DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. Fica instituído pela CONTRATANTE a INTERVENIENTE/COORDENADOR como encarregados de assessorar o planejamento com as instâncias técnicas e outros órgãos da CONTRATANTE, sendo responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito do Plano de Trabalho objeto do presente Contrato, podendo propor, quando necessário, alterações no mesmo.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. A execução das obrigações contratuais será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da ABDI, que terá(ão) autoridade para exercer toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e controle da execução contratual, o que não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais, nem implica a corresponsabilidade da ABDI e seus empregados ou prepostos.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 18.1.1. No momento da contratação será realizada a nomeação, pela ANTT, de Comissão ou servidor do quadro para exercer a fiscalização do(s) Contrato(s).
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO a) Para a execução do ajuste, será adotado o método de trabalho baseado no conceito de delegação de responsabilidade. Esse conceito define a CONTRATANTE como responsável pela gestão do contrato e pela verificação de aderência dos serviços prestados aos padrões de qualidade exigidos e a CONTRATADA como responsável pelo fornecimento dos serviços e a gestão dos recursos necessários para o cumprimento do contrato.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais, técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes do Contratante, especialmente designados, na forma dos art. 67 da Lei nº 8.666/93.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 9.1. As regras acerca do acompanhamento e fiscalização do contrato são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. Para fins de acompanhamento, controle e fiscalização do contrato, deverão ser observadas as seguintes disposições:
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 14.1. A CONTRATANTE será responsável pelo acompanhamento da execução do objeto, através de um fiscal que será designado para sua fiscalização;
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. Caso a execução do objeto seja realizada indiretamente, caberá ao CONVENENTE fiscalizar, nos termos da Lei nº 8.666/93, o cumprimento do contrato devendo, ainda:
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 13.1. A fiscalização da execução do objeto do contrato será exercida por servidor nomeado pelo Contratante, nos termos do artigo 67 e 73 da Lei nº 8.666/93;