RELATÓRIO DE VISTORIA relatório a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA, nos termos do ANEXO VII – OBRIGAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS, no qual caberá à CONCESSIONÁRIA, sob a supervisão de pelo menos 1 (um) profissional indicado pelo PODER CONCEDENTE, retratar, pormenorizadamente, a situação das ÁREAS DA CONCESSÃO, incluindo bens móveis e equipamentos concedidos, descrevendo todas as suas características, em especial seu estado de conservação e manutenção, assim que foram transferidos do PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA;
RELATÓRIO DE VISTORIA. As vistorias de obras e serviços de engenharia são divididas em preliminar (conforme item 11.1 deste Manual), parcial e final. Sendo que durante a atividade de vistoria o técnico da COENG poderá utilizar diferentes equipamentos de registro e aferição, tais como GPS, trenas (digital, de roda, de fita, etc), câmera fotográfica, dentre outros pertinentes à verificação do objeto conveniado. De posse das informações coletadas in loco e aquelas fornecidas pelo convenente quando da pré-análise, serão elaborados os relatórios de vistoria parcial e final no Sei, conjuntamente com o relatório fotográfico, sendo que o técnico deverá observar os seguintes aspectos: • Verificar o enquadramento do objeto conveniado com o licitado pelo convenente; • Analisar a planilha orçamentária do licitante vencedor, no que diz respeito a compatibilidade com os preços de referência aprovados conforme preconiza as legislações sobre o assunto (item 12.1 desse Manual); • Avaliar a execução das obras objetos do convênio e os resultados oriundos da mesma; • Analisar os boletins de medições encaminhados pelo convenente acerca dos preços praticados e dos quantitativos efetivamente executados, juntamente com o memorial de cálculo das medições; • Analisar os registros da execução da obra do convênio por parte do convenente (diários de obras e relatórios fotográficos); • Analisar os documentos técnicos que eventualmente tenham sofrido alterações durante a execução da obra objeto do convênio e a concordância com os registros efetuados pelo convenente; • Verificar a ART/RRT da fiscalização e execução da obra. Cumpre informar que para contratações por regime de execução que remuneram por etapa (por exemplo empreitada global) o memorial de cálculo das medições pode ser dispensado, uma vez que nesses casos medem-se as etapas de serviço de acordo com o cronograma físico- financeiro da obra ou mediante as etapas objetivamente estabelecidas no instrumento convocatório (Acórdão 1.977/2013 – Plenário). Assim, o relatório de vistoria objetiva reunir todas as informações pertinentes à execução do objeto e apresentar conclusões técnicas sobre o cumprimento de metas e etapas do plano de trabalho e projeto básico, assim como funcionalidade do objeto. Salienta-se que para os instrumentos regidos pela P.I. 507/2011 e P.I. 127/2008 será necessária a avaliação da aceitabilidade de preço quando da elaboração do relatório de vistoria, uma vez que não houve análise da licitação previamente à liberação do recurso. A...
RELATÓRIO DE VISTORIA. O Relatório de Vistoria deverá retratar com a máxima fidelidade possível o percentual executado da obra, levando-se em conta a situação de cada serviço por ocasião da medição. O vistoriador deverá consultar os projetos, as especificações, os quantitativos e os custos orçados para poder avaliar com exatidão o percentual executado dos serviços. O vistoriador deverá anexar ao Relatório de Vistoria, no mínimo 8 fotos da execução da obra e dos vícios de construção aparentes, caso existam.
RELATÓRIO DE VISTORIA. O Relatório de Vistoria deverá ser confeccionado pela CONCESSIONÁRIA e encaminhado ao VERIFICADOR INDEPENDENTE e PODER CONCEDENTE, 30(trinta) dias antes do término do CONTRATO. O relatório deverá apresentar o conteúdo mínimo apontado a seguir: ● Listagem de equipamentos, componentes e sistemas e demais ativos instalados durante a fase de implantação de cada uma das Unidades Geradoras instaladas ● Relatório de eficiência dos equipamentos ● Relação dos bens afetos e não afetos à concessão