Rescisão Motivada. Este instrumento poderá ser rescindido ainda, mediante notificação prévia de 5 (cinco) dias para fins de ciência, nas seguintes hipóteses:
(a) Pedido de falência ou recuperação de qualquer das Partes;
(b) Caso qualquer das Partes viole a legislação, em especial utilize mão-de-obra infantil, ou trabalho irregular de adolescentes, utilize de trabalhadores submetidos ou forçados a condições análogas ao trabalho escravo, sendo certo que a Parte inadimplente será submetida ao ressarcimento das perdas e danos causados, além de pagamento de multa contratual e penalidades previstas em Lei;
(c) Suspensão, cancelamento ou cassação por qualquer autoridade governamental ou ordem judicial de qualquer licença ou autorização necessária à atividade de qualquer das Partes;
(d) Se qualquer sócio ou administrador de qualquer das Partes for condenado por crime ou contravenção penal, ou qualquer das Partes ou qualquer de seus empregados, sócios ou administradores praticarem ou estiverem envolvidos, por culpa ou omissão, em conduta que seja injuriosa à outra Parte e/ou suas Afiliadas ou de qualquer forma, possa afetar e/ou comprometer a reputação e/ou imagem da outra Parte e/ou de suas Afiliadas;
(e) Alterações societárias que resultem em despersonalização jurídica ou impossibilitem a realização das atividades previstas no Contrato;
(f) Cessão ou transferência, total ou parcial, a terceiros, sem autorização prévia e por escrito da outra Parte, dos direitos e obrigações estabelecidos no Contrato;
(g) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, nos termos do Código Civil Brasileiro, que impeçam a continuação do Contrato; e
(h) Caso não haja remediação em até 10 (dez) dias do fato que motivou a suspensão contratual descrita no item 9.18, se aplicável.
Rescisão Motivada. Os Termos de Uso poderão ser rescindidos imediatamente, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nos casos de (i) descumprimento por qualquer das Partes de quaisquer obrigações ou declarações assumidas ou prestadas no âmbito deste Contrato; (ii) caso a Licenciada comprometa a imagem pública da Superlógica ou de qualquer parceiro da Superlógica; (iii) caso a Superlógica constate o descumprimento de qualquer obrigação legal ou contratual da Licenciada, incluindo, mas não se limitando a, utilização do Software da Superlógica para algum uso não autorizado ou confirmação dos indícios verificados no item 4.3.
Rescisão Motivada. Por rescisão motivada, o FORNECEDOR deverá pagar multa equivalente a 10% (dez por cento) do PREÇO do presente PC (Pedido de Compra).
Rescisão Motivada. As Partes poderão rescindir motivadamente o Contrato nas seguintes hipóteses: (a) em razão de um Evento de Força Maior, observado o disposto na Cláusula 11.7; (b) por violação de qualquer obrigação relevante prevista no Contrato, mediante notificação à Parte violadora com prazo de 30 (trinta) dias para remediação de tal violação; (c) se os Serviços não puderem ser prestados em razão de Reivindicações de Terceiros, nos termos da Cláusula 9.3; e (d) decretação de falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da outra Parte.
Rescisão Motivada. Uma notificação de inadimplência ou violação da Parte não infratora ou uma intenção de inadimplência da Parte infratora sob esta disposição não constituirá uma notificação de rescisão sob este Contrato. Qualquer notificação de rescisão deve ser fornecida separadamente por escrito. Excluindo as obrigações de pagamento do Cliente que estão exclusivamente sujeitas à Seção 8(c), qualquer uma das Partes poderá rescindir este Contrato e todas as SOWs emitidas neste instrumento, no todo ou em parte, com efeito imediato mediante notificação por escrito se a outra Parte:
Rescisão Motivada. Os Termos de Xxx poderá ser rescindido imediatamente, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nos casos de: (i) descumprimento por qualquer das Partes de quaisquer obrigações ou declarações assumidas ou prestadas no âmbito deste Contrato; (ii) caso o BENEFICIÁRIO comprometa a imagem pública do PJBank ou de qualquer parceiro do PJBank; (iii) caso o PJBank constate o descumprimento de qualquer obrigação legal ou contratual do BENEFICIÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, utilização do SERVIÇO e/ou da PLATAFORMA para algum Uso Restrito ou confirmação dos indícios verificados no item 4.3. ou (iv) existência de restrição de crédito em nome do BENEFICIÁRIO.
Rescisão Motivada. O Contrato poderá ser rescindido motivadamente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: Se qualquer das Partes descumprir ou inadimplir, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, qualquer uma das obrigações acordadas, e não saná-las no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da notificação da outra Parte neste sentido; Em caso de falência, decretada ou requerida, ou pedido de recuperação judicial de qualquer das Partes, ou em caso de insolvência ou dissolução de qualquer das partes; Em caso fortuito ou de força maior que justifique a rescisão, respeitando-se o disposto no art. 393, do Código Civil. Caso a CONTRATANTE dê causa (por ação ou omissão) à rescisão, nos termos da cláusula 10.1.1 acima, deverão ser aplicadas as disposições da cláusula 3.2.1 do Contrato.
Rescisão Motivada. Nós poderemos rescindir este EULA imediatamente após uma notificação por escrito para você se: (a) qualquer pagamento devido nos termos deste EULA não for recebido dentro de 10 (dez) dias após o recebimento de nossa notificação por escrito sobre o pagamento vencido; (b) você inadimplir materialmente qualquer outra cláusula deste EULA e falhar em saná-lo dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento de nossa notificação por escrito do inadimplemento; (c) você inadimplir materialmente qualquer cláusula deste EULA de modo que não possa ser sanado; ou (d) você encerrou ou suspendeu sua atividade comercial.
Rescisão Motivada. Definir a possibilidade de rescisão do contrato quando uma das partes infringir suas cláusulas, e também em outras hipóteses como falência, concordata, abalo de crédito, atraso excessivo na entrega do objeto ou pagamento do preço além de determinado limite, etc. Definir como deverão ser formalizados a notificação de rescisão e o prazo para a assistência após a denúncia do contrato.
Rescisão Motivada. Este instrumento também poderá ser rescindido pelas Partes por notificação prévia de 5 (cinco) dias para ciência em caso de verificação de: