DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 17.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto estão previstos no Termo de Referência e na minuta do instrumento de Contrato, quando for o caso.
DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital.
DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 1. Os produtos serão fornecidos:
a) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.
DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 11.1 A CONTRATADA deverá assumir todas as despesas necessárias para entrega dos materiais, respeitando todos os requisitos legais de segurança e higiene do trabalho, isentando a CDRJ de qualquer tipo de responsabilidade decorrente do acima explicitado.
11.2 O fornecimento ocorrerá com fiel observância das Cláusulas previstas no Contrato, segundo a Lei 13.303/16, respondendo cada parte pelas consequências da sua inexecução total ou parcial.
11.3 Todos os materiais a serem adquiridos deverão ter sua qualidade previamente atestada pela FISCALIZAÇÃO. Só será admitido o emprego de materiais recomendados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, ou órgão correlato responsável pela regulamentação do item.
11.4 A CONTRATADA ficará obrigada a substituir, sob sua responsabilidade, sem ônus para a CDRJ e, sem importar alteração de prazo contratual, os fornecimentos com vícios ou defeitos, em virtude de ação, omissão, negligência, imperícia, imprudência, emprego de materiais ou processo construtivos inadequados ou de qualidade inferior.
11.5 Os fornecimentos de materiais serão fiscalizados por órgão, comissão ou técnico designado pela CDRJ, denominado simplesmente FISCALIZAÇÃO, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento ou acompanhamento dos serviços que venham a ser determinados pela CDRJ, a seu exclusivo juízo.
11.6 A FISCALIZAÇÃO não excluirá nem reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade cometida por seus empregados, prepostos ou contratados.
11.7 Todas as ordens, comunicados, instruções, reclamações e, em geral, qualquer entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA, serão realizadas por escrito, devendo ser anotadas em registro próprio, onde deverá constar o ciente das partes, nas ocasiões devidas, assim como as providências tomadas e seus efeitos, não sendo levadas em consideração quaisquer alegações fundamentadas em ordens ou declarações verbais.
11.8 A CDRJ comunicará toda e qualquer ocorrência relacionada com a entrega do Objeto licitado.
11.9 A CONTRATADA não poderá transferir a outrem o objeto contratado, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência da CDRJ.
11.10 Entregues os bens, os mesmos serão recebidos provisoriamente pelo responsável designado para acompanhar e fiscalizar, para posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência.
11.11 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em part...
DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 19.1. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
19.1.1. Em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 23.1 Os prazos e as condições da prestação do serviço estão previstos no Termo de Referência.
DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. Os bens serão recebidos:
DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital.
DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 15.1. Os bens/produtos serão recebidos:
a) Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; e
DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 9.1. Os bens serão recebidos:
9.2. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes nesta Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência – Anexo I do Edital e da proposta vencedora apresentada.
a) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua conseqüente aceitação, que se dará no prazo máximo fixado no Termo de Referência.