DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 9.6.1 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, a Pregoeira procederá a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou o melhor lance verbal, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital.
DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.5.1. Encerrada a fase de lance dos itens, o Pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação das licitantes que apresentaram as melhores propostas, verificando as sua habilitação ou inabilitação.
DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 7.1.1) No local, data e horário definidos neste edital, a CPL dará início aos trabalhos de julgamento da fase habilitatória, a vista dos documentos constantes do Envelope nº 1.
DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO caberá recurso, conforme previsto no item 18 deste EDITAL.
DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. ENVELOPE Nº 1.
DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 9.1. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 13.1. Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes após o prazo estabelecido no Preâmbulo neste Edital.