação exigida pela legislação vigente, resguardados os direitos dos licitantes.

RECURSOS. 15.113.1. Declarado o vencedorQualquer licitante deverá manifestar ao término da sessão do pregão, qualquer licitanteimediata e motivadamente, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua a intenção de recorrer, cuja síntese sob pena de decadência do direito de recurso. 13.2. Manifestada a intenção, será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr do cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.213.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, licitante importará a decadência do direito de recurso.; 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.413.4. Os recursos deverão recursos, bem como as contrarrazões, será dirigido ao Município de Itambaracá, por meio de protocolo a ser decididos realizado junto ao Setor de Protocolo, e encaminhado por intermédio do Pregoeiro à autoridade competente, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 5 3 (cincotrês) dias pela Administraçãoúteis. 15.513.5. Não serão aceitos recursos interpostos através de fac-símile, e-mail ou de recursos cuja petição tenha sido apresentada fora do prazo em face da preclusão da faculdade processual e/ou apresentada por quem não está legalmente habilitado para representar a empresa licitante. 13.6. O acolhimento de recurso importará a do recurso, pela autoridade competente, implicará, tão somente, na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.613.7. O resultado do julgamento dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certame, publicado no Diário oficial Oficial dos Municípios Mineiros do Paraná e disponibilizado no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxlink Licitações do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

RECURSOS. 15.1. 13.1 Declarado o vencedor, qualquer licitanteo Pregoeiro abrirá prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos, durante o prazo concedido na sessão públicaqual qualquer licitante poderá, de forma imediataimediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerrecurso. 13.2 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do direito de recurso, cuja síntese será lavrada ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarado vencedor. 13.3 O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em atacampo próprio do sistema. 13.4 Aceita a intenção de recurso, sendo concedido o a licitante deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recursodias, ficando os as demais licitantes licitantes, desde logo intimados para logo, intimadas a apresentar contrarrazões contrarrazões, também via sistema, em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.2. A falta de manifestação imediata e motivada 13.4.1 Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do licitante, importará decadência do direito de recursomeio eletrônico – sistema Comprasnet. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.5. 13.5 O acolhimento de recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.6. O resultado dos recursos será divulgado por meio 13.6 Os autos do portal eletrônico utilizado para a realização processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Licitação, Anexo III, Ala “A” do certameXxxxxxx xx Xxxxxxxx, xxxx 000, em Brasília – DF, nos dias úteis no Diário oficial dos Municípios Mineiros horário das 9h às 12h e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxdas 14h às 17h horas.

RECURSOS. 15.17.1. Declarado Da decisão da habilitação, da classificação e da convocação, caberá recurso dirigido a Comissão de Credenciamento, após a publicação dos selecionados no prazo máximo de 48 horas, o vencedorqual deverá ser protocolizado na sede da Secretaria Municipal de Educação, qualquer licitanteCultura, durante Esporte e Lazer, no endereço: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO Rua da Liberdade, nº. 91, Bairro DC-5, Urandi (BA) 7.2. Recebido o prazo concedido na sessão públicaRecurso, a Comissão de forma imediataCredenciamento, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o no prazo de 3 02 (dois) dias, procederá à instrução deste com os documentos e informações necessários, procedendo ao juízo prévio de retratação, se for o caso. 7.2.1 Não se tratando de hipótese de retratação, a Comissão de Credenciamento encaminhará, se for necessário, para o exame técnico e, na hipótese de análise jurídica, à Procuradoria do Município. 7.3. A Procuradoria do Município procederá no prazo de 05 (cinco) dias, contados do ingresso do processo no referido núcleo, o exame jurídico da matéria, após o que, irão os autos ao Prefeito Municipal, a quem caberá decidir o mérito, no prazo máximo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr publicando-se o resultado no Diário Oficial do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.Município de Urandi e em meio eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx 15.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará decadência do direito de recurso. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.57.4. O acolhimento de do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.6. O resultado dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certame, no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.

RECURSOS. 15.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará decadência do direito de recurso. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.6. O resultado dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certame, certame e no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxdo Município.

RECURSOS. 15.116.1. Declarado o vencedorTendo a licitante manifestado, qualquer licitantemotivadamente, durante o prazo concedido a intenção de recorrer na sessão públicapública do Pregão, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido terá ela o prazo de 3 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso. 16.2. As demais licitantes, ficando os demais licitantes desde logo intimados já intimadas na sessão pública supracitada, terão o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentar contrarrazões em igual número de diasapresentarem as contrarrazões, que começarão começará a correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, em secretária. 15.216.2.1. A falta de manifestação imediata na sessão pública e motivada do licitantea motivação, importará decadência do direito no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 15.316.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.416.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) O início da contagem dos prazos, bem como seu término, dar-se-á sempre em dias pela Administraçãoúteis. 15.516.5. A falta de apresentação de razões, mencionadas no subitem 12.1, importará a decadência do direito de recurso, culminando com a adjudicação do objeto do certame à licitante vencedora. 16.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.616.7. O resultado dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certame, certame e no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxdo Município. 16.8. Não serão conhecidas as contrarrazões a recursos intempestivamente apresentadas.

RECURSOS. 15.1. 13.1 Declarado o vencedor, qualquer licitanteo Pregoeiro abrirá prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos, durante o prazo concedido na sessão públicaqual qualquer licitante poderá, de forma imediataimediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerrecurso. 13.2 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do direito de recurso, cuja síntese será lavrada ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarado vencedor. 13.3 O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando- a, em atacampo próprio do sistema. 13.4 Aceita a intenção de recurso, sendo concedido o a licitante deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recursodias, ficando os as demais licitantes licitantes, desde logo intimados para logo, intimadas a apresentar contrarrazões contrarrazões, também via sistema, em igual número de diasprazo, que começarão começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.2. A falta de manifestação imediata e motivada 13.4.1 Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do licitante, importará decadência do direito de recursomeio eletrônico – sistema Comprasnet. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.5. 13.5 O acolhimento de recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.6. O resultado dos recursos será divulgado por meio 13.6 Os autos do portal eletrônico utilizado para a realização processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Licitação, Anexo III, Ala “A” do certameXxxxxxx xx Xxxxxxxx, xxxx 000, em Brasília – DF, nos dias úteis no Diário oficial dos Municípios Mineiros horário das 9h às 12h e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxdas 14h às 17h horas.

RECURSOS. 15.113.1. Dos atos e decisões relacionados com o pregão são cabíveis recursos. 13.2. Declarado o vencedor, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, proponente poderá em campo próprio do sistema, imediatamente manifestar sua intenção de recorrer, cuja síntese quando lhe será lavrada em ata, sendo concedido o prazo máximo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recursoapresentar memoriais relacionados à intenção manifestada, ficando os demais licitantes licitantes, desde logo logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do ao término do prazo do recorrentedaquele prazo, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos. A não apresentação de memoriais configurará a renúncia do direito de recorrer. 15.213.3. A Caberá ao licitante o acompanhamento das informações inseridas no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx do Banco do Brasil S/A, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada do licitantedos proponentes, importará a decadência do direito de recursorecurso e consequente adjudicação à(s) proposta(s) vencedora(s), por parte do Pregoeiro. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.413.4. Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço indicado no preâmbulo deste edital. 13.5. Não serão aceitos recursos via fac-símile/e-mail. Os memoriais de recursos interpostos por escrito deverão ser decididos protocolados junto à Comissão Permanente de Licitações, no prazo de 5 (cinco) 15º andar do edifício sede da DPPR, endereço já indicado no preâmbulo, no horário das 12 às 19 horas, em dias pela Administraçãoúteis. 15.513.6. Não serão aceitos como recursos as alegações e memoriais que não se relacionem às razões indicadas pela licitante na sessão pública. 13.7. O acolhimento de recurso contra decisão do Pregoeiro, caso acolhido, importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.613.8. O resultado dos Os recursos será divulgado por meio intempestivos não serão conhecidos. 13.9. Impugnado ou não o recurso, o Pregoeiro o apreciará, podendo realizar instrução complementar, e decidirá motivadamente pela manutenção ou reforma do portal eletrônico utilizado para a realização do certameato recorrido, no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxprazo de 03 (três) dias úteis, submetendo o processo à autoridade competente.

RECURSOS. 15.17.1. Declarado Da decisão da habilitação, da classificação e da convocação, caberá recurso dirigido a Comissão de Credenciamento, após a publicação dos selecionados no prazo máximo de 48 horas, o vencedorqual deverá ser protocolizado na sede da Secretaria Municipal de Educação, qualquer licitanteCultura, durante Esporte e Lazer, no endereço: 7.2. Recebido o prazo concedido na sessão públicaRecurso, a Comissão de forma imediataCredenciamento, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o no prazo de 3 02 (dois) dias, procederá à instrução deste com os documentos e informações necessários, procedendo ao juízo prévio de retratação, se for o caso. 7.2.1 Não se tratando de hipótese de retratação, a Comissão de Credenciamento encaminhará, se for necessário, para o exame técnico e, na hipótese de análise jurídica, à Procuradoria do Município. 7.3. A Procuradoria do Município procederá no prazo de 05 (cinco) dias, contados do ingresso do processo no referido núcleo, o exame jurídico da matéria, após o que, irão os autos ao Prefeito Municipal, a quem caberá decidir o mérito, no prazo máximo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr publicando-se o resultado no Diário Oficial do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.Município de Urandi e em meio eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx 15.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará decadência do direito de recurso. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.57.4. O acolhimento de do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.6. O resultado dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certame, no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.

RECURSOS. 15.116.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, licitante deverá manifestar sua imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido tendo o prazo de 3 (três) dias dias, para apresentação das razões de do recurso, ficando os demais licitantes licitantes, desde logo intimados intimados, para apresentar contrarrazões apresentarem as contrarrazões, em igual número de diasprazo, que começarão se inicia, a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.216.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, licitante importará a decadência do direito de recursorecurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.516.3. O acolhimento de do recurso importará a invalidação invalidará apenas dos os atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.616.4. O resultado dos Não será admitida a interposição de recursos será divulgado ou pedidos de esclarecimentos, via fax, por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certameeletrônico, no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxvia postal ou similar. 16.5. Não serão conhecidos os recursos ou pedidos de esclarecimentos, vencidos os respectivos prazos legais.

RECURSOS. 15.1. Declarado 13.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, licitante poderá manifestar sua imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ataobservando-se o disposto no Art. 4º, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recursoInciso XVIII, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr da Lei 10.520/02. 13.2.O acolhimento do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará decadência do direito de recurso. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração. 15.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.6. O resultado 13.3.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor. 13.4.Decididos os recursos, a autoridade superior do FME fará a adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor. 13.5.O recurso será dirigido à autoridade superior do FME, por intermédio do Pregoeiro, devendo ser protocolizado o original, nos horários normais de expediente das 08:00 as 13:00 horas, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxx. Xxxxxx Xxxxxx, 132 - 1° Andar - Centro – Custódia - PE. 14.0.DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 14.1.Concluído a fase competitiva, ordenada às propostas apresentadas, analisada a documentação de habilitação e observados os recursos porventura interpostos na forma da legislação vigente, o Pregoeiro emitira relatório conclusivo dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do trabalhos desenvolvidos no certame, remetendo-o a autoridade superior do FME, juntamente com os elementos constitutivos do processo, necessários à Adjudicação e Homologação da respectiva licitação, quando for o caso. 14.2.A autoridade superior do FME poderá, no Diário oficial entanto, tendo em vista sempre a defesa dos Municípios Mineiros interesses do FME, discordar e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxdeixar de homologar, total ou parcialmente, o resultado apresentado pelo Pregoeiro, revogar ou considerar nula a Licitação, desde que apresente a devida fundamentação exigida pela legislação vigente, resguardados os direitos dos licitantes.

RECURSOS. 15.111.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua Existindo intenção de recorrerinterpor recurso, cuja síntese será lavrada em atao licitante deverá manifestá-la ao Pregoeiro através de petição fundamentada, sendo explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após a divulgação da vencedora. 11.2. Será concedido a licitante que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os dos memoriais. 11.3. As demais licitantes ficam, desde logo logo, intimados para a apresentar contrarrazões em igual número de diasno mesmo prazo, que começarão a correr contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.211.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, da licitante importará a decadência do direito de recurso. 15.311.5. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela AdministraçãoO recurso contra a decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo. 15.511.6. O acolhimento de do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.611.7. O resultado dos Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Prefeitura Municipal, em São Gonçalo do Amarante/RN, nos dias úteis no horário de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas. Não serão reconhecidos os recursos será divulgado interpostos, enviados por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certame, no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxfac-símile ou com os respectivos prazos legais vencidos.

RECURSOS. 15.114.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante, durante o prazo concedido na sessão pública, Os prazos de forma imediatarecursos das concorrentes contar-se-ão da publicação do resultado do julgamento desta fase no D.O.M. (Diário Oficial do Município de Colombia). 14.2. Todos os recursos cabíveis, em campo próprio do sistemaconformidade com a Lei 8666/93, manifestar sua intenção de recorrercom suas alterações, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará decadência do direito de recurso. 15.3. As razões dos recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no endereço 15.4. Os recursos deverão ser decididos endereçados à Comissão de Licitações, protocolados no prazo de 5 05 (cinco) dias pela Administraçãoúteis, contados da intimação da decisão da qual se recorre. 15.514.3. Os recursos somente serão admitidos quando subscritos por representante legal, procurador com poderes específicos, sócio ou diretor da proponente. 14.4. O acolhimento Recurso deverá ser assinado por representante legal ou preposto credenciado, e protocolado no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Colombia, ou transmitido via eletrônica (internet) através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx em versão PDF para ser impresso e juntado aos autos. 14.5. Para a hipótese de envio de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis via eletrônica, recomendamos solicitar “confirmação de aproveitamentorecebimento”, como condição de recepção e prosseguimento, sendo certo que não nos responsabilizaremos por desvios de qualquer natureza. 15.6. O resultado dos recursos será divulgado por meio do portal eletrônico utilizado para a realização do certame, no Diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.