OBJETO DA CONSULTA. 1. O procedimento de consulta tem por objeto o arrendamento de 20 imóveis para fins habitacionais com vista à sua integração no mercado de arrendamento municipal, regendo-se pelo disposto no Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da Madeira (Anexo I), distribuídos nos seguintes termos: T2 15 T3 5
OBJETO DA CONSULTA. Trata-se de solicitação exarada do Departamento de Licitações e Contratos do Município de Floriano-PI, conforme requerimentos da Secretaria requisitante, objetivando a contratação dos serviços de realização de evento cultural em formato digital (live junina), consistindo na organização e transmissão online via redes sociais e youtube, de acordo com os documentos que integram o processo administrativo 001.0004858/2021. É o que se tem a relatar. Em seguida, exara-se o opinativo e a análise jurídica.
OBJETO DA CONSULTA. Trata-se de solicitação exarada da Comissão Permanente de Licitação do Município de Floriano-PI, conforme requerimento da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, acerca da contratação de empresa para serviço de conservação e limpeza de piscinas no CRAS I, utilizada nas aulas de hidroginástica com idosos e atividades desenvolvidas com crianças assistidas pelo CRAS de Floriano-PI. É o que se tem a relatar. Em seguida, exara-se o opinativo e a análise jurídica.
OBJETO DA CONSULTA. Trata-se de solicitação exarada da Comissão Permanente de Licitação do Município de Floriano-PI, conforme requerimento do Secretário Municipal de Educação40, acerca da contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços para manutenção dos ônibus escolares. É o que se tem a relatar. Em seguida, exara-se o opinativo e a análise jurídica.
OBJETO DA CONSULTA. Trata-se de solicitação exarada da Comissão Permanente de Licitação do Município de Floriano - PI, acerca da possibilidade legal de contratação, através da Modalidade Tomada de Preço, com fundamento no Artigo 22, inciso II, § 2° c/c o artigo 23, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, na contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de construção do novo Cemitério Municipal, na Localidade Bom Jardim, conforme Projeto, Planilha Orçamentária e Memorial descritivo em anexo. Dado a característica e complexidade dos serviços, a contratação deverá ocorrer mediante procedimento licitatório, na modalidade Tomada de Preço, sob o tipo por Menor Preço Global. Na oportunidade, antes de adentrar no mérito, cumpre-nos informar que, a presente manifestação jurídica tem o escopo de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados ou já efetivados. Ela envolve, também, o exame prévio e conclusivo dos textos das Minutas dos Editais e seus anexos. Vale ressaltar que os preços estimados do objeto a serem contratados através da presente licitação, não se mostra tarefa afeta a este órgão de assessoramento jurídico, motivo pelo qual, não será objeto de análise. É o que se tem a relatar. Em seguida, exara-se o opinativo e análise dos documentos anexos.
OBJETO DA CONSULTA. 1. O procedimento de consulta tem por objeto o arrendamento de 250 (duzentos e cinquenta) imóveis para fins habitacionais com vista à sua integração no mercado de arrendamento acessível municipal, nos termos das cláusulas seguintes e das “Condições Gerais” do PcS, aprovadas pelo Município do Porto, anexas (Anexo I), distribuídos nos seguintes termos: Tabela I.: Freguesia/tipologia T0 T1 T2 T3 Bonfim 6 17 29 6 Campanhã 3 8 14 3 Paranhos 3 8 14 3 Ramalde 5 15 24 5 União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde 2 8 13 2 União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 3 9 14 3 União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos 3 10 17 3