DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE FATURAMENTO. 6.1. A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor dos produtos fornecidos, exclusivamente através de depósito em conta corrente.
6.1.1. A CONTRATADA deverá indicar na documentação fiscal o número de sua conta corrente, agência e banco no qual deverá ser efetuado o pagamento.
6.1.2. Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos via cobrança bancária.
6.2. O pagamento dos serviços será realizado no dia 28 (vinte e oito) do mês, subsequente ao mês da prestação dos serviços, desde que a nota fiscal seja entregue à CONTRATANTE com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência à data do vencimento, com a apresentação junto a Nota Fiscal / Fatura das certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (CND), FGTS (CRF) e Justiça do Trabalho (CNDT), por parte da CONTRATADA.
6.2.1. Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo previsto na presente Cláusula será reiniciado.
6.2.2. Dos pagamentos, será retido na fonte, quando for o caso, o valor correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn), nos termos da legislação específica e demais tributos que recaiam sobre o valor faturado.
6.2.3. A liberação para pagamento da nota fiscal/fatura ficará condicionada ao ateste do Gestor do Contrato e à entrega dos documentos mencionados no item 6.2.
6.2.4. Todas as notas fiscais emitidas devem ter os seguintes dizeres: “Despesa realizada com base no C.Gestão SS nº 001/2018 com a PMSBC.
6.3. A CONTRATADA deverá encaminhar a nota fiscal desmembrada para cada unidade, e estas deverão ser emitidas para a Fundação do ABC – Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo, CNPJ n° 57.571.275/0017-60. Endereço de Fatura e Cobrança: Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx – Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx/XX.
6.3.1. Fica facultado a CONTRATADA o envio da nota fiscal eletronicamente.
6.4. A CONTRATADA, neste ato, declara estar ciente de que os recursos utilizados para o pagamento dos serviços ora contratados serão aqueles repassados pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, em razão do Contrato de Gestão SS n° 001/2018, firmado entre a CONTRATANTE e a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, para a gestão do Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo.
6.5. A CONTRATANTE compromete-se em pagar o preço irreajustável constante da proposta da CO...
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE FATURAMENTO. 6.1. A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor dos serviços prestados, exclusivamente através de depósito em conta corrente.
6.1.1. A CONTRATADA deverá indicar na documentação fiscal o número de sua conta corrente, agência e banco no qual deverá ser efetuado o pagamento.
6.1.2. Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos via cobrança bancária.
6.2. O pagamento dos equipamentos será realizado no dia 14 (quatorze) do mês subsequente ao mês da fornecimento, desde que a nota fiscal seja entregue à CONTRATANTE com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência à data do vencimento, com a apresentação junto a Nota Fiscal / Fatura das certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (CND), FGTS (CRF) e Justiça do Trabalho (CNDT), por parte da CONTRATADA.
6.2.1. Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo previsto na presente Cláusula será reiniciado.
6.2.2. Dos pagamentos, será retido na fonte, quando for o caso, o valor correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn), nos termos da legislação específica e demais tributos que recaiam sobre o valor faturado.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE FATURAMENTO. 5.1. A CONTRATADA deverá pagar à CONTRATANTE o valor dos materiais recicláveis coletados, através de depósito em conta corrente.
5.1.1. A CONTRATANTE deverá indicar na documentação fiscal o número de sua conta corrente, agência e banco no qual deverá ser efetuado o pagamento.
5.2. O pagamento dos materiais será realizado no dia 10 (dez) do mês subsequente ao mês da coleta.
5.3. A CONTRATADA deverá discriminar o valor correspondente a cada unidade.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE FATURAMENTO. 6.1. A remuneração dos procedimentos ambulatoriais eletivos e cirúrgicos será executada de acordo com a taxa referente a produção realizada. O valor a ser pago pela prestação dos serviços será composto por parte fixa, correspondente a 90% (noventa por cento) do valor bruto do produzido no mês de competência e parte variável, correspondente a 10% (dez por cento), sendo esse último repasse condicionado ao cumprimento das metas pactuadas, conforme disposto adiante:
6.1.1. A CONTRATADA deverá cumprir um mínimo de 12 procedimentos cirúrgicos mês, 170 atendimentos ambulatoriais/mês e 920 atendimentos ambulatoriais de urgência e emergência.
6.1.2. A CONTRATADA deverá cumprir a meta de tempo de espera para atendimento da urgência e emergência (HPSC) de acordo com o Protocolo Internacional de Classificação de Manchester.
6.1.3. A CONTRATADA deverá responder 100% das notificações do serviço de soluções e Orientações ao Usuário (SOU) dentro do prazo determinado pela CONTRATANTE.
6.1.4. A CONTRATADA deverá manter taxa de suspensão cirúrgica por motivos inerentes à equipe, abaixo da meta institucional de 10% (dez por cento).
6.2. Uma vez não cumpridas as metas mínimas estipuladas pela CONTRATANTE, será realizado desconto do pagamento de até 10% do valor bruto do total, referente à produção mensal da competência (considerando o mês como o período no qual a CONTRATANTE definir como operante para a realização das atividades da CONTRATADA), definido por 4% para o não cumprimento do estabelecido na cláusula 6.1.1 e 2% para cada uma das cláusulas 6.1.2, 6.1.3 e 6.1.4.
6.3. A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor dos serviços prestados, exclusivamente através de depósito em conta corrente.
6.3.1. A CONTRATADA deverá indicar na documentação fiscal o número de sua conta corrente, agência e banco no qual deverá ser efetuado o pagamento.
6.3.2. Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos via cobrança bancária.
6.4. O pagamento dos serviços será realizado no dia 14 (quatorze) do mês subsequente ao mês da prestação dos serviços, desde que a nota fiscal seja entregue à CONTRATANTE com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência à data do vencimento, com a apresentação junto a Nota Fiscal / Fatura das certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (CND), FGTS (CRF) e Justiça do Trabalho (CNDT), por parte da CONTRATADA.
6.4....
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE FATURAMENTO. 11.1. A CONTRATADA deverá pagar mensalmente à CONTRATANTE os valores referentes à utilização do espaço, exclusivamente através de depósito em conta corrente.
11.2. O pagamento será realizado no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês da prestação dos serviços, junto com a apresentação do relatório de produção e certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (CND), FGTS (CRF) e Justiça do Trabalho (CNDT), por parte da CONTRATADA.