CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO. 5.1. No caso de a LICITANTE que funcione no país e que possua sua sede administrativa no exterior, as exigências de habilitação, caso necessário, poderão atendidas mediante a apresentação de documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, os quais estarão contidos no INVÓLUCRO nº 5.
CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO. 7.7.1. Os documentos exigidos neste Anexo bem como aqueles, porventura, vencidos no SICAF, deverão ser encaminhados, conforme Sessão II do Edital.
CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO. 4.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados, preferentemente, devidamente encapados, com dispositivo de fixação dos mesmos, que permita manuseio fácil e sem risco de perda ou extravio.
CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO. 5.2.1. As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO. 7.1 As condições gerais para habilitação da empresa são aquelas dispostas nos arts. 29 a 31 da Lei 8.666/93, devendo a CPL observá-las na confecção do Edital.
CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO. 4. Os documentos exigidos neste Anexo bem como aqueles, porventura, vencidos no SICAF, deverão ser encaminhados, pelo PROPONENTE mais bem classificado na forma como disposto no item 15.2, Seção II deste Edital.