ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS. 9.1 A Proposta de Preços da licitante classificada em primeiro lugar deverá ser formulada e enviada, devidamente assinada e digitalizada, contendo as especificações detalhadas do objeto, atualizada em conformidade com o último lance ofertado ou valor negociado, num prazo máximo de 02 (duas) horas, após o encerramento da etapa de lances, por meio de convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico (Convocação de anexo).
9.1.1. A Proposta de Preços assinada e digitalizada também poderá ser remetida para o e- mail xxx@xxxxxxxx.xxx.xx, ou por meio do fac-símile (00) 0000-0000/0000-0000, nos casos de solicitação do Pregoeiro, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico (subitem 9.1), ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes.
ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS. 8.1 – Não se considerará qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital;
8.2 – Não se admitirá proposta que apresentar preço global ou unitário simbólico, irrisório, ou de valor 0 (zero), incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão não tenha estabelecido preços mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
8.3 – O Pregoeiro, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da conformidade com as condições aqui estabelecidas, com a conseqüente prolação de decisão concernente às dúvidas ou omissões deste Edital;
8.4 – É facultado o Pregoeiro solicitar amostras referentes aos itens do objeto desta Licitação, visando a verificação das características do objeto apresentado pelos licitantes, no prazo de (03) três dias úteis, a contar da data da sessão;
8.5 – O Pregoeiro poderá solicitar Pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação Cultural de João Pessoa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ela, desde que detentoras de reconhecido conhecimento na área relativa ao objeto da licitação, para orientar sua decisão.
ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS. 7.3.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a Pregoeira procederá ao julgamento pelo critério de menor valor global da proposta.
7.3.2 Se a melhor proposta não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por empresa enquadrada nesta categoria, devidamente credenciada, cujo valor seja igual ou até 05 % (cinco por cento) superior à proposta de menor preço, a Pregoeira concederá o direito de preferência à microempresa ou empresa de pequeno porte, adotando o seguinte procedimento:
a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada pela Pregoeira para apresentar nova proposta com preço inferior ao de menor valor ofertado na fase de lances, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão;
ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS. 7.2 – Não se admitirá proposta que apresentar preço global ou unitário simbólico, irrisório, ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão não tenha estabelecido preços mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
7.3 – O Pregoeiro, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da conformidade com as condições aqui estabelecidas, com a conseqüente prolação de decisão concernente às dúvidas ou omissões deste Edital;
7.4 – É facultado ao Pregoeiro solicitar amostras referentes aos itens do objeto desta Licitação, visando a verificação das características do objeto apresentado pelos licitantes, no prazo de (03) três dias úteis, a contar da data da sessão;
7.5 – O Pregoeiro poderá solicitar Pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de
ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS. 9.1. Não se considerará qualquer oferta de vantagens não previstas neste
9.2. Não se admitirá proposta que apresentar preços globais ou unitários
9.2.1. Caberá ao pregoeiro definir o interstício de valores entre um lance e outro para cada item disputado a fim de evitar sessões exaustivas e sem objetividade.
9.3. Ao Pregoeiro, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste edital.
9.4. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura, ou ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.4.1. Para esclarecimentos de dúvidas conforme cláusula anterior, o Pregoeiro suspenderá a sessão por tempo necessário aos procedimentos administrativos.
ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS. 23.1. Para efeito de aceitabilidade da proposta, considera-se o quanto disposto no item 10 do Instrumento Convocatório - JULGAMENTO, NEGOCIAÇÃO E ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS.
ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS. 8.1 – Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, considerados os prazos para a execução do contrato e/ou do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições estabelecidas neste edital e os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste edital e já apresentados.
8.2 – Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar PREÇO FINAL (após a fase de lances e negociação) superior ao preço estimado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
8.2.1 – Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais, ferramentas, softwares e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração, conforme artigo 44, § 3º da Lei nº 8.666/93.
8.2.2 – Durante a disputa de lances, caso seja observado que determinado valor ofertado possui indícios de inexequibilidade, poderá o pregoeiro excluir o
8.2.3 – Caso o valor com indícios de inexequibilidade somente seja constatado após o encerramento da disputa de lances, o pregoeiro ofertará ao autor do lance a oportunidade de comprovar a exequibilidade da proposta.
8.2.3.1 – Caso o autor do lance considerado inexequível não comprovar a exequibilidade da proposta a mesma será DESCLASSIFICADA, não cabendo às licitantes solicitar qualquer alteração sob alegação de quaisquer erros ou falhas, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante dos seus próprios erros ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
8.3 – Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo, neste caso, apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
8.4 – Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento da...