Procurador Jurídico. Testemunha: CPF: Testemunha: CPF:
Procurador Jurídico. Assinatura: Testemunha: Assinatura: Testemunha:
Procurador Jurídico. Chico PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016 ANEXO III TIPO DE LICITAÇÃO NÚMERO Fl. EMPRESA: ENDEREÇO: TEL.: CIDADE: UF: INSCR. MUNIC.: CNPJ/MF INSCR. EST.: A N E X O I I - P R O P O S T A D E P R E Ç O S Item Especificação Unid. Quantidade Preço Unitário (+ Impostos) (R$) Valor Total (+ Impostos) (R$) 01 Gasolina Comum Litro 49.550 02 Óleo Diesel Comum Litro 61.500 03 Óleo Diesel S10 Litro 34.000 04 Reagente Arla 32 Litro 800 TOTAL VALIDADE DA PROPOSTA: Carimbo do CNPJ/MF Assinatura Deverá ser Apresentada e Entregue juntamente com a Proposta Financeira a PLANILHA DE CUSTOS UNITÁRIOS da empresa, onde fique Discriminado Item por Item o que Compõe o Preço Final de Venda do Produto (Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Lucro do Empreendimento, Custo do Frete até a Sede do Município, etc), tendo como exemplo a Planilha Constante no Anexo IX, deste Edital. Os Componentes de Preço elencados na Planilha constante no Anexo IX são Exemplificativos, podendo Constar Outros Componentes, Suprimidas ou Acrescentadas mais Colunas de acordo com os Itens que Compõe o Preço Final de Venda. PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016 ANEXO IV inscrito no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a). portador (a) da Carteira de Identidade n° e do CPF n° , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que Não Emprega Menor de 18 anos (dezoito) anos em Trabalho Noturno, Perigoso ou Insalubre e Não Emprega Menor de Dezesseis anos. Ressalva: Emprega Menor a partir dos 14 (quatorze) anos, na Condição de Aprendiz. (Observação: Em caso Afirmativo, assinalar a Ressalva acima). Local e data, de de PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016 ANEXO V (nome da empresa), C.N.P.J. nº , com sede na , (rua/Av.), nº , neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ,(nome), , (cargo) CREDENCIA o(a) Sr.(a) , brasileiro, (profissão) R.G. nº residente e domiciliado na , (rua/Av.) (bairro), para representá-lo(a) no Pregão Presencial nº 001/2016, realizado pelo Núcleo de Licitações/Compras, da Prefeitura Municipal de Jaguarão, podendo para Tanto Dar Lances no Pregão, Interpor e Desistir de Recursos, Tomar Ciência e Receber Notificações, e, Assinar ou Declinar de Assinar Atos e Documentos. , de de 2016. PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016 ANEXO VI A empresa inscrita no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a). portador (a) da Carteira de Identidade n° e do CPF n° , DECLARA, por seu Representante Legal infra-ass...
Procurador Jurídico. Itaara/RS, 21 de maio de 2018. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx
Procurador Jurídico. Representar o Município em juízo ou fora dele, a parte de que é mandatário, comparecer a audiências tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável ao Executivo Municipal; Analisar causas, procurando encontrar soluções conciliatórias entre as partes, antes de entrar em juízo; Complementar e apurar as informações levantadas, inquirindo o Executivo, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; Preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; Orientar o Chefe do Executivo sobre os aspectos legais atinentes à sua área profissional; Estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudências e outros, para adequar os fatos à legislação aplicável; Acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio; Redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los em defesa do Executivo Municipal; Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal; Executar outras atividades correlatas na área de formação.
Procurador Jurídico. 17 - Secretária da Diretoria
Procurador Jurídico. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
Procurador Jurídico. Chico PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016 ANEXO I Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada para a Aquisição e Fornecimento de Combustíveis, Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10 e Reagente Arla 32, para os Veículos Leves e Pesados do Município de Jaguarão - RS, conforme especificações abaixo: Item Quantidade Descrição dos Produtos Destino Detalhado
Procurador Jurídico. Chico TIPO DE LICITAÇÃO NÚMERO Fl. EMPRESA: ENDEREÇO: TEL.: CIDADE: UF: INSCR. MUNIC.: CNPJ/MF INSCR. EST.: A N E X O I I - P R O P O S T A D E P R E Ç O S Item Especificação Unid. Quantidade Preço Unitário (+ Impostos) (R$) Valor Total (+ Impostos) (R$) 01 Serviços de Manutenção de Rede Elétrica nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; Horas 350 02 Serviços de Manutenção de Rede Hidráulica nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; Horas 350 03 Serviços de Manutenção de Rede de Esgoto nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; Horas 350 04 Serviços de Manutenção de Telhado nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; Horas 350 05 Serviços de Manutenção Predial nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; Horas 350 06 Serviços de Manutenção e Limpeza de Reservatórios de Água Potável nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; Horas 350 07 Serviços de Manutenção de Corte de Grama nas Escolas Municipais Urbanas, Rurais e Educação Infantil; Horas 350 TOTAL VALIDADE DA PROPOSTA: Carimbo do CNPJ/MF Assinatura (nome da empresa), C.N.P.J. nº , com sede na , (rua/Av.), nº , neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ,(nome), , (cargo) CREDENCIA o(a) Sr.(a) , brasileiro, (profissão) R.G. nº residente e domiciliado na , (rua/Av.) (bairro), para representá-la no Pregão Presencial nº 042/2013, realizada pelo Núcleo de Licitações/Compras, da Prefeitura Municipal de Jaguarão, podendo para tanto dar lances no Pregão, interpor e desistir de recursos, tomar ciência e receber notificações, e, assinar ou declinar de assinar atos e documentos. , de de 2013. inscrito no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. portador (a) da Carteira de Identidade n° e do CPF n° , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 anos (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Procurador Jurídico. DIREITO ADMINISTRATIVO (nova lei licitação): Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação; Anulação e revogação; Prescrição. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário; Domínio público; Bens públicos: classificação, administração e utilização; Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades; Contratos de concessão de serviços públicos; Contratos de gestão. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos; Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa; Direito de construir e seu exercício; Loteamento e zoneamento; Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Princípios básicos da administração; Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder; Sanções penais e civis; Improbidade administrativa. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Desapropriação; Bens suscetíveis de desapropriação: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; Competência para decretá-la; Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; Indenização e seu conceito legal; Caducidade da desapropriação; Imissão na posse do imóvel desapropriado; Regimes jurídicos dos servidores públicos na Constituição Federal. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Controle da Administração Pública. Controle político e administr...